criminalidade como fenomeno social
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... O governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este ... criminalidade, dando apoio a agências públicas de controle ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... bUniversidad Del Museo Social da Argentina, Programa de Pós-Grauduação ... , organização, modus operandi, bem como a influência no nível de crescimento da ... cada dia mais, fazendo com que a Criminalidade aumente e se torne impossível erradicá-la, isso ... /atualidades/crime-organizado-no-brasil-fenomeno-se-originou-na-decada- de-70. htm. Acesso em: 5 ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... penal aos casos que envolvem criminalidade organizada. Mais especificamente, pode haver ... nexo causal entre conduta e resultado, bem como na aferição de critérios de individualização ... ção da ação à luz do conteúdo social" das diferentes formas de cooperação. Para alcan\xC3" ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... manteve a proteção da propriedade como um de seus pressupostos fundamentais, sublevando ... evidente propensão a punir a criminalidade patrimonial, buscando promover o desencorajamento ... -se a nítida existência de uma tensão social que se projeta nas relações transacionais e de ...
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Sistema penitenciário brasileiro: (Dis)Função (Des)Socializadora
... ção do indivíduo criminoso ao convívio social. Portanto, para se entender melhor no que se ... este possa voltar para o convívio social como um indivíduo melhor ... Ainda, serão ... todo esse contexto que envolve a criminalidade e o criminoso, será colocado em questão a ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... e consiste em um modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo rigidamente separado das ... em favor de um suposto interesse social na punição do acusado ... Com efeito, o ... somente ele seria capaz de deter a criminalidade, por meio do contraestímulo da pena; (b) Modelo ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... transnacional (Convenção de Palermo) como Tratado Internacional de Direitos Humanos – 4 ... desenvolvimento tecnológico, econômico e social, que têm exigido dos Estados Soberanos e de suas ... esse tipo requintado e complexo de criminalidade ... Isso porque a sociedade pós-moderna que ...
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Acordao N° 1346527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Construção de muro. Lote. Área exclusiva. Proprietário. Condomínio. Responsabilidade. Controvertida. Irreversibilidade. Requisitos. Ausentes. Tutela indeferida. Decisão reformada. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do...
... à área privativa do imóvel, bem como para ... aumentar a altura no muro que separa seu ... das medidas adotadas, constitui a criminalidade um fenômeno social que não pode ... ser ... -
Decisão Monocrática N° 07098313020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS ACÁCIAS contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais nº 0742371-65.2020.8.07.0001, que concedeu a tutela de urgência para determinar que os réus, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS ACÁCIAS e IVANI LAZARINI, providenciem, no prazo de 30 dias, a...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar ... que as temáticas pertinentes à criminalidade envolvem fatores históricos, culturais, sociais ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... Para tanto, a pesquisa adota, como abordagem metodológica, o método ... em um contexto de vulnerabilidade social. Ainda, insta salientar que a população ... apresentou grandes índices de criminalidade, entre 1983 e 1985. 18 ... Neste contexto, ... -
Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... de atos concretos que resvalem a criminalidade ... Nesse contexto, não caracteriza hipótese ...
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A era digital
... na época em que vivemos, designá-la como sociedade da informação e da comunicação; em ... , poder de influenciar a vida privada e social, a economia e a política; c) há predomínio da ... ço tornou-se palco para uma intensa criminalidade que, contudo, pode ser dividida em duas ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... esgotamento; outras formas de poluição, como as do solo e do ar, também conduzem a problemas ... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... as críticas às novas formas de criminalidade (econômica, ambiental, pelo produto, genética, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... COMO CRIME E ... CONTRAVENÇÃO. ASSIM A CONDUTA, ... E FAZ CRESCER OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE, ALÉM DE ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... SOCIAL. É NECESSÁRIO ENCAMPAR A IDÉIA QUE O FENÔMENO ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito Penal, como ensinava Welzel: 1 “É aquela parte do ... Nenhuma periculosidade social da ação -periculosidade; ... Mínima ... Cláudio Fragoso, Terrorismo e criminalidade política, Rio de Janeiro: Forense, 1981, p ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... ) no necesariamente debe darse aquél fenómeno sociológico [‘conflicto’ que se traduz em ... ; de improbidade administrativa; da criminalidade; de atos atentatórios ao patrimônio público, ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... 1 Psicóloga, Doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... modos de inscrição, ou seja, as formas como são registradas as violências letais provocadas ... na contenção das violências e da criminalidade passam a exercer forte influência sobre o senso ... -
Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... a racionalidade utilitarista do controle social moderno” ... “O discurso crítico sobre a ... , uma ciência explicativa da criminalidade como fenômeno de massa” ... “A criminologia ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Eis o objeto desse estudo, que tem como objetivo resolver, por meio do método da ... ária ou contrária a determinado segmento social ... Infelizmente, muitos teóricos e doutrinadores ... Para os autores, o crescimento da criminalidade é fator-chave nessa modalidade de cidade e, com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 (Fazendária), 28-03-2022
Processo nº 0001330-94.2020.8.19.0044 COMARCA DE PORCIÚNCULA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Apelante: JONAS LESSA MARTINS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito YEDDA CHRISTINA CHING-SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO RELATORIO Cuida-se de apelação criminal manejada pela d. defesa do acusado, com o objetivo de reforma da sentença penal
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e uas características bem como ... pelos problemas econômicos e sociais ... economic and social problems resulting from its activities, presents ... -
Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... ídios para melhor compreensão da criminalidade feminina. A hipótese que sustenta o estudo é ... Direitos Humanos e Transformação Social (PPGD/UNIRIO). E-mail: inesruivocp2@gmail.com. 2 ... -
Método da investigação criminal
... 46) consideram como método “o conjunto de atividades ... os créditos que isso proporciona no meio social" ... Contudo, este sentimento emotivo também \xC3" ... ção premiada na investigação da criminalidade organizada. Estes diplomas e outros correlatos ...