decreto 171 1994
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Ministério Público do Estado do Paraná
... na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto 2.069, ... de 3 de agosto de 2015, e no ... Nº Contrato: 171/2016 ... Data do Contrato: 14 de Abril de 2016 ... 23/04/1991 21/11/1994 INSS ... 02/02/2004 22/03/2004 INSS ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... ções, tendo em vista o contido no Decreto no 1.748, de 24 de ... janeiro de 2.000 e ... 30 ... Lei 6174/70, art. 170 e 171 ... Lei n° 10692/93, art. 13 ... VALOR MENSAL ... 05/05/1992 22/11/1993 INSS ... 04/04/1994 20/09/1995 INSS ... EXTRATO DOS ATOS EMITIDOS ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... 8.958, de 20 de dezembro de 1994, conforme art. 7º do Decreto n. 5.205, de 14 de ... 171 e 172): ... I - o valor da receita bruta 21 ...
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Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ATIVIDADE NA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68. ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE ... 171) ... 15. Por fim, o artigo 173, II, do CTN, ... ao período de dezembro/1993 a agosto/1994; (c) a não ocorrência do fato gerador da ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... O ENDOSSO: ASPECTOS ATUAIS E ... , cumpre destacar que sob a disciplina do Decreto 2.044 o endosso em branco se formalizava mediante ... acerca das normas previstas na Lei 8.929/1994 para o endosso de cédulas de produto rural/CPRs ... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Porto (Portugal): Afrontamento, 1994, v. 3, p. 522 ... 6. SALLMANN, Jean-Michel ... São Paulo: Saraiva, 2014, p. 158-171 ... A PErSPECtIVA DE GÊNEro No CoNtExto DA ... Organizado Transnacional, ratificada pelo Decreto 5.015/2004, considera-se grupo criminoso ...
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A lei nº 9.876/1999 e a solidariedade do sistema
... decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput ... Decreto Lei nº. 710 de 28 de julho de 1969, que em seu ...
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Pedido de registro de candidatura
... 171 ... pedidos individuais de cada um – e à ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ... O Decreto Legislativo n. 16, de 24/3/1994, estabelece que, uma vez iniciado o processo de ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 10, inciso VIII – Decreto ... n.º 4662, de 21 de julho de 2016, que ... 43965093 1 NIII05 01/03/1994 01/04/2001 PM CURITIBA PROF ... 02/04/2001 ... Lei 13666/02,art.15,II,c/c art.170 e 171, Lei 6174/70-EC19 ... Lei 13666/02,art.15,II, c/c ...
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Simulado Delegado MG
... 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, ... 65 a 68 da Lei 11.406, de 28/1/1994.), como órgão auxiliar. D: correta. De acordo ... 171, § 2º-A, do CP, somente se configura se as ...
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Organização Sindical
... Raízes do Brasil , ob. cit., 1995. p. 73 e 171. (92) SODRÉ, Nelson Werneck. Formação ... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... ; b) ratificação = 27 de setembro de 1994; c) promulgação = Decreto n. 2.518, de ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... fundamento no art. 7º, inciso I do Decreto Estadual nº 4993/2016, cumulado ... com o art ... COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI Nº 6.174, DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO ... 42088404 2 NIII11 31/12/1994 22/12/1999 PM ALVORADA PROF ... 23/12/1999 ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... através de ato do Poder Público, como o decreto, uma vez que o Plano Diretor somente é ... Mais tarde, em 1994, por meio da Ordem Executiva 12898, aquele país ... 17, n. 2, p. 153-175, 2022. 171 ... Bruno Oliveira de Souza Kryminice ... -
Inteligência artificial e direito digital
... Em 1994, Tim Bernes-Lee, considerado um dos inventores da ... No Brasil, o Decreto-Lei n. 3.688, de 1941, que instituiu a Lei de ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 171 ... de 20 milhões de euros ao Facebook, por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Celso de Mello, DJ 24/06/1994), ... porquanto, “embora a regra seja a ... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... 072.170, 072.171, 072.172 e 072.173), do Banco Rural, ... todos ... -
Aspectos registrais
... BRASIL. Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o artigo 236 da Constituição ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... , mas não exclui o seu caráter de notícia 171 e, sendo uma inscrição constitutiva, ela ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... , I, n. 80, p. 170/171) ... CarneluĴ i, por sua parte, diz que o ...
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Secretaria da Segurança Pública
... do art. 1º do Decreto nº 4.189/2016 ... e com base na Informação nº ... 22/06/1953 ... 30/12/2010 ... 17/06/1994 ... 13/06/1994 ... 13/06/1994 ... 11/07/1966 ...
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Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... da Corte Interamericana pelo Decreto Legislativo número oitenta e nove, de três de ... 619 ... 205 PIOVESAN, Op. Cit. , pg. 171-172 ... 206 Vale dizer que no âmbito do ... ://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm ... 207 DECLARAÇÃO AMERICANA DOS ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... atribuições ordinárias por força do Decreto Estadual 7974/2017 ... pelo qual o Governador do ... 14.167.275/0001-29 - TIAGO MATEUS - ME; 14.171.622/0001-97 - M. ROBSON DA SILVA - ME; ... PEDRO LUCENA 90 06/02/1990 05/02/1994 01/03/2018 29/05/2018 ... 12661843 2 NAC2 ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... 171 ... 60 Julio José Araujo Junior ... tro” ... 1994, p. 95-96. 115 A categoria “subalterno” foi ... Em agosto de 2013, um decreto suspendeu a iniciativa 202 , sob a justificativa ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... de 1993, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de ... (Incluído pelo Decreto nº 6.939, de 2009) ... Art. 171. Quando o segurado ou dependente deslocar-se por deter-minação do ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Protocolo nº 15.171.287-8 ... Trata-se de procedimento de ... 9º do Decreto n. 8.560, de 20 de ... dezembro de 2017 ... OS ... 141681172/SP Professor Associado 01/03/1994 a 29/02/2004 01/08/2018 31/01/2019 ... Jorge ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 39. Código Civil. Artigos 1.535, 107, 171, II. 40. Dentre os precursores do direito ... 3 ed. Napoli: ESI, 1994, p. 66). Para o autor, em verdade, “ o ... ocorreu, no Brasil, com o paradigmático Decreto-lei 2.681/1912. Nele se prevê que, nos acidentes ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... do Ac. do TG de 06/10/1994, Tetra Pak Internacional SA/Comissão, P. T- ... 7º, nº 1, do RJIFNA, aprovado pelo Decreto-Lei nº 20A/90, de 15 de Janeiro, quando ... ção desta norma não o refira expressamente 171 ... O DEC não fornece um catálogo com ...