crimes eleitorais resumo
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O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... Jonas Machado Ramos * ... Resumo: Este artigo tem por objetivo empreender uma ... novos instrumentos de comunicação; novos crimes; novos mecanismos (formais e informais) de ... infinitamente mais rentável em termos eleitorais do que a elaboração de políticas públicas de ... -
Da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
... ários, simpatizantes ou simples cabos eleitorais praticando irregularidades que, de alguma forma, ... 3 ( ... ) ... Em resumo, existe interesse de agir para a representação ... eleitoral, os feitos destinados a apurar crimes eleitorais têm prioridade sobre todos os demais ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... 5368 Veja a matéria “crimes que não admitem tentativa”, no livro ... Francisco Dirceu Barros ... RESUMO DIDÁTICO ... Se o documento terá ... b) se há fins eleitorais, vide art. 350 da Lei nº 4.737/1965; c) se ...
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Pesquisa Eleitoral
... que em ano eleitoral as pesquisas eleitorais, para serem divulgadas, precisam ser devidamente ... resumo das informações e o número de identificação ... @18.12 Crimes na pesquisa eleitoral ... a) Divulgação ...
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A Lei nº 14.133/21 e o Novo Tipo Penal de Frustração do Caráter Competitivo de Licitação: Perspectivas e Desafios no Enfrentamento da Corrupção
A corrupção é uma das maiores ameaças ao desenvolvimento dos países; consequentemente, o seu enfrentamento é necessário e depende de ação integrada e articulada de diversos atores em nível mundial. No Brasil, o instituto da licitação pública é um dos principais instrumentos de corrupção, causador de grandes prejuízos aos cofres públicos. A nova lei de licitações conta com temas inovadores para o...
... públicas também são crimes de corrupção ... Sem receio de equívoco, um ... caixa 2 para suprimento das campanhas eleitorais ... Livianu (2006, p.33) explica que a ... -
Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... E-mail: rafaelcabral@ufersa.edu.br ... Resumo ... O presente artigo tem por objetivo ... de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes ... -
A Educação no Brasil
... Em resumo, centra-se no campo da didática e da pedagogia, ... a crianças e adolescentes envolvidos em crimes, em toda a América Latina, foram tratadas com ... e não servir de escudo para discursos eleitorais ... É fato que a mera análise meramente ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... Resumo A partir do estudo de nove julgados, o presente ... res- tringido a imprescritibilidade aos crimes de racismo; outras práticas discrimina- tórias, ... de pessoas jurídi- cas às campanhas eleitorais: “ O Tribunal, por maioria e nos termos do ... -
Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro
As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para isso, trata dos problemas metodológicos,
... eleitorais ... Em resumo, o apoio ao financiamento público é motivado ... irregularidades e punir os envolvidos em crimes eleitorais, ou seja, no financiamento irregular ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o rimônio público, de crimes eleitorais para os ... quais a lei comine pena privativa de ... Resumo" da proposta: (Apresentar, em um parágrafo, uma s\xC3" ...
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O impeachment de Dilma ? estudo de caso: recall, voto de desconfiança ou presidencialismo de coalizão?
Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão. Pretende-se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os elementos que integram sua composição....
... Referências ... Resumo : Este trabalho almeja perscrutar o impeachment ... de que há dúvidas sobre a existência de crimes de responsabilidade (pedaladas fiscais e decretos ... com o não cumprimento das promessas eleitorais. Para isso, segundo o doutrinador, aplicar-se-ia ... -
Decisão que impede ao MP prever perdão judicial de delator foi destaque
Resumo da Semana: Decisão que impede ao MP prever perdão de delator foi destaque
... Rodrigues Pereira em investigação sobre crimes eleitorais, estipulava perdão judicial para ... -
A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... Resumo: Este artigo faz uso da teoria dos sistemas ... leis alteraram o sistema penal, quanto aos crimes comuns, no período compreendido entre 1940 e o ... mesmo de promover certos resultados eleitorais, gera um problema político de primeira grandeza ... -
Acordao N° 1719789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Operação caixa de pandora. Ação penal. Decisão que declina da competência em favor da justiça eleitoral. Imputação que remonta à prática de caixa dois. Contexto eleitoral. Incompetência da justiça estadual. Aplicação da orientação firmada no inq 4. 435/stf. Decisão conforme jurisprudência do tribunal. Ratificação de atos instrutórios ou...
