decimo terceiro salario quem tem direito
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Exercício de algumas profissões
... O salário mínimo profissional deve ser fixado por meio de ... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... do técnico profissional de futebol, de quem" se exige formação superior, mediante habilitaç\xC3" ... VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... : a) piso salarial equivalente ao salário mínimo acrescido de 20% - por violar o inciso IV ... Há quem diga que a intervenção da Justiça do Trabalho ... causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja ... antecipação de férias ou de parcela do décimo salário ou da gratificação natalina será ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... , a “fazer de tudo para aumentar o salário — aí entram as drogas e os acidentes”. (28) ... que não responde uma questão fundamental: quem paga? ... (66) “Art. 223-B. Causa dano de ... este, quando for resultante de ação de terceiro: ... Lei n. 13.103/2015 ... Art. 2º São ... décimo ...
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Relatório e Voto com número 5765077-73.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
... procedente o pedido, “para declarar o direito da parte autora, doravante professor ... da rede ... seu salário-base, inclusive o ente federativo sequer ... de titularidade, adicional de férias e décimo terceiro salário, ... relativos aos cinco anos ... sucumbência recursal da Fazenda Pública, a quem foram ... anteriormente imputados os ônus ...
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Relatório e Voto com número 5233267-06.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... procedente o pedido, “para declarar o direito" da parte ... autora à percepção da gratificaç\xC3" ... do referido adicional sobre o seu salário-base, inclusive o ente federativo sequer ... de titularidade, adicional de férias e décimo terceiro ... salário, relativos aos cinco anos ... quem foram anteriormente imputados os ônus ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... valor da aposentadoria será de 100% do salário de benefício, cujo cálculo deverá levar em ... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... necessitar da assistência permanente de terceiro, o seu benefício deverá ser acrescentado de ... décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso ... o conceito elaborado pela lei, apenas diz quem pode sofrer um acidente do trabalho, ou seja, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... o emprego vitalício, juntamente com o salário-antiguidade e os “mercados internos” das ... (pela qual é retribuído), em que “quem gere a intermitência, quem marca o ritmo e ... como prioritários pela entidade, o terceiro se refere especificamente ao contrato ... III – décimo terceiro salário proporcional; ... IV – ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... dividiria nem mesmo para com as pessoas com quem convive em seu núcleo familiar. É o espaço ... sentença (aviso prévio, férias + 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais e os 40% sobre o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... O terceiro direito violado foi a redução salarial. Isso ... , em hipótese alguma, a redução de salário. Há de se ressaltar que no presente caso o ... que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS. (A) Davi e ... de uma taxa anual equivalente a um décimo" do salário-mínimo mensal ... (D) somente \xC3" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado." ... Chegou-se a ... anos de serviço na mesma empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao décimo ano e 6% do ...
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Magistratura TJSP 2021
... sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face e quem injustamente a possua ou detenha ... (B) Não ... não ser possível o exercício de terceiro mandato seguido, referindo-se ao cargo pleiteado, ... 91. Lei Municipal concede direito a décimo terceiro salário e terço constitucional de ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... são colocadas em contato através de um terceiro, sendo este último a própria tecnologia ... troca, recebe uma contraprestação (um salário) por parte do empregador ... No Brasil, tais ... pelo teste do Borello era se a pessoa para quem o serviço é prestado tem o direito de controlar ... ário mínimo, o direito às férias, ao décimo terceiro salário, à estipulação máxima de ... -
Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
Igual aos seus coirmãos, o Direito Previdenciário envolve-se seguidamente com ramos ... Quem decanta o delito, no caso, é o Direito ... décimo terceiro salário e benefício mínimo), regras e ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... , facilitar ou concorrer para que terceiro se ... enriqueça ilicitamente) e artigo 11, ... , por isso, observar alguns preceitos do direito ... sancionador, como o direito penal, por ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, gratificações, auxílios, ... , como relata a testemunha, delegando a quem era seu subordinado as ... funções que ela ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... , facilitar ou concorrer para que terceiro se ... enriqueça ilicitamente) e artigo 11, ... , por isso, observar alguns preceitos do direito ... sancionador, como o direito penal, por ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, gratificações, auxílios, ... , como relata a testemunha, delegando a quem era seu subordinado as ... funções que ela ...
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Legislação
... Artigo 3 ... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a ... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... ção mais favorável, será garantido o salário mínimo-hora ... PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins ... III — cinco por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; ... IV ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... pelas razões de fato e direito que passa a expor: ... Indenização por ... , com reflexos nas férias +1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS + 40%, Aviso ... Ao revés, quem corre risco de dano irreparável é o patrimônio ... ), e do empregador por dano causado a terceiro pelo empregado (arts. 932, III, e 933 do Código ... a) aviso prévio; ... b) férias e décimo-terceiro proporcionais; ... c) liberação das ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento , sem férias, sem décimo terceiro, sem FGTS, sem nenhuma garantia, cuja ... Ainda que a demandada alegue que não é quem procede o pagamento dos valores ao motorista, mas ... que separa o serviço prestado mediante salário daquele autônomo, porque em ambos os casos não ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... O terceiro bloco de modificações verificou-se no Título ... dos desejos subjetivos e ideológicos de quem o elaborou e aprovou. A lei e suas normas ... pagamento do mês de março, à base do salário equivalente a um dia de labor ... Derivada de ... V — valor nominal do décimo terceiro salário; ... VI — remuneração do ...
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Direito Electoral
... ório, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses ... parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da ... ção, no período compreendido entre o décimo quinto dia anterior ao dia das eleições e às ... eleitoral e calculada sobre o valor do salário mínimo ... (D) O presidente e o ...
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Direito Previdenciário
... progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, nos termos do art. 195, II, da ... 194, caput , da CF), será prestada a quem" dela necessitar, independentemente de contribuiç\xC3" ... 2009, o valor de R$ 1.220,00 a título de décimo terceiro salário (gratificação natalina), ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... na legislação pessoal daquelles a quem se attribue o domicilio de outrem ... Art. 25 ... , sem prejuizo dos direitos de terceiro que a lei local outorgue e das disposições ... TITULO DECIMO ... Da execução de sentenças proferidas por ... e empregado fixarão os valores do salário-base e do adicional de transferência ... § 1 ...
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Outros institutos jurídicos
... Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a ... — impõe contribuição, inclusive para quem, eventualmente nem venha a usufruir prestações; ... 182.2. Correlação entre salário de contribuição e salário de benefício ... Em 1962/63, décimo terceiro salário e salário-família. Em 1974, o ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... 3.2 Remuneração e salário: CR, artigo 7º, incisos IV e VIII. 3.3 Patamar ... novo tende a ser tão ilegítimo quanto quem o construiu ... Em relação ao trabalho ... com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal ... -
Direito Ambiental
... ção e de reparação integral por parte de quem pratica atividade que possa poluir. Esse ... à formação vegetal marítima; e terceiro porque a reserva legal protege apenas uma ... de uma taxa anual equivalente a um décimo" do salário-mínimo mensal ... (D) somente \xC3" ...