crimes eleitorais resumo
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Manifestações da violência e respostas estatais
... no financiamento de campanhas eleitorais e em atividades de lobby , concretizando uma ... registrados, geralmente associados a “crimes de sangue” (homicídios, roubos ou estupros ... Em resumo, uma leitura da insegurança que inclua, também, ...
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A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... Resumo: Este artigo faz uso da teoria dos sistemas ... leis alteraram o sistema penal, quanto aos crimes comuns, no período compreendido entre 1940 e o ... mesmo de promover certos resultados eleitorais, gera um problema político de primeira grandeza ... -
Acordao N° 1719789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Operação caixa de pandora. Ação penal. Decisão que declina da competência em favor da justiça eleitoral. Imputação que remonta à prática de caixa dois. Contexto eleitoral. Incompetência da justiça estadual. Aplicação da orientação firmada no inq 4. 435/stf. Decisão conforme jurisprudência do tribunal. Ratificação de atos instrutórios ou...
... crimes eleitorais na exordial acusatória não permite ... para julgamento do feito. Em resumo alegou (ID 101916398 – fls. 06-7): ... “Nesse ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... Resumo ... O artigo realiza análise sobre como o ... ão endereçados ao campo das disputas eleitorais, principalmente a partir da criação de entraves ... definição constitucional e legal de “crimes" de responsabilidade” e sobre a ausência de par\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600128-90.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-09-2023
... os seguintes trechos: I – RESUMO II – DA LEGITIMIDADE DOS ... , entendeu ser possível as vítimas dos crimes de ação pública incondicionada impetrarem ... são as pessoas lesadas pelos crimes eleitorais? O mestre e doutor em direito Luiz Carlos ...
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Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... Consta da inicial, em resumo, que FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, candidato ... JACOMUSSI, atribuindo a ele a prática de crimes contra a administração pública e, por meio ...
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Prolegômenos
... Pelo terceiro, pune os crimes e julga os litígios dos particulares. Chamaremos ... eleger, na medida permitida pelas leis eleitorais, quem serão aqueles que tomarão as decisões ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... 78 a 81), eleitorais (rts. 82 e 83), militares (arts. 86 e 87), e dos ... a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem ... -
Acórdão Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Ação penal originária. 2. Penal. Processo penal. Preliminares rejeitadas. 3. Acusação de peculato desvio. 4. Desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares. 5. Primeiro fato: nomeação de assessora parlamentar efetivada pelo irmão do réu, sem seu conhecimento. Ausência de provas de concorrência para a infração penal. 6. Segundo e terceiro fatos: o uso de...
... eleitorais. Reforçou, ainda, que o depoente exerceu as ... No mérito, negou a ocorrência dos crimes e pediu a absolvição pelos ... três fatos ... Informou, em resumo, ... que trabalhou concomitantemente na Rádio ... -
COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... Ricardo Cortez Lopes 2 Resumo: Investigamos o modo como se estabeleceu parte ... , considerando os altos números de crimes contra LGBT, lançando pistas para se pensar em ... É proposta a não votação em pleitos eleitorais para políticos que a defendam, o que serve como ... -
Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... Resumo ... O Parque Yasuní possui parte de seu ... sentido de impedir que crimes ambientais ocorram da forma como poderá ocorrer ... Argentina, que durante suas campanhas eleitorais se comprometeram com pautas ambientais, no ... -
Acórdão Nº 5088497-21.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
... processar e julgar os fatos narrados e os crimes denunciados nesta Ao, estendendo o entendimento s ... que compete aos juzes eleitorais "processar e julgar os crimes eleitorais e os que ... 120), em resumo,Gilmar Knaesel, no exerccio da funo de Secretrio ...
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Os Estados Unidos de H. Bush a Donald J. Trump (1989/2017): Dinâmicas políticas de consenso e polarização
Desde o fim da Guerra Fria, a política interna e externa dos Estados Unidos apresenta tendências de polarização política e fragmentação partidária, que colocam em xeque a continuidade de consensos sobre a agenda doméstica e as relações internacionais. Neste contexto, exacerba-se a transformação social e econômica originada ainda nos anos 1970 que indica o rearranjo de formas políticas em um país...
