criterio tanner
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... recorte, as preferências são usadas “diretamente como o critério do próprio bem-estar”. 134 Ao elencar que a preferência de um ser é ... Fellow Creatures: Kantian ethics and our duties to animals. Tanner Lecture on Human Values ... Michigan, 6 fev. 2004 ... 185 KANT ...
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A responsabilidade civil face à objeção ao tratamento do transgênero sob o argumento etário
... apreciação mais aprofundada a seguir, com ênfase especial ao critério etário ... 4. REQUISITOS ETÁRIOS E O TRANSGÊNERO ... O acesso às ... adolescentes transgêneros em estágio de desenvolvimento puberal Tanner I (pré-púbere) devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... The Tanner Lectures on Human Values, 1996, p. 3 ... 32. Artigo 2º – ... Reconheceu-se que a falta de atualização do critério de renda gerava uma distorção, mesmo porque normas editadas ...
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John Rawls e Uma Teoria da Justiça como Equanimidade Revisada: a Reformulação do Primeiro Princípio de Justiça e a Prioridade das Liberdades Fundamentais no Marco do Liberalismo Político
... , uma versão revisada, escrita por John Rawls, de sua Tanner Lecture, ministrada na Universidade de Michigan, no mês de abril de ... ça nas etapas constitucional, legislativa e judicial, nenhum critério satisfatório é apresentado quanto a como as liberdades fundamentais ...
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Primeiro esboço de fundamentação do direito
... , em duas aulas apresentadas sob o título Direito e Moral 99 , as Tanner Lectures , ministradas na Universidade de Harvard. Elas representam uma ... Em resumo, no choque de valores o critério que fundamenta a decisão, para não ser arbitrário, é um critério ...
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Famílias LGBTI+
... Daí porque “a imposição de um critério abstrato tal qual o atingimento da maioridade, para definir o quanto se ... adolescentes transgêneros em estágio de desenvolvimento puberal Tanner I (pré-púbere) devem ser acompanhados pela equipe multiprofissional e ...
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O Método Fenomenológico na Pesquisa sobre Empreendedorismo no Brasil
A maioria das pesquisas sobre o empreendedorismo tem sido realizada segundo a perspectiva positivista. Verifica-se, no entanto, tendência para sua investigação sob outros enfoques. Assim, elaborou-se o presente estudo, que tem como objetivos: 1) Discutir a aplicabilidade do método fenomenológico no estudo do empreendedorismo; 2) Analisar o “estado da arte” da investigação acerca do...
... (1985) alinham-se à Fenomenologia Descritiva; Dickelmann, Allen e Tanner à Fenomenologia Hermenêutica (1989); e Van Manen (1990) é o principal ... tenha indicado que a seleção da amostra foi definida pelo critério de saturação amostral. A análise dos dados indica o surgimento de três ... -
Compulsive buyer behavior: the main determinants among adolescents/ Comportamento compulsivo de compra: fatores influenciadores no publico jovem.
... proprios autores (Rindfleisch et al., 1997; Roberts, Manolis e Tanner, 2003, 2006). Portanto, nesta pesquisa buscouse medir estrutura familiar ... 69). Com base nesse criterio, nenhum caso foi identificado como outlier. Apos esse processo, a amostra ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
... conceitual, ou seja, a inexistência de “um critério compartilhado para medir a racionalidade ou irracionalidade da premissa de ... Interpreting the Constitution and Laws. The Tanner Lectures on Human Value. Princeton University , 1995, p. 86 ... 41 O ... -
Fundamentação do direito
... ão complementar entre moral e direito seguindo a linha traçada nas Tanner Lectures” ... 245 HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre ... o jurídico e o moral significava que, em última instância, o critério de validade é dado pela medida moral que perpassa o ordenamento ...
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Hermenêutica negra e interpretação da igualdade
... que estabelecem o pertencimento aos grupos dominantes como critério para o acesso a direitos. Eles são então uma forma de promover a ... Modernity and the rise of the public sphere ... Tanner Lectures on Human Values. Stanford University, February, 1992; HABERMAS, ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... como nas homônimas aulas, apresentadas em 1998 no âmbito das Tanner Lectures on Human Value , o filósofo norte-americano Michael Sandel toma ... É a partir do critério da senciência, muito mais amplo e inclusivo, que Singer busca ampliar o ... -
Transexualidade
... Se é certo que a regra pode ser vista como critério para muitos casos possíveis, não seria correto dizer que deverá ser a ... hormonal, sem hormonioterapia, quando iniciado o estágio puberal (Tanner II), “sendo realizado exclusivamente em caráter experimental em ...
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Pessoa, indivíduo e direito
... HONNETH, Axel. Reification. A new look at an old Idea. Berkeley Tanner Lectures. Oxford: Oxford University Press, p. 95 et seq. 215. O ... Mas o critério essencial para determinar se o preceito é ou não uma lei é o seu ...
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Estimativa da idade em odontologia legal
... A critério organizacional e didático, os métodos para estimativa de idade são ... 2014;8(5):25-8 ... DEMIRJIAN, A, GOLDSTEIN, H., TANNER, J. M. A new systemfor dental age assessment. Hum Biol. 1973;45(2):211-27 ...
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A Antropologia Forense Brasileira
... Outros nomes, como Henrique Tanner de Abreu e Luiz Silva, deram os primeiros passos da Odontologia Legal ... Os seios frontais obedecem ao critério ...
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Decisão Monocrática N° 07131260720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DÉBORA MORELO TANNER, JAMES MORELO TANNER e VILMA MORELO TANNER, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Brasília, que declinou da competência em pedido de cumprimento individual de sentença coletiva ajuizado em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. O juízo de origem declinou da competência para a Terceira Vara Cível de Santa Barbara D?Oeste/SP, sob
... Trata-se de agravo de instrumento interposto por DBORA MORELO TANNER, JAMES MORELO TANNER e VILMA MORELO TANNER, em face deciso da Terceira ... -
Hermenêutica constitucional
... Substituir a lei pela vontade do juiz (critério individual) e criar “direito novo”, especialmente pelos tribunais de ... Mandamentos, 1999, p. 171 ... 176 HABERMAS. Direito e moral. (Tanner Lectures), 1986. In: HABERMAS ... Direito e democracia: entre ...
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Acórdão, Processo nº 5002019-51.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... : PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: IRMA TANNER FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A ... critério de correção monetária introduzido pela Lei nº 11.960/2009 foi ...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... aquele exemplo hipotético de um dado Estado que institui como critério de distribuição de direitos de propriedade sobre bens imóveis o ... 332 WALDRON, Jeremy. Dignity, Rank, and Rights: The 2009 Tanner Lectures at ... UC Berkeley (Sep 1, 2009). NYU School of Law, Public ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... Com ... efeito, aquele que atua dessa maneira, tendo como critério o homem ... médio, não tem qualquer razão para crer que, ao final, tudo ... Machado, Rafael Maceo Gireli, Rafael Nerone Sicuro e Renato Tanner ... Perez de Medeiros, este último policial rodoviário federal (e-doc ... -
Do you know who you're talking to? Notes on the principle of equality in contemporary Brazil/"Sabe com quem esta falando?": Notas sobre o principio da igualdade no Brasil contemporaneo.
... ) e proibiu a diferenca de salarios, de exercicio de funcoes e de criterio de admissao por motivo de cor (art. 7, XXX). Ja em relacao a igualdade ... The Tanner Lectures on Human Values, v. 19, p. 1-67. Salt Lake City: University of ...