declaração universal dos direitos do homem de 1948 onu
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Acórdão nº 1000256-69.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... combate às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); ...
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Prevalência dos direitos humanos
... da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, esse princípio surgiria ... ão José da Costa Rica, da OEA, e a Declaração dos Direitos do Homem, da ONU”. A emenda foi ... Trindade, ‘O Legado da Declaração Universal dos Direitos Humanos’, in A ... material após a aprovação, pela AGNU, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... Morgenthau (A Política Entre as Nações, 1948). Ao fim da Segunda Grande Guerra e diante do ... uma decorrência da natureza conflituosa do homem e da atividade política, os realistas ... , assinados pelo Brasil, como a Declaração de Montevideo (1933) e o Acordo de Salto Grande ... Partes, por meio de sufrágio direto, universal" e secreto, sendo que o mecanismo de eleição ser\xC3" ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... f) A acessibilidade; g) A igualdade entre o homem e a mulher; e, h) O respeito pelo desenvolvimento ... De pronto, recorda-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos que inaugura seu ... , da justiça e da paz no mundo” (ONU, 1948, tradução nossa) ... A dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 0008930-4/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Septiembre de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Processual Penal. Negativa ao Direito de Recorrer, em Liberdade. Paciente Condenado Pela Prática do Delito, Tipificado, no Art. 214 C/C Art. 224, ³aã e ³c. Inidoneidade da Fundamentação do édito Sentencial, no Particular. Ordem Concedida. I. Maxima Venia Concessa, o Decisum Objurgado que Negou ao Paciente, que Permaneceu, em Liberdade, Durante Toda a Instrução...
... , confrontem-se Rogério Laura Tucci in Direitos e ... Garantias Individuais no Processo Penal ... 9º, da ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1.789, ... XI, ... da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, e ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... antropocentrista, que considera apenas o homem como titular de direitos, ao passo que abandona o ... , que aqui serão representadas pela Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de ... a parte mais avançada do pensamento universal, em um processo de contínua descolonização da ... WALLERSTEIN, 2007, p. 73 ... 48 ONU, 1948 ... 250 • CAPÍTULO 9 ... conceito de ... -
Acórdão nº 1001089-17.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... combate às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); ...
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Acórdão nº 1000917-82.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... combate às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma ... Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu art. 11.1, também proclama que “ ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, podem ser ... distinta da norma que estipula “um homem não pode beneficiar-se de seus próprios ... , a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 , restou consagrada a liberdade religiosa, ...
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Direitos Humanos
... que aquele grande filósofo enunciou que o homem não pode ser empregado como um meio para a ... direito internacional, tendo validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que ... humanos, sobretudo a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. De tal ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -, o qual deve buscar promover o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua ... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... reino inglês) - a qual consiste em declaração solene assinada pelo rei João da Inglaterra (rei ... Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é ...
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Acórdão nº 1000780-29.2021.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... , o que ensejou a previsão de diversos direitos para a consecução do objetivo determinado pelo ... masculino, pensado para os padrões do "homem médio", acabam sendo vítimas de ... a) Declaração universal dos direitos do homem - ONU - 1948; ...
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Acórdão nº 1000429-14.2023.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... , o que ensejou a previsão de diversos direitos para a consecução do objetivo determinado pelo ... masculino, pensado para os padrões do "homem médio", acabam sendo vítimas de ... a) Declaração universal dos direitos do homem - ONU - 1948; ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à ... aptos a engendrar um plano básico, universal e igualitário, que protegesse a todos os ... ordem social correspondente à dignidade do homem de ciclo histórico. 19 ... Portanto, a ... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948 ... DURKHEIM, Emile. Da divisão do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... nível de atividade", surgindo a "Era do Homem Econômico". Não obstante, enquanto a indústria ... referido Tratado se considera que a paz universal e permanente somente pode se basear na justiça ... E dizia que, além da declaração internacional dos direitos mínimos dos ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 se afirma a essencialidade deste direito, no ...
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Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... A Declaração Universal de Direito Humanos de 1948 proclama em ... Já a Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, adotada em Roma, a ...
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Corrupção
... do cavalheiro é vento, o poder moral do homem comum é grama. Sob o vento, a grama tem que ser ... , mas haveria uma característica humana universal e central para explicar as experiências ... , à luz do direito internacional dos direitos humanos ... Tese (Doutorado). Universidade ... fim da chamada Primeira República Italiana (1948 – 1994) ... Pós-Mãos Limpas ... como gastos extraordinários na declaração de impostos, até 10% sem recibos. A partir de ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Declaração de direitos do homem e do cidadão — França, ... apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional ... 1948) (134) ... CAPÍTULO PRIMEIRO ... Direitos ...
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Acórdão nº 1000690-81.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-05-2023
... declaração nulidade de cláusula normativa. Rejeito ... às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); Convenção ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA ... final visa à declaração da inconstitucionalidade, com ... , Escola de Gente, Igreja Universal, Instituto de Biotécnica, Direitos Humanos ... Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, Antônio Mariz, enfatizou: o fato ... da Associação Médica Mundial, de 1948, para suprir essa carência e recordar aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... grau pela via dos embargos de declaração" e que não possui aptidão para modificar o conte\xC3" ... MAGALHÃES MEDEIROS , nascido em 08/06/1948; FÁBIO HORI YONAMINE ("FÁBIO YONAMINE") , ... homem só pudesse conhecer pela própria percepção ... O sufrágio universal constitui um baluarte dos regimes democráticos ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... de proteção criado a partir da Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... do “pecado original” em um sentido universal" e natural ... Na transição do medievo e avan\xC3" ... Por exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 que, as PcD foram sendo percebida como sujeito de ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... foi consolidado por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ... das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948). A Declaração, apesar de não ... ção Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre Direitos Humanos ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... ser perfeitamente visualizados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, a ... “revelação histórica de caráter universal”, fato é que, para Jellinek: “Qualquer que ... e Deveres do Homem, firmada em Bogotá em 1948 ... No mesmo ano, haveria a Declaração ...