... Cristina Soreanu Pecequilo 1 Resumo: Desde o fim da Guerra Fria, a política interna ... mais presente sobretudo em períodos eleitorais, que englobam desde as disputas internas (como as ... da Casa Branca: legislações sobre crimes de ódio mais punitivas, ampliação dos direitos ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... c) nas infrações penais comuns e nos crimes ...
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Decisão monocrática Nº 0600179-83.2021.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO PENAL. CRIMES. CORRUPÇÃO ELEITORAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA ... efeitos das investigações judiciais eleitorais, seja porque não se vislumbra, na espécie, ... especial, o Ministério Público alega, em resumo (ID 156.974.704): a) “não se está ...
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Do Processo Legislativo
... Assim, em resumo, quanto às leis sobre o Ministério Público, ... , por irregularidades nas campanhas eleitorais de 1996 e 1998, assim incluindo no rol dos ... b) a definição de crimes e penas não pode ser objeto de medida ...
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Institucionalismo e populismo no Brasil e nos Estados Unidos
O presente artigo tem como tema o populismo e a institucionalidade legal no Brasil. Ele procura responder a questão do porquê do populismo no Brasil e nos Estados Unidos ter levado a degradação das instituições. A hipótese é que a presença de uma personalidade contemporânea autoritária, essa que, combinada com as estratégias administrativas e eleitorais permitiu a institucionalização em si,...
... Social anomie ... Resumo: O presente artigo tem como tema o populismo e ... com as estratégias administrativas e eleitorais permitiu a institucionalização em si, levaram a ... Support for crimes, insults against opponents, the manifestation of ... -
Decisão monocrática Nº 0601167-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... votos, negou provimento aos recursos eleitorais interpostos, mantendo a sentença de parcial ... de 2020, para investigar a prática dos crimes previstos no art. 299, caput, da Lei n ... Este é o resumo de como os fatos ocorreram até o ajuizamento da ...
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O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
Este artigo pretende, por meio da utilização da metodologia atinente ao consequencialismo jurídico, no campo da argumentação consequencialista, com seus eventuais riscos de utilização por juízes, em especial, por aqueles que desempenham a jurisdição constitucional e os discursos eficientistas, além do conceito de ativismo puramente consequencialista, aferir em que medida, e se é possível dividir...
... de função se aplica, apenas, aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e a ele ... competente para o julgamento de crimes eleitorais conexos a crimes comuns ... Além da votação ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8003322-89.2021.8.05.0049 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De ... eleitorais terão prioridade para a participação dos ... Vieram-me conclusos ... É o resumo do essencial ... Necessário é verificar ...
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Falsidade ideológica eleitoral (art. 350)
... da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de ... Resumo de Direito Penal - Parte Geral ... Maximilianus ...
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A importância da Constituição Federal na seleção dos bens jurídico-penais
... crimes, mas também para a descriminalização, ... 5, 2014 ... CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia. 6ª ed. Niterói: Impetus. 2011 ... PONTE, A. C. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008 ... PRADO, Luiz ...
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... Resumo ... Durante o período da guerra fria, os ... perdão amplo a todos que cometeram crimes ou tiveram seus direitos políticos suspensos ... políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos ... -
Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo
... Criteria for Reception of Decisions on the Crimes of Contempt of the Inter-American Human Rights ... Resumo: O artigo trata, à luz do controle de ... de 1993 e que durante os debates eleitorais fez críticas à suposta corrupção ocorrida na ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Monte Mor R$ 1.000.000,00 ... Resumo por tipo de obra ... Rafard R$ 1.000.000,00 ... públicos estaduais em práticas de crimes de inserção de dados falsos no sistema de ... de municípios, incluindo cenários eleitorais de partidos políticos; 83 cenários políticos ...