declaração universal dos direitos do homem onu
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Relações de trabalho lato sensu
... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... pelo Brasil (ilustrativamente, Declaração Universal dos Direitos do Homem , da ONU, de ...
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Acórdão Nº 0020890-33.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Verificada omissão, são os embargos acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativo, apenas para acrescer fundamentos ao julgado.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO". OMISSÃO. A finalidade dos embargos de declaraç\xC3" ... social básico do cidadão: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, prevê o ... -
Dignidade
... Dignidade ... A construção dos direitos humanos se fundamenta no axioma da igualdade. É ... a igualdade, porque reflete o paradigma do homem ser feito à imagem e semelhança de Deus ... da pessoa humana a partir da Declaração" Universal dos Direitos Humanos ... A Declaraç\xC3" ...
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Exame dos princípios
... As Constituições da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... (104) ... A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... ência internacional; (e) direito universal”. O jus cogens internacional está inserto no ... com a Carta da ONU de 1945, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e os ... -
Um Olhar Contemporâneo do Trabalho Escravo: a Luta Continua
... ão aguardes a investida Do touro que é um homem e cuja estranha Forma plural dá horror à ... , que visa “ assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais ”, garante que a ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, publicada em ...
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Novos direitos e direitos humanos
... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos ... universal; os direitos fundamentais seriam os direitos ... com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... ção das Leis do Trabalho, atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal ... (12) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, publicada em ...
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Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... atrozes no que tange à violação de direitos humanos ... No Brasil, o trabalho escravo é ... juridicamente a ideia de coisificação do homem (5) , ... no sentido de permitir que um ... ípios da humanidade e à moralidade universal (DRESCHER, 2012, p. 91) ... Ao analisar o ... , tem-se em 1948 a promulgação da Declaração Universal dos Direito Humanos (DUDH), que proíbe ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Apesar de a Declaracao Universal dos Direitos Humanos, o mais importante marco ... com muito rigor, ao analisar os direitos do homem na Franca e nos Estados Unidos, para o fato de ...
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Exigência de valor da causa em ação de dano moral é inconstitucional
Exigência de valor da causa em ação de dano moral é inconstitucional
... ... Não se pode esquecer que os Direitos Fundamentais correspondem aos Direitos Humanos em ... também atenta contra a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção ... -
Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... , nem chega à metade da remuneração do homem branco (DIEESE, 2013) ... Com origem em ... Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU de 1948, ... -
Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... Arnaldo Lopes Süssekind(1) ... A. Direitos Sociais ... O artigo em foco não contém ... ção norte-americana (1789), a Declaração dos Direitos de Homem proclamada pela Revolução ... na formação de uma consciência universal favorável aos direitos sociais dos ...
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Acórdão Nº 0021658-15.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-11-2021
... do Rio Grande do Sul, reitera a declaração" de estado de calamidade pública em todo o territ\xC3" ... da saúde pública e a preservação dos direitos fundamentais, com base em evidências ... Destaco que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, prevê o ...
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Acórdão Nº 0020584-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. COVID-19. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. AFASTAMENTO DOS TRABALHADORES DO GRUPO DE RISCO. É ilegal a decisão que concede tutela de urgência para determinar a concessão de licença remunerada indistintamente a todos os empregados da empresa impetrante que integram o grupo de risco do COVID-19. É razoável exigir a prestação de serviços daqueles que laborem em municípios nos quais não...
... e doutrina atuais que a observância aos direitos fundamentais opera-se não apenas nas relações ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ... -
Acórdão Nº 0020883-34.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
... "A controvérsia inequivocamente envolve direitos fundamentais consolidados nos artigos 6º, caput; ... Destaco que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
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Acórdão Nº 0020595-86.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 23-07-2020
... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, ...
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O homem. Aspectos internacionais
... internacionais, a estrutura destes, os direitos e deveres de tais entes na sociedade ... favorecerão: ( ... ) c) o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades ... c) Declaração de Direitos de Virgínia — É de 1776. Declara, ...
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Direitos autorais e direitos à voz
... A Convenção Universal sobre o Direito de Autor, da UNESCO, assinada em ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... adotado pelos estados e no discurso dos direitos humanos e fundamentais. Com base neles, fixam-se ... social formado a partir da união de um homem e uma mulher”. O segundo, propondo a redução ... , 5x4 [na USSC] ou 6x5 [no STF] na declaração judicial de inconstitucionalidade de determinada ... que a ação possa se tornar uma lei universal implica um não-agir se não se deseja que a ... -
Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... Contratos atípicos. Precarização dos direitos trabalhistas. Garantia de emprego ... 1 ... -se também através da “precarização do homem que trabalha”, o que quer dizer que o novo ... às quais o país se obrigou, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Declaração ...
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Direito constitucional do trabalho
... da esquematização do texto, pondo os Direitos e Garantias Fundamentais antes da Organização ... o eixo de prioridade: do Estado para o homem ... O Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS ... fere o princípio basilar emanado da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamados pela ...
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Da Proteção de Dados Pessoais como Direito da Personalidade
O texto busca analisar a proteção dada ao direito à privacidade principalmente em relação à proteção dos dados pessoais. Primeiramente será apresentada a evolução do da privacidade ao longo da história, chegando ao que se entende atualmente como privacidade. Após é analisada a proteção ao direito à privacidade e intimidade, são destacados os marcos iniciais desta proteção e o atual tratamento no...
... com a Revolução Industrial e o êxodo do homem para as grandes cidades. Neste tempo os ... protegiam o direito de propriedade ou os direitos autorais. Somente posteriormente o conceito ... citado é a previsão expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos da proteção à ... -
Segurança energética: o problema no contexto dos direitos humanos
... ção desses direitos criados nos planos universal e regional, a partir da Declaração Universal s Direitos do Homem (1948), desenvolveram os chamados direitos de ...