declaração universal dos direitos do homem onu
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Por Um Direito Penal do Trabalho
...7º, que regula direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ao ..." Mas quais são efetivamente os direitos do homem? ". Ele mesmo responde: " A melhor definição les encontrável é a constante na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... que é a fonte de obrigações e de direitos 8 . . Kelsen aponta no sentido de que só é ...A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... estabelecimento da ONU e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, as relações entre os ... -
O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
...ção e informação (TICs), os novos direitos são tidos como fundamentais e novas formas de ... e cartas internacionais como a Declaração Universal dos Direito Humanos, proclamada no ano ... a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, da ONU 6 , e posteriormente no Pacto ... -
Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... que já em 1188 havia sido feita a declaração das cortes de Leão, na Espanha. Depois dessa .... (B) A Declaração Universal dos Direitos Humanos juntamente com a adoção do ... diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... o cidadão para ter assegurado os seus direitos. . O Poder Judiciário mais do que qualquer ...A visão do homem cheio de ódio (e mesmo de amor) é sempre uma ...15 . 3 GARANTIA UNIVERSAL DA AMPLA IMPARCIALIDADE DOS JULGAMENTOS . A ...51. . 16 DECLARAÇÃO Universal Dos Direitos Humanos. Assembleia Geral ... -
O direito e a autonomia de morrer com dignidade
... os primeiros pensamentos que defendiam direitos humanos, período em que, coincidentemente ... Esse marco histórico deu origem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). . ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... (pela possibilidade do sufragio universal) e tambem de interdicao as lutas sociais (pelo ... na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), em seu ...
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Decisão da Presidência nº 783911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
...ção Federal, 23, itens I a III, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 76.1 das Regras ...
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Sentença nº 1000112-68.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
...ção às normas processuais que criam direitos e obrigações – normas bifrontes - devem ...DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ONU/1948); ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... da dignidade inerente e dos direitos" iguais e inalienáveis de todos os membros da fam\xC3"...ça e paz no mundo.” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem – ONU. . 1 ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... de Pesquisa Políticas Públicas de Direitos Humanos – UNIT-CNPq. E-mail: ilzver@gmail.com ..., a história demonstra que o direito do homem à liberdade religiosa, através do livre culto e ...18, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da Organização ... -
Vigilância imagina por George Orwell aos poucos é instalada no Brasil
Gustavo Pedrina: Vigilância invasiva aos poucos é instalada no Brasil
...ça, sem ferir a justiça, sem violar os direitos humanos”[2], nada mais verdadeiro na Sociedade ... direitos fundamentais, constantes da declaração universal dos direitos do homem. Qual será ... -
Fundamentação das decisões judiciais como dever de justiça
As indefinições sobre conceitos jurídicos não favorecem a clareza dos textos de lei, regulamentos ou decisões judiciais. Para entender o que é fundamentação das decisões judiciais, será oportuno distinguir entre motivar e fundamentar. O ensaio pretende analisar a dinâmica do convencimento dos juízes no interior do processo intelectivo de motivação ou fundamentação das sentenças. Os Códigos de...
... Resumo . . direitos humanos, ética e justiça . maior ao ordenar a ... se ressaltar a forte influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, sobre o ... -
A Erradicação do Trabalho Infantil e a Dignidade da Pessoa Humana. O Trabalho Infantil Doméstico
... sociais e promover a efetividade dos Direitos Fundamentais?. Neste contexto, exalto também a ... o princípio fundamental do direito do homem a uma vida digna. Relatório da Unicef acerca da ... dos Direitos da Criança, Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenções ...
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Pessoa humana, sujeito de direitos
...JAEGER, Werner. Paideia: A Formação do Homem Grego, São Paulo, Martins Fontes, 2001. 228 » ... rights, daí Bill of Rights, ou declaração de direitos. É a facultas agendi, faculdade ou ...ções em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, da qual Jacques ...
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A Reserva da Intimidade como Direito da Personalidade
... decorre da prescrição inserta na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ...
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Prefácio
... aqueles que, segundo normas mestras de direitos humanos, “nascem iguais em direitos e Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Geral da OIT (1944), foi aprovada a Declaração Referente aos Fins e Objetivos da OIT, ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia ...
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Introdução. Noções gerais
...O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ..., ao contrário, caracteriza-se por ser universal, igualitária, aberta, sem organização rígida ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... dispositivos sobre os tratados, a declaração de guerra, os embaixadores, embora fosse um ...
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Livro I - Das normas processuais civis
...ítulo II, do Livro I, que trata “ Dos Direitos e Garantias Fundamentais ” (destacamos). . A ...Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra, Grinover e Dinamarco, os ...30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
...ítulo II, do Livro I, que trata “ Dos Direitos e Garantias Fundamentais ” (destacamos). . A ...Têm, por isso, caráter universal. Como observam Cintra, Grinover e Dinamarco, os ...30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão ...
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A equidade em suas articulações inerentes ao Direito
... regulamentação e fundamento de seus direitos naturais mais profundos 15 . . 2. Retomando os ... se ressaltar a forte influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem da . ONU sobre ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do ... 1951, três anos depois de editada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, foi aprovado o ... -
Maritain e os direitos do homem
... 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, existia uma forte esperança de que a ...
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O Trabalho como um Direito Social
... 1. A construção dos Direitos Sociais . A presença do Estado sempre foi ... ao litígio uma comissão redigiu a declaração dos direitos da nobreza, sob a liderança do .... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, símbolo da França ... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 de dezembro ...