da da financiamento receitas seguridade social uniao
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e juros moratórios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... Art. 3° As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, ... Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 Financiamento da Universalização e Massificação ... 260 Controle Social, Hierárquico e Interorgânico ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. COG Cabo Óptico Geral ... COGEF ... do planejamento plurianual das receitas e despesas que acompanhe as propostas ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... e juros moratórios devidos; e) demais receitas patrimoniais e financeiras ... § 2º As ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ...
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A desvinculação das receitas da União (DRU) e a efetivação de Direitos Fundamentais Sociais
@Introdução ... O surgimento do Estado Social é um marco para a mudança de paradigmas do ... das aplicações em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e ... 3 - As contribuições para a Seguridade Social, assim compreendidas como aquelas ...
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Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... Between Contributions and Benefits of Social Security ... Luciano Henrique Fialho Botelho ... A 1 INTRODUÇÃO ... A seguridade social, nos termos do artigo 194 da ... contribuintes é responsável pelo financiamento da população contemporânea de beneficiários, ... Quando se observa as despesas e receitas da previdência rural é verificado um ... -
Da improbidade e suas congêneres
... segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... Segundo a doutrina, os ... ; sistemas para a declaração das receitas, ativos e passivos por parte das pessoas que ... A corrupção é uma fonte de financiamento e propagação do crime organizado e da ... ária e ferroviária federais; XXIII - seguridade social; XXIV - diretrizes e bases da educação ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida ... de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da ... — prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de ... § 5o As receitas ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BERVILE ... ções devidas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social ... ção e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... about the financial income obtained by Social Organizations ... Keywords: Tax law ... de recursos para o seu respectivo financiamento ... 2. BENESSE ECONÔMICA: DO TRATAMENTO ... a cobrança de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... NO BRASIL; 6 A SUPOSTA CRISE DO FINANCIAMENTO NO BRASIL E OS VERDADEIROS PROBLEMAS NÃO ... da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social e da Cadeira n. 3 da Academia de Letras de ... informações entre INSS e órgãos das Receitas Federal, Estaduais e Municipais; a falta de maior ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1482-037, DE 12 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo e Inativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... dos três Poderes da União, para o financiamento do custeio com proventos e pensões dos seus ... as despesas relativas ao Plano e as receitas provenientes de contribuição dos servidores e ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... se incluem as receitas operacionais resultantes do exercício dessas ... ência da Contribuição para o Financiamento da ... Seguridade Social – COFINS e da ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... ão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... contributiva, que provê os ... III - financiamento partilhado entre os entes federados; ... IV - ... II - as receitas ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). (2) Professora Adjunta de ... não contributivo, cabendo o seu financiamento ao Estado, por meio de transferências do nto do Estado e consignação de receitas" fiscais (art. 90º, n. 1, da Lei de Bases). Atrav\xC3" ...
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Ordem social
... , dentre outros direitos sociais, da seguridade social, da proteção à maternidade, à ... – Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis ficas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, ...
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Ética profissional
... anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos ... ê justiça”, inovador sistema de financiamento dos honorários advocatícios. Em relação a ... Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção ... a política nacional de assistência e seguridade dos advogados ... (D) A Caixa de ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes ... e compatibilidade na geração de receitas, isto é, atividades econômicas que, por sua ... o Advogado que pretende fazer um financiamento imobiliário; ou excluir a aplicação da Lei do ...
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Licitações
... ções realizadas no exterior ou com financiamento de agências e organismos internacionais (art ... avanços em três áreas simultâneas: a social, a econômica e a ambiental. Além disso, a ... regime cooperado, com a repartição de receitas e despesas entre os cooperados; (iii) qualquer ... , estaduais e municipais, perante a Seguridade Social e o FGTS, perante a Justiça do Trabalho e ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... atual; e VI — demonstrativo anual de receitas e despesas ... § 3º Cabe à coordenação ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ... Seguridade social ... Art. 19. Os trabalhadores do ...
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Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
... , dos Municípios e da Repartição das Receitas Tributárias ... O conceito de sistema é ... emprego dos “tributos com fins de financiamento” 323 em ... virtude de que sua “receita ... é aquela que minimize não apenas o custo social no cumprimento dos objetivos ambientais, mas que ... reduzir as contribuições sobre a seguridade social. 342 ... 339 Ibidem, p. 108 ... 340 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... publica imperial tinha suas próprias receitas e despesas ( ... etiam magistratibus ac senatu ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... e emergências no reino, como o financiamento de guerras. [ ... ]. Todavia, exerceram desde o ... Sociais’ : o artigo 63º cuida da seguridade social, o 64º da saúde pública, o artigo 65º ...
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PIS/COFINS conceito de receita para as instituições financeiras
... ão do Fisco de tributar a totalidade das receitas auferidas pelas instituições financeiras, ... precedeu a COFINS, o Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL), foi instituído pelo Decreto-Lei nº ... instituições, bem como no da Seguridade Social e no do PIS” Página 04 ... IBET - ... Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... de qualquer contribuição à seguridade social, com vistas a promover a integração da ... à coordenação estratégica, ao financiamento e o órgão responsável pelo estabelecimento de ... 3º, determinava a aplicação de 4% das receitas tributárias de Estados e Municípios em favor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 453, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
... /Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a pessoa jurídica adora poderá reconhecer as receitas originárias de planos de benefícios ...