declaração universal dos direitos do homem de 1948 onu
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ário, são práticas atentatórias aos direitos fundamentais. O pluralismo não ampara tais ... ções burguesas e teve como marcos a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão ... ção Universal de Direitos Humanos de 1948 (ONU, 1948) 8 também explicitou tal direito ao ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Convenção Interamericana de Direitos do ... dos “direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... expressão no pensamento da forma agora universal da mercadoria. Lukacs segue, de maneira ... do “Grande Desastre” terminar, mas o homem voltou ao seu ponto de partida e os computadores ... 58 Em 1948, Dwight Waldo publicou “ The Administrative ... avançou bastante desde que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi ...
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Acordão nº 1069 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado federal. Inelegibilidade. Idoneidade moral. Art. 14, § 9º, da Constituição Federal. 1. O art. 14, § 9°, da Constituição não é auto-aplicável (Súmula nº 13 do Tribunal Superior Eleitoral). 2. Na ausência de lei complementar estabelecendo os casos em que a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade, não pode o julgador, sem se substituir ao
... outro nome não podia ter senão `Dos Direitos Políticos" (capítulo V do título de n° li) ... , ministro, porque acredito na bondade do homem ... Notas taqu igráf loas sem revisão do ... idéias de Beccaria, foi adotada na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, no art. 9°, ... momento importante foi a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, em 1948, quando ... -
As organizações internacionais
... ção tem um Direito próprio — direitos e obrigações — que define os elementos de sua ... Internacional; a UPU — União Postal Universal; a UIT — União Internacional das ... coletiva já era ideia encontrada na Declaração Interaliada de 12.6.1941 e na Carta do ... o respeito e a observância dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ... São ... 1948, com a função de erradicar as epidemias; ...
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Meio ambiente do trabalho
... homem’ e não o homem ‘para o trabalho’” 1 ... de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta. Embora ordenamento jurídico ... — Organização Mundial da Saúde — em 1948, que dispõe no preâmbulo de sua Constituição ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a ... à saúde já era previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos datada de 1948, em ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Gênero é a ideia universal que representa o elemento comum possuído por ... é um elemento comum que pertence ao homem e às outras espécies animais. Espécie é uma ... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... 285 Aliás, diz a Declaração de Wingspread: “Quando uma atividade ... 87, de 1948 ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... -se as medidas, para que os direitos humanos sejam componentes do direito vigente e ... universal e duradoura constitui não apenas uma parte da ... Estabeleceu-se, em 1948, com A Declaração Universal dos Direitos ... homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a ... -
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, ... estes direitos e os direitos naturais do homem das revoluções modernas que tiveram lugar na ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... a compatibilização entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ... Dessa forma, a relação entre o homem e o meio ambiente deve ser amistosa, e com vistas ... ambiente equilibrado foi previsto na Declaração de Estocolmo das Nações Unidas sobre o Ambiente ... e Culturais de 1966 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, importantes ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... adotaram a resolução no seio da ONU, naquele dia 10 de dezembro de 1948, que seria celebrado a cada ano como o Dia Mundial dos Direitos Humanos ... : “Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade ... -
Acórdão nº 1000346-32.2022.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Declaração de pobreza. Condenação em Honorários ... 22, I, do Pacto de Direitos Civil e Políticos da ONU e a Declaração da OIT ... às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); Convenção ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela NU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, promulgada em 1789, ao proclamar ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... a totalidade da essência dos direitos do homem, conforme defende Flavia Piovesan (2001, p. 30): ... A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 assegura o ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Na “Declaração do Rio sobre Meio Ambiente”, houve compromisso ... Declaração traz o direito fundamental do homem “à liberdade, à igualdade e ao desfrute de ... humanos trazida pela Declaração de 1948, ressaltam que: “Além do alcance universal dos ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... alguns autores) sempre existiram, pois o homem é um ser social por excelência. Eles ... O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, interpreta e ...
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Acórdão nº 1000594-16.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... RECLAMADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ... ção do crédito junto ao Juízo Universal, sendo certo que a restrição dos juros se ... combate às desigualdades em geral: Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU/1948); ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... com espírito de fraternidade.” Declaração ... Universal dos Direitos Humanos ... A ... A DUDH de 1948 e, mais tarde, o Pacto Internacional de Direitos ... a dignidade da pessoa humana, o valor do homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da ...
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Direitos Humanos
... o efeito que possam produzir a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e ... é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter surgido da falência do sistema ... ção Universal dos Direitos Humanos de 1948 universalizou a noção de direitos humanos ...
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Direitos Humanos e Islamismo: diálogos entre a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Cairo sobre Direitos Humanos no Islã de 1990
... Nessa perspectiva, foi elaborada a Declaração dos Direitos do Homem no Islã em 1978 ... A resposta contra a pretensa universalidade da declaração de 1948 veio com a preparação de um documento prescrevendo os ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no ... -base em comemoração dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: ... fórmula da Declaração Universal de 1948) pela circunstância de nesta condição ...
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... para a proteção dos direitos básicos do homem ... A Declaração Universal dos Direitos ... ções Unidas proclamou, em 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...