declaração universal dos direitos do homem de 1948 onu
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Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
... Nessa perspectiva, foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem no Islã em 1978 ... A resposta contra a pretensa universalidade da declaração de 1948 veio com a preparação de um documento prescrevendo os ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ... fórmula da Declaração Universal de 1948) pela circunstância de nesta condição ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... para a proteção dos direitos básicos do homem ... A Declaração Universal dos Direitos ... ções Unidas proclamou, em 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ... -
A história, a filosofia e o direito
... 1.1 A História, a Filosofia e o Homem ... Toda a evolução do Estado está vinculada ... Cantu, com sua monumental “História Universal” (história cronológica), Maurice Crouzet, com ... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... que mais impressiona, todavia, é a declaração universal dos direitos humanos de 10/12/1948 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... se julgam procedentes, mediante a declaração de constitucionalidade das hipóteses de ... Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma ... Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu art. 11.1, também proclama que “ ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida ... a nível internacional, a exemplo da Declaração" Universal dos Direitos Humanos (1948, art. XII): \xE2" ... relevância pela natureza mesma do ser do homem, sem a qual não há nem liberdade, nem ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ão da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A ... Em 1948, a Declaração Universal dos Humanos, adotada ... ; a acessibilidade; a igualdade entre o homem e a mulher; o respeito pelo desenvolvimento das ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção do caminho percorrido desde a Declaração" Universal de Direitos Humanos até sua positivaç\xC3" ... da Organização das Nações Unidas de 1948, através do seu artigo XXV - 1, que o direito à ... será conferida de forma gratuita ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do ... -
Direitos Humanos
... incorreta : (A) A edição da Declaração Universal de Direitos Humanos foi o marco da ... -Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948, por 48 votos a zero e oito abstenções.5 Em ... fase de universalização dos direitos do homem ... (E) O Tribunal Penal Internacional, ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , inigualitária e contingente; esta é universal e incondicional. A dignidade como valor, honra e ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos (UNB) e Direito, Racionalidade e Inteligência ... e suas dimensões, como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto ... direito individual e absoluto, ou seja, o homem tinha ampla liberdade para com sua propriedade ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... a compatibilização entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ... Dessa forma, a relação entre o homem e o meio ambiente deve ser amistosa, e com vistas ... ambiente equilibrado foi previsto na Declaração de Estocolmo das Nações Unidas sobre o Ambiente ... e Culturais de 1966 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, importantes ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... realizada entre 30 de março a 2 de maio de 1948, em Bogotá, foram aprovadas a Carta da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem ... pessoa humana e os princípios da moral universal ... O respeito e a observância fiel dos ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Paz Universal ... Direitos humanos e inclusão no ensino ... Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH (1948), ... humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a ... -
A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
A partir de 1990, no Brasil, as atividades econômica e empresarial passaram por processo de desregulação, com enxugamento e desverticalização das estruturas organizacionais. Nesse período, a terceirização, como contratação atípica, expande-se e abre a oportunidade para a flexibilização do contrato de trabalho. Com a Lei 13.429/2017, a terceirização assume o real caráter de intermediação de mão de
... ), Curitiba-PR, Brasil, linha de pesquisa Direitos Sociais, Desenvolvimento e Globalização. Membro ... da locação não da mão de obra, mas do homem que trabalha, ganhando a empregadora na ... considerado a precarização para a declaração da ilicitude da terceirização, em razão da ... do capital, possui caráter global e universal, constituindo como notas características do ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948, criando o chamado Direito Internacional dos ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... ecologicamente equilibrado remete à Declaração de Estocolmo, de 1972, pois nela se estabeleceu, como princípio primeiro, que “o homem tem o direito fundamental à liberdade, à ... 4º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a preconizar: ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... por intermédio do trabalho que o homem se relaciona com a natureza, transformando-a e, ... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... A declaração é do novo Primeiro Ministro do Trabalho e ... de Direitos Humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; Declaração de ...
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Migração, Organização Internacional para Migrações e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados: um estudo de caso da política externa brasileira para migrações
... pautar nos princípios fundamentais de direitos humanos, assim, tornando a Lei mais assertiva em ... que ajudam a proteger o homem" perante ao direito internacional: a Organizaç\xC3" ... Para o orquestramento do sistema universal de migração e refúgio, são listadas ... humana os seguintes mecanismos: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Estatuto ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... Com efeito, a Declaração" da Independência dos EUA, em 1776, e a Declaraç\xC3"ão dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa de 1789, roclamaram a validade universal dos direitos humanos ... No processo de ... de Garantias Sociais, assinada em Bogotá em 1948 e subscrita pelo Brasil em 1986 ... As ...
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Princípios fundamentais
... , limitada à defesa da ordem e dos direitos de liberdade. Ademais, na tradição do common ... hierarquizada que tem como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, ... fórmula da Declaração Universal de 1948) e pela circunstância de nesta condição ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... como resultado a elaboração da Declaração Política e o Plano de Ação Internacional de ... grupos sociais, “tanto a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), como a Convenção ... padrão de igualdade quando comparado ao do homem mais jovem, o que nos remete à necessidade ... -
As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e ... , também denominado de sistema universal ou sistema da ONU , conta com o Conselho de ... seguintes, em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... apenas abstratamente no ser humano (ou “homem”) como nas clássicas Declarações de ... ção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ência pacífica da guerra-fria, na Declaração Relativa aos Princípios do Direito Internacional ... , a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais do homem”. José Afonso da Silva, ... -se cético quanto à utilização universal dos princípios no direito internacional em ... à luz da Declaração Universal de 1948". Essa preocupação levou o Comitê de Coordenaç\xC3" ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... direitos fundamentais desemboca no surgimento do moderno ... dos novos Estados americanos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia, de 1776), e com ... modo, a tradição liberal dos direitos do homem, congregada em torno do laissez-faire , que vai ... Posteriormente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 inaugurou uma nova ...