declaração dos direitos dos animais
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... , no sentido de que sejam concretizados direitos dos animais. O presente artigo aborda esse ... sobre patrimônio imaterial foi a Declaração do México (1982), que promoveu revisão do ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Declaração de Virgínia (uma das treze colônias da América), em 12/01/1776, ... Agra são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, domesticados, silvestres e ... ções de que se os seres humanos têm direitos, os animais igualmente os possuem, na medida em ... espanhol, é autor da seguinte declaração: “No dia em que o homem compreender ser filho ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... NACONECY, Carlos M. Ética & animais: um guia de argumentação filosófica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006 ... ONU. Unesco. Declaração Universal dos Direitos dos Animais , de 27 de janeiro de 1978. Disponível em: ...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... pessoas que demonstraram um posicionamento inicial favorável aos direitos dos animais. Não há um comprometimento em alterar hábitos ... 55 Ancorados na Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos, 56 ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... , bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... far-se-á quando da homologação da Declaração Anual das Operações de Vendas - DAV; de que ... , o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social ... Art ... ção de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; ... f) agentes na ...
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Direito Civil-Constitucional
... 3.1 Direitos Fundamentais ... O termo “direitos ... com a questão dos direitos dos animais. 16 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... , em 27 de janeiro de 1978, a Declaração dos Direitos dos Animais ... A partir desta ...
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou ... Direito à Informação. Direitos dos Animais. Certificações ... Abstract: ... No plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o ... -
A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia
O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...
... do tratamento dado aos animais nas experi-‐‑ mentações, bem ... atual mo-‐‑ vimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo ... e o animal; 2.2-‐‑A Declaração Universal dos Direitos dos Animais; ... -
Direito civil constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... com a questão dos direitos dos animais. 34 Aqui, a discussão é acirrada já que os ... , em 27 de janeiro de 1978, a Declaração dos Direitos dos Animais. A partir desta ...
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Os impactos dos testes em animais: até que ponto estes serão priorizados em detrimento aos métodos alternativos?
O presente estudo objetiva abordar sobre a chancela aos testes em animais dadas pelas legislações nacionais e quais os impactos para a vida destes seres vivos. Aliado a isto, será discorrido sobre os métodos alternativos ao uso de animais já adotados por muitos países e com resultados muito positivos. Destarte, há que se mencionar algumas empresas brasileiras que já se utilizam destes meios para...
... à época, que os animais passaram a ser considerados sujeitos de direitos, o que possibilitou a representação destes em juízo pelo Ministério ... direitos dos animais são enormes, pois, conforme consagra a Declaração" Universal do Direito dos Animais, em seu artigo 8º: “a) A experimentaç\xC3" ... -
Os direitos da família multiespécie
... OBrasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme ... dados informados pelo ibge, em ... Em 1978, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da onu, estipulou, em seus ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... ção dos títulos de propriedade e a declaração" de ou êles farão parte integrante da cédula at\xC3" ... III - Animais destinados à industrialização de carnes, ... § 1º Os direitos e as obrigações do terceiro fiel-depositário, ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Eu tenho pelos animais um respeito egípcio, ... penso que eles têm ... , em linhas gerais, que o movimento pelos direitos animais começou a ganhar força, no Brasil, ... , quando foi subscrita a célebre Declaração de Cambridge sobre a consciência de animais ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 26 Por sua vez, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco ... Agra são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais". 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o C\xC3" ...
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Ação Civil Pública
... REGRA QUE PRECEITUA O AFASTAMENTO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE SE NÃO HOUVER PREJUÍZO – ... causado pala Ré, no caso em tela, animais domésticos ... O meio ambiente constitui um ... , Administradores, bem como ativistas dos direitos humanos, dos animais e do meio ambiente, enfim ...
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Relação dos maus-tratos aos animais com a violência doméstica
Opinião: direitos dos animais e relação com violência doméstica
... ção propriamente dita, que engloba os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, entre eles, que todos animais têm ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Parte-se do pressuposto de que a proteção aos direitos dos animais é crescente no Brasil, com a especialização das forças ... Animal, Ethique et Sciences (LFDA) busca o reconhecimento da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que teve seu texto atualizado em 2018 ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ção previstas neste Regulamento os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, ... 2 - obter os seguintes pés-direitos: sala de matança de bovinos 7m. (sete metros) da ... , parcial ou totalmente, exigem declaração nos rótulos: "Carne de Equídeo, ou preparado ...
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O direito dos animais de companhia
O presente artigo pretende discutir se as alterações havidas nos Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e português, no que diz respeito aos animais, devem ser incorporadas ao Código Civil brasileiro. Isso porque, nesses países, o Código Civil dispõe que os animais são seres sensíveis, regidos por lei especial e, portanto, não mais "objeto" de posse ou propriedade, reconhecendo-se o...
... Divorce. Moral damage ... s umáRio : 1. Direitos dos animais de companhia. Conceito e características. Alteração nos ... 20 A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA), aprovada pela UNESCO (1978) ... -
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... Neste instante, a CF garantiu direitos a estes ... Tais assuntos supracitados comporão uma base ... Como marco regulatório às garantias dos animais, tem-se a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (SANTIAGO et al., 2019). Sobre tal ... -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... entre os seres humanos e os animais. O objetivo é analisar a prática ... animais por meio da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, ...
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Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
O estudo pretende suscitar a questão do conflito entre liberdade religiosa e direito animal, no que tange ao sacrifício de animais não humanos nos cultos de Candomblé – religião de matriz africana. Recorrendo ao método hipotético- dedutivo e à pesquisa bibliográfica, buscar-se-á uma análise da temática pelas perspectivas do Direito e da Filosofia, sem furtar-se da consideração dos aspectos éticos,
... : liberdade religiosa; Direito Animal; Candomblé; Religião; Direitos Fundamentais ... 1 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento ... Introdução ... A liberdade religiosa consagra-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República ...