decreto 171 1994
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1994; e (iii) a constituição dos créditos ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 171). 337. República e Constituição, p. 178 ...
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Controladoria Geral do Estado
... ções e tendo em vista o contido no Decreto no ... 1748 de 24 de janeiro de ... R E S O L V ... 3º ... Lei 6174/70, art. 170 e 171 ... VALOR MENSAL DOS PROVENTOS: R$ 14894,80 ... 02/05/1994 28/10/1994 INSS ... 04/11/1997 30/06/1998 INSS ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... ÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO Nº 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2.000 E ... 03/05/1991 14/10/1992 INSS ... 18/01/1994 03/03/1994 INSS ... 0SIDNEY SCHMIDLIN VAZ 10 152 ... Lei 13666/02,art.15,II,c/c art.170 e 171, Lei 6174/70-EC19 ... Lei 13666/02,art.15,II, c/c ...
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O Brasil e sua federação
... Affonso (1994 159 ), D. J. Elazar (1995 160 ), R. W. Adler ... Saraiva (2004 170 ), A. B. Sanders (2005 171 ), C. Souza (2005 172 ), J. B. Bumgarner (2006 ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ...
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Artigos 154 a 201
... Inspeção do Trabalho está previsto no Decreto n. 55.841, de 15.3.65. A nova carreira do ... (ex-Súmula n. 339 – Res. 39/1994, DJ 22.12.1994 – e ex-OJ n. 25 da SBDI-1 – ... Art. 171 – Os locais de trabalho deverão ter, no ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de Mato Grosso, alterado pela Lei 6.490/1994. Os dispositivos questionados, editados antes do ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 171 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Na decisão de 27 de julho de 1994, o Conseil Constitutionnel reconheceu a ... do tema, no sistema italiano, são o Decreto Ministeriale , de 3 de março de 2009, cujo art ... 171". Trecho da p. 169. 90. “O estado pessoal patol\xC3" ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... 3ª ed, São Paulo: LTr, 1994. pp. 273-276; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... São Paulo: RT, 1968. pp. 167-171 e BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Prestação ...
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A fase externa do pregão
... Decreto nº 5.450/2005) preconiza que o credenciamento ... 171 Adverte-se que a Lei Complementar nº 123/2006 ... 8.6.1994. 4. ed., p. 204) ... Lei de Licitações e ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... , no sentido de re-ratificar os atos do decreto de perda de delegação e atos praticados na ... O artigo 2º da Lei Federal nº 8.935/1994, que previa autorização do Presidente do ... Catarina no eDOC 168 e da União no eDOC 171 ... No julgamento da apelação, o ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... (HC. nº 88.171/ MT. 5ª Turma. Rel. Min. Napoleão Maia. j ... , GA, 1988, 291; Haft, Strafrecht, 1994, 82-84; e Roxin, Strafrecht, § 15, 1, 550. 405 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ... 171 Por outro lado, cumpre referir que, mesmo ... Luxemburgo, 24 de outubro de 1994. Disponível em: ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 29 do Decreto nº 7765/2017, o art. 76, IV, da Resolução ... V - Marcos Buarque Montenegro, RG nº 12.171.993-4, representando a Diretoria ... do Tesouro ... referido ensino e a Resolução nº 6120/1994, de 16/12/1994, e Parecer nº 112/1994 ... - ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... , em particular os crimes previstos no Decreto-Lei n. 201/67, aplicável aos Prefeitos ... com a substância (FISHER; URY; PATTON, 1994: 21-26) ... Isso é o cerne da metodologia ... julgamento" provável da lide (TARTUCE, 2012:171-173). Essa dificuldade de encontrar ou vislumbrar ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... Decreto-Lei 2.848/40) e pelo Código de Processo Penal ... § 4º Nos crimes previstos no art. 171" do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\xC3" ... a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e Convenção sobre a Eliminação de Todas as ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Mineapolis: University of Minesota, 1994. p. 3. 101. SOLOVE, Daniel J. The digital person ... 171 ... Para Stefano Rodotà, na atual sociedade, ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como aquele que optou pelo Regime Geral de ... Art. 171. Quando o segurado ou dependente deslocar-se por ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Depois disso, a Lei n. 8.860, de 1994", acrescentou ao artigo 458 da CLT um terceiro par\xC3" ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... Conforme Orientação Jurisprudencial 171 da SDI –1 do TST ... TST-RR ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ´TXH passou a ser instituída mediante decreto e não mais por ato ministerial, e deixou de WHU ... Lei nº 8.031/90 e do Decreto nº 1.204 de 1994, para que as ações de classe especial fossem ... /99 e C-174/04), Portugal (Casos C-367/98 e C-171/08), França (Caso C-483/99), Espanha (Caso ...
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Funções essenciais à justiça
... no período republicano , a partir do Decreto 848 de 1890, que o Ministério Público foi ... de advogado (Lei 8.906, de 4 Julho de 1994"), em causas ou questões distintas; ii) o exerc\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... 171 - Óleos minerais. Termo "manipulação" ... 102/1983 (serviços de vigilância) e 8.863/1994 que a alterou, conforme art. 10 que segue: ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... Art. 171". Configurar-se-á litispendência quando o Minist\xC3" ... 1.256, de 29 de setembro de 1994, com vigência a partir de 10 de julho de 1993 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada - Res. 29/1994, DJ 12.05.1994. Restaurada - Res. 121/2003, DJ ... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto nº 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Ex-prejulgado nº 50 ... 171 - Férias Proporcionais. Contrato de Trabalho ...
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Isenção
... , anteriormente, no artigo 1º, II, do Decreto-lei 406/68), e, para, em sua parte final, elidir ... p. 177 ... 4. Ob. cit., p. 171 ... IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO: ... Min. Hélio Mosimann, DJU de 06-06-1994. p. 14199. 16. RE n. 174.478-2/SP, Rel. para ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 4º do Regulamento da PGE, aprovado pelo Decreto nº 2.709/2019 ... A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO ... DO ESPIRITO SANTO 4 125 01/03/1990 05/07/1994 INSS PROF ... 45323242 2 NIII11 ... MARLENE RAYER ... COM AMPARO NO ARTIGO 170 OU 171, DA LEI Nº 6.174, DE NOVEMBRO DE 1970 E INCISO ...