... crimes eleitorais na exordial acusatória não permite ... para julgamento do feito. Em resumo alegou (ID 101916398 – fls. 06-7): ... “Nesse ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... Resumo ... O artigo realiza análise sobre como o ... ão endereçados ao campo das disputas eleitorais, principalmente a partir da criação de entraves ... definição constitucional e legal de “crimes" de responsabilidade” e sobre a ausência de par\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0600128-90.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-09-2023
... os seguintes trechos: I – RESUMO II – DA LEGITIMIDADE DOS ... , entendeu ser possível as vítimas dos crimes de ação pública incondicionada impetrarem ... são as pessoas lesadas pelos crimes eleitorais? O mestre e doutor em direito Luiz Carlos ...
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Acórdão Nº 940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
Ação penal originária. 2. Penal. Processo penal. Preliminares rejeitadas. 3. Acusação de peculato desvio. 4. Desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares. 5. Primeiro fato: nomeação de assessora parlamentar efetivada pelo irmão do réu, sem seu conhecimento. Ausência de provas de concorrência para a infração penal. 6. Segundo e terceiro fatos: o uso de...
... eleitorais. Reforçou, ainda, que o depoente exerceu as ... No mérito, negou a ocorrência dos crimes e pediu a absolvição pelos ... três fatos ... Informou, em resumo, ... que trabalhou concomitantemente na Rádio ... -
COMUNICAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E GRUPOS DE PRESSÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO E VIOLÊNCIA NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Investigamos o modo como se estabeleceu parte do debate público sobre gênero e sexualidade em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE). Os indicadores foram manifestações de grupos de pressão, interações e conteúdos das notícias de grandes portais. Nosso aparato conceitual para analisar essas manifestações virtuais foram alguns conceitos da teoria da modernização (como a separação público-priva
... Ricardo Cortez Lopes 2 Resumo: Investigamos o modo como se estabeleceu parte ... , considerando os altos números de crimes contra LGBT, lançando pistas para se pensar em ... É proposta a não votação em pleitos eleitorais para políticos que a defendam, o que serve como ... -
Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní
O Parque Yasuní possui parte de seu território localizado no Equador, sendo considerado reserva mundial da biosfera pela Unesco. Em 2007, o governo equatoriano propôs, perante a ONU, uma compensação pecuniária para a preservação do Parque, mantendo-o intacto, proposta que ficou conhecida como Iniciativa Yasuní. Em 2013, fracassada tal proposta, o Equador pôs fim à Iniciativa, autorizando a...
... Resumo ... O Parque Yasuní possui parte de seu ... sentido de impedir que crimes ambientais ocorram da forma como poderá ocorrer ... Argentina, que durante suas campanhas eleitorais se comprometeram com pautas ambientais, no ... -
Decisão monocrática Nº 0600771-27.2020.6.26.0217 de Tribunal Superior Eleitoral
... A AVALIAÇÃO DA PRÁTICA DOS ABUSOS ELEITORAIS PREVISTOS NO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... Consta da inicial, em resumo, que FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA, candidato ... JACOMUSSI, atribuindo a ele a prática de crimes contra a administração pública e, por meio ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ... doméstica e familiar configuradora de crimes acaba por diretamente afetar penas: quando impede ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... Referências ... Resumo : A possibilidade de reconstrução da ordem ... crimes de violação dos Direitos Humanos e as ... Nos sistemas eleitorais que tendem a favorecer a maioria, tais ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... 78 a 81), eleitorais (rts. 82 e 83), militares (arts. 86 e 87), e dos ... a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem ... -
Prolegômenos
... Pelo terceiro, pune os crimes e julga os litígios dos particulares. Chamaremos ... eleger, na medida permitida pelas leis eleitorais, quem serão aqueles que tomarão as decisões ... 12) ... 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... no presente artigo, serão publicados, em resumo", no prazo de 30 dias, contados da data da realiza\xC3" ... ou sociedades que incidam na prática de crimes previstos nesta lei ou de atos contrários á ... Em defesa da liberdade nos pleitos eleitorais, somos pela revogação do art. 58 da Lei ...