curatela doutrina
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A Parte Geral do Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão
... ão das pessoas com deficiência, como, por exemplo, na escolha da curatela como único instrumento assistencial nos Códigos Civis de 1916 e 2002 ... Isso deu origem a uma aceitação acrítica por parte da alguma doutrina portuguesa ... O acolhimento da expressão “capacidade de agir” ...
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Da doação, da tutela e da curatela
... 1.736), 9 quais sejam: ... a) As mulheres casadas: ... Embora a doutrina faça severas críticas a essa previsão legal, entendo que ela se justifica. Basta imaginar uma mulher que receba o encargo de ser tutora de seu ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... 381 e segs.) e no uso corrente da doutrina nacional e portuguesa. 18 ... No direito italiano, argentino e uruguaio ... dos bens dos ausentes; 6. das coisas vagas; 7. da curatela dos inter-ditos; 8. das disposições comuns à tutela e curatela; e 9. da ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Como o caput do citado dispositivo estabelece que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a depender da situação sob ...
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A relação do princípio da afetividade com o direito de família na busca da dignidade humana
... A doutrina democrática cristã mostra que os elementos primordiais da sociedade ... vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela 13 ... Acerca do tema Gonçalves dispõe que: ... O direito de ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... observa Canotilho a existência de uma “ruptura em relação à doutrina clássica, pode e deve falar-se da ‘morte’ das normas constitucionais ... não tinham reconhecida sua capaci-dade legal e estavam sob a curatela de outra pessoa, normalmente o diretor da instituição ou um parente ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Em doutrina é pacificamente reconhecido que, nem sempre, os três estágios de ... e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... extrema para resguardar os interesses patrimoniais da pessoa sob curatela, a representação por subs-tituição de vontade é prejudicial ao ... arestas e lacunas que serão aparadas e preenchidas pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, com o fim de favorecer a sua ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... possibilidade de evitar a imposição de uma medida de tutela ou curatela, quando desnecessária; e a garantia de respeito da vontade da pessoa ... 57 Quanto ao conteúdo, a doutrina estrangeira tem apontado para três pontos fundamentais: os aspectos ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Código civil comentado. Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 1.592. 15 ... vez que o bem reservado fica em uma situação transitória, de curatela, em que não se dá a plena destinação social e econômica ao bem, em ...
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Livro II - Do processo de execução
... Pontes de Miranda, hodiernamente acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase em que ... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela Defensoria Pública, o que ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... apenas do preenchimento de pressupostos consolidados pela doutrina e jurisprudência, derivados da convivência duradoura do casal.” (TJRS ... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.” ... 138 Código ...
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Magistratura TJSC 2019
... devem receber do juiz tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela inconstitucionalidade das regras do ... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela ... (B) nos casos de crimes praticados com violação de dever para ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... em uma só fórmula aqueles que seriam relegados ao limbo da curatela: “ os loucos de todo o gênero ”, expressão equívoca, pela ... qualificação como “atributo da personalidade”, próprio da doutrina civilista tradicional, configurando-se como verdadeiro direito humano. O ...
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O modelo social de direitos humanos e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - o fundamento primordial da Lei nº 13.146/2015
... em uma só fórmula aqueles que seriam relegados ao limbo da curatela: “ os loucos de todo o gênero ”, expressão equívoca, pela ... qualificação como “atributo da personalidade”, próprio da doutrina civilista tradicional, configurando-se como verdadeiro direito humano. O ...
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A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
... este possuía, ao tempo da sucessão ou da decretação de sua curatela, não ficarão sujeitos ao resultado da empresa, se forem estranhos ao ... B.; CAMINHA, U ... posicionamento tradicional da doutrina sempre foi o de que os menores e outros incapazes poderiam participar ...
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Da tutela
... Quanto à curatela e como escrito por Paulo Nader, “Ao lado do poder familiar e da ... , a posição adotada, com isto aceitando a censura 19 feita pela doutrina , ao alcance da legitimidade conferida pelo Código. “Em nosso direito, ...
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Acórdãos nº 2136483-47.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... de honorários em razão do exercício da curatela do réu, com adiantamento a ser suportado pelo autor, o que ... A. I. 7.300.619-2). E a doutrina não destoa desse entendimento: “A curatela à lide é um ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto ... convivência familiar, ao invés de guarda compartilhada e a auto curatela (instituto novo para pessoas com deficiência, por exemplo, terem um ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 46 – Médico prestador de serviços. 47 – Visão da doutrina" e da jurisprudência. 48 – O contrato médico-paciente e o mandato. 49 \xE2\x80" ... ao poder familiar ou à tutela, ou o maior de idade submetido à curatela –, a contratação de serviços médicos deve ser feita por quem tenha ... -
O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... dispositivos do EPD e do CPC/2015, em especial nos temas da curatela e do procedimento da tomada de decisão apoiada ... 6 LÔBO, Paulo ... pessoa física ou natural, tão conhecidos são os contrastes da doutrina e da jurisprudência na busca de critérios distintivos válidos entre ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... DE FREITAS INTIMAÇÃO 8006958-51.2021.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Requerido: Ministério Público Do Estado ... O entendimento firmado na doutrina e na jurisprudência é no sentido da admissibilidade da curatela ...
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Função social da empresa: repercussões práticas
... Constituição Republicana Alemã, em Weimar, de 1919, apesar da doutrina germânica não ter conseguido, durante longo tempo, extrair uma ... ), a pessoa com deficiência mental, desde que não submetida à curatela, pode operar pessoalmente a empresa, inclusive como empresário ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... Por isso, a doutrina tem sustentado que, ao contrário do confisco tradicional, o confisco ... incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p.5). 4 A doutrina tem convencionado a utilização da locução?direitos fundamentais? para ... à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, mesmo em caso de curatela, que passa a constituir medida extraordinária, a exigir explicitação ...