da da financiamento receitas seguridade social uniao
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Como funciona o IVA hoje?
... inadimplemento, e também antecipa receitas ao fisco, 54 motivo pelo qual a adoção de ... ções para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do ... PIS/PASEP – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS), o Imposto sobre ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... : acréscimos patrimoniais sob a forma de receitas, lucros, ganhos e transferência de capital. In : ... , o ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ...
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Decisão nº 586635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2010
... I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DECORRENTES DE VARIAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES PARA O FINANCIMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL ... de câmbio configuram forma de financiamento, não podendo eventuais variações cambiais ...
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Da tributação e do orçamento
... ções penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses ... I — não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; ... (Incluído ... creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, bem assim cumprir ... , para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... betuminoso e gás natural compõem as receitas originárias destes últimos entes federativos ... /SP – 2021) Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica ... (D) Diversidade da base de financiamento refere-se à busca da seguridade social pela ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... -os, assim, com o bem estar social ... Na visão de Celso Antonio Bandeira de ... áculo para o contribuinte obter financiamento junto às instituições financeiras federais ou ... certidão de regularidade para com a Seguridade" Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço \xE2" ... logra comprovar o oferecimento total das receitas financeiras correspondentes. COMPENSAÇÃO NÃO ...
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Acórdão Nº 5564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 1º, §§ 1º, 3º, III, 4º, I, II, III E IV, E 5º; 3º; 7º; E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2009 DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE AUTORIZAM O REPASSE, À CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO, DE RECURSOS FINANCEIROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 145, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA....
... UTILIZAÇÃO DE ... RECEITAS CONSTITUCIONALMENTE VINCULADAS PARA O ... I - recursos destinados ao financiamento das ações e ... serviços públicos de saúde e ... impacto social e ambiental do empreendimento, e, portanto, ... seguridade social, previstos no art. 195, além de outras ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NOCPC/1973. COOPERATIVA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. VENDA DE SEMENTES,GRÃOS E MUDAS. DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA. FATO DEFINIDOR DAQUALIDADE DA MERCADORIA. ROYALTIES. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.LEI 9.718/1998. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE.1. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, segundo o qual areceita bruta e o...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... de proteção social que tinham a seguridade social como eixo central (SILVA, 2012). Esses ... Seu financiamento repousa sobre importantes frações da mais-valia ... , mudar o foco das despesas para as receitas. A opção mais promissora é o crescimento da ... -
Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... e o momento de reconhecimento de receitas, seja na seara contábil, seja na seara de regras ... /PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-CO-FINS -, sejam elas normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... 2º No projeto de lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços, ... Art. 9º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, além dos Poderes, seus fundos, órgãos, ... para aplicação em programa de financiamento atendendo ao disposto no art. 159, inciso I, ...
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Decisão da Presidência nº 5595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... reduzem o financiamento federal para ações e serviços públicos de ... o princípio da vedação de retrocesso social (art. 1°, caput e III) e contra o princípio do ... , fontes de receita relativas à seguridade social (arts. 195 e 198, § 1º) e o dever de ... , de gasto mínimo e fontes próprias de receitas no bojo do orçamento da seguridade social ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... produtividade, com repercussão no quadro social pela diminuição da ativi-dade produtiva e ... Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de ... 1 o A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a ... ão cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, ... -
O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
... Jurídica ȋ)RPJȌ e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ȋCSLLȌǡ bem como dia isentar as receitas decorrentes da cessão da RCE da Contribuição ... ȋP)SȌ e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ȋCoϐinsȌǤ ... No ...
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Direito Tributário
... (C) Contribuição Social" no interesse das categorias profissionais ou econ\xC3" ... (C) Não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação ... acerca da organização e custeio da seguridade social. (A) A seguridade social compreende um ... objetivo da diversidade na base de financiamento pode ser citado como um dos que regem a ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... Renda da pessoa jurídicaǡ contribuição social sobre o lucroǡ P)SȀPasep e CoϐinsǤ Porémǡ a ... Ǥ ͵ʹǤ Os ganhos de capitalǡ demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas ... a calcular a Contribuição para o Financiamento" da Seguridade Social ȋCoǦ ϐinsȌ e a Contribui\xC3" ...
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EDITAL Nº 1 - INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... 14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no ... 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 ...
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O federalismo brasileiro e o direito à saúde
O presente artigo inicialmente faz uma breve análise do federalismo, especialmente no que tange à autonomia de recursos e às competências administrativas e legislativas. Posteriormente adentra na política de saúde, a partir dos pressupostos do federalismo. Ainda, busca as raízes do sistema universal de saúde brasileiro no conhecido Plano Beveridge, para, ao final, demonstrar a necessidade de...
... Grupo de Pesquisa CNPq “O Sistema de Seguridade Social”. Doutora em Direito do Estado pela ... financiamento, quanto no que tange às competências ... fiscal, que envolve a participação nas receitas, bem como a descentralização de competências, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1646-047, DE 24 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo e Inativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... dos três Poderes da União, para o financiamento do custeio com proventos e pensões dos seus ... entre as despesa relativas ao Plano e as receitas provenientes de contribuição dos servidores e ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... processo de desenvolvimento econômico e social ... Limitado a esse papel até a década de ... exploração da tributação para o financiamento de suas necessidades de recursos para essa ... conferida à descentralização das receitas entre os entes federativos, visando fortalecer as ... , no Capítulo da Ordem Social , a Seguridade Social, com estrutura própria e independente dos ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da ... Social é composto das seguintes receitas: ... I - receitas da União; ... II - ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ... 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as verbas que ... titular de crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou aquisição do ... imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649, IV, do CPC. 2. Havendo ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... recebidos como prêmio corresponde a receitas de períodos futuros (caso a cobertura concedida ... desse patrimônio e sua destinação social e específica. Decorrência disso é a exigência ... Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alí-quota da ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... fim de aumentar a transparência no financiamento de campanhas, por exemplo ... Além disso, a ... ampliado para fomentar a participação social nos processos licitatórios. Para combater a ... deve conter a descrição das receitas, tamanho e outros requisitos previstos na lei ... ); controle e vigilância do setor de seguridade social em matéria de saúde; sistema preventivo ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Social; ... XI - da Infra-Estrutura; e ... XII - da ... VIII - acompanhar o recolhimento das receitas institucionais de que tratam os Decretos-Leis ... ão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII ... I - o Conselho Nacional de Seguridade Social; ... II - o Conselho Nacional do Trabalho; ...