crimes ambientais de menor potencial ofensivo
4161 resultados para crimes ambientais de menor potencial ofensivo
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Acórdão, Processo nº 0000397-11.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... rdio HT lhe pertencia, tendo comprado de um menor do trfico por R$ 150,00 ( cento e cinquenta ... Trata-se, pois, de infrao de menor potencial ofensivo, j que se trata de crime cuja pena mxima ... potencial ofensivo as contravenes e os crimes a que a lei comine pena mxima no superior a 2 ... 48 E ARTIGO 27 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. LEI N 9.605/98. LEI N 10.259/2001 ... I - ...
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Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos...
... de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (IPA) ... Classificado como delito de menor potencial ofensivo, o tráfico de aves é ... ão social do condenado e de prevenir novos crimes, tende a ser ampliada, não somente em função ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... o legislador maior advertiu o legislador menor (o ordinário) de que a indenização acima ... a exposição do reclamante aos riscos ambientais. Assim, é devida a compensação a título de ... dos trabalhadores e, portanto, com potencial suficiente para causar-lhes transtornos a sua ... ção judicial, a Reclamada praticou ato ofensivo à honra, ensejando o pagamento de indenização ... na ré para elucidar a suposta prática de crimes em praças de pedágios e pátio da CET, assim ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... crescimento potencial. Para conquistar esse objetivo, partimos de dois ... significativa em 2022, ficando a menor parte para executar posteriormente, pois dependem ... CPRM e Instituto de Pesquisas Ambientais - IPA, beneficiando 18 municípios do Estado ... públicos estaduais em práticas de crimes de inserção de dados falsos no sistema de ... de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social, oque está ...
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Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... , podendo assim, repercutir com maior ou menor intensidade na vida e na sociedade ... Nesse ... do meio ambiente devido ao seu alto potencial de poluição, pode se tornar um problema de ... que proíbe a imposição de tratamento ofensivo, degradante ou discriminação odiosa ao ser ... , tais atrocidades não eram consideradas crimes na época em que foram cometidos (PIOVESAN, 2012, ... -
Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências ... Vai de uma interlocução verbal diária de menor repercussão, acolhimento de relatos ... evitava-se que as questões de menor potencial ofensivo fossem submetidas aos juízes ... ões pleiteando a nulidade de licenças ambientais concedidas; exigências de estudos prévios de ...
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Simulado Delegado GO
... crimes, propiciando a existência do processo criminal e ... ser seu responsável legal, já que ela era menor de dezoito anos idade ... Após várias ... (A) Em relação aos delitos ambientais, constitui crime omissivo impróprio a conduta de ... ótese de apuração de delitos de menor potencial ofensivo, deve-se considerar a soma das penas ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... e contínuo, diuturnas, ensejando maior potencial de oportunidades de perpetração de ilícitos ... menor proximidade ou importância, pois, para seus ... i) a prática dos crimes de injúria, calúnia ou difamação contra o ... que responsável pelas condições ambientais de segurança, os depoimentos testemunhais foram ... moral é consequência do próprio fato ofensivo", de modo que, comprovado o evento lesivo (violaç\xC3" ...
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Simulado Delegado RS
... éstico nos rios e 19 demais práticas ambientais irresponsáveis, os danos causados ao meio ... com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser ... ão em que foi visitar a irmã, mãe da menor, aproveitou-se de um momento em que esteve ... a consumirem, pratica crime de menor potencial ofensivo ... IV. Aquele que pratica conduta ...
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Espécies de penas restritivas previstas no código penal
... do campo próprio da incidência, ou seja, crimes menos graves com penas curtas de prisão” 9 ... das pequenas infrações – aquelas de menor potencial ofensivo – tão só a aplicação da ... Lei 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. Assim prevê o art. 12: “A prestação ...
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Relação das infrações
... No caso de condutor menor de 18 anos, o agente da autoridade de trânsito ... , precisa ser investigado e comprovado” (CRIMES DE TRÂNSITO. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, ... com fulcro ao crime de menor potencial ofensivo cometido e recolher a CNH (caso esteja ... as implicações descritas em crimes ambientais, hipoteticamente citando, a ação praticada pelo ...
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Legislação
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... que aporte recursos em projeto com potencial para geração de empregos ou de renda no País ... infração de menor potencial ofensivo; ... II — (VETADO); ou III — a pessoa se ...
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Acórdão, Processo nº 0002800-33.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... delito ora apurado constitui infração de menor potencial ofensivo, já que se trata de crime ... NO ARTIGO 48 E ARTIGO 27 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. LEI Nº 9.605/98. LEI Nº ...
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Legislação
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... III — desrespeitar valores ambientais; ... IV — for capaz de induzi-la a se ... , público participante a ser atendido e potencial de aplicação no mercado de trabalho; (Revogada ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... infração de menor potencial ofensivo; ... II — (VETADO); ou III — a pessoa se ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... de responsabilidade civil por danos ambientais/ecológicos” pautado na prevenção e ... : penal, administrativa, (Lei 9.605, dos Crimes e das Infrações Administrativas de 1998) e ... de uma certa comunidade (maior ou menor), idealmente considerada, foi agredido de maneira ... ão, nos casos de imputação de fato ofensivo à reputação de alguém; IV – a 20 ... 27: “Nos crimes de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... provisria com pagamento efetuado por valor menor do que o estabelecido no item 8.1 deste Edital e ... Procedimento. Responsabilidade. Crimes de responsabilidade. Infraes penais comuns ... Infraes e sanes administrativas ambientais. Responsabilidade civil. Responsabilidade ... e transao penal nas infraes de menor potencial ofensivo; suspenso condicional do processo ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... em definitivo pela prática de diversos crimes em concurso material. Além da privação da ... Gama, sendo certo que os órgãos ambientais de ambos os entes federativos já vêm atuando em ... (B) Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei ... União -, delito que não era de menor potencial ofensivo e nem cabia, objetivamente, qualquer ...
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Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... em seu livro II, na categoria dos crimes contra a tranquilidade pública (título III), os ... sob a designação de Lei dos Crimes Ambientais, e a Lei 11.105/05, que criminalizou ... – mormente em face das consideradas de menor potencial ofensivo, as quais constituem enorme ...
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Legislação Complementar
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... VI — as condições ambientais da execução da aprendizagem, tanto na entidade ... § 4º A demanda potencial por aprendizes será identificada por atividade ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... infração de menor potencial ofensivo; ... II — (VETADO); ou III — a pessoa se ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... de pouca importância, a existência de crimes e contravenções penais, bem como os atos ... críticas em relação à maior ou menor utilização, o Direito Penal subsiste em todas ... (a) de qualquer ato infracional deve ter potencial consciência da ilicitude da conduta e da ... para infrações de menor potencial ofensivo. Noutras hipóteses, inverte a lógica. Daí a ... para julgamento de crimes ambientais, relativos ao consumidor, tráfico de drogas etc ...
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Propaganda eleitoral
... potencial do material para desequilibrar a disputa entre os ... ão local, das quais o candidato não tem a menor condição de tomar prévio conhecimento, ou ... , injúria e difamação, que constituem crimes eleitorais) já seriam suficientes para conter os ... da veiculação soubesse do conteúdo ofensivo ou falso. Pouco importa a intenção do autor – ... -se pela ilicitude das gravações ambientais, firmou-se no sentido da aceitação dessa prova, ...
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A função preventiva da pena no crime de maus-tratos aos animais
... Crimes de Maus--Tratos aos Animais. 5 – O Bem ... artigo 32 da Lei 9.605/98, dos crimes ambientais ... Tal entendimento é tão dominante que no ... pela legislação vigente como de menor potencial ofensivo e, consequentemente, ...
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Acórdão, Processo nº 0000191-77.2015.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... Trata-se, pois, de infração de menor potencial ofensivo, já que se trata de crime ... NO ARTIGO 48 E ARTIGO 27 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS. LEI Nº 9.605/98. LEI Nº ...