decreto 6 306 07
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os ... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ... — V. Resol. n. 306, do MTE, de 6.11.2002 (DOU 18.12.2002), que ...
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Projeto 'Suslegis': Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
Propósito - O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia/abordagem/design - Trata-se de artigo descritivo, elaborado a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental,
... 289-306") 289 ... Projeto ‘Suslegis’: Consolidaç\xC3" ... previsto na lei orgânica da saúde e decreto regulamentador (BRASIL, 1990b; 2011a) ... Da ... Beviláqua ( 1896 , p. 6-7), ao comparar o direito escrito disperso em ... OS03_10.pdf – acesso aos 07 ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... e no processo de tomada de decisões 306 ... Um segundo sentido reside na cooperação ... encontra guarida nos artigos 2 o e 3 o da Lei 6.938/81, em que se nota uma intrínseca relação ... 27 do Decreto ... Acesso em: 07 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e entendeu o ilustre juiz em substituição na 6 a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de ... FILHO, 4 a CÂMARA CÍVEL, julgado em 04/07/2013, DJe 1364 de 14/08/2013) ... Art. 48 ... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 306 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... {word-spacing:-7.030000px;}.ws308{word-spacing:-6 ... ;}.yc64{bottom:305.954698px;}.y971{bottom:306 ... Os aut os chegam no juizado em 07 de mai o de 2018 e em 09 de maio são enviad os ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 4.1.6) Doutrina pátria e os direitos fundamentais: O ... no jornal "O Estado de São Paulo", de 18.5.07, fls. A-12, no sentido de reconhecer que a CLT ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... Cit., p. 563). TRT 10ª R., RO 306 ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... 6 Além disso, é oportuno destacar que, na atual ... com/help/287137088110949. Acesso em: 07 jul. 2020 ... 95. KLAUS, Schwab. A quarta ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... íveis às condições adequadas do ambiente 306 para ... que possam se desenvolver da melhor ...
- Decreto Legislativo nº 306 de 13/07/2006. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, CELEBRADO EM MOSCOU, EM 14 DE JANEIRO DE 2002.
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Ação declaratória de quitação de contrato de financiamento imobiliário (FCVS) c/c pedido de tutela/liminar
... no parágrafo primeiro, do artigo 1º, do Decreto-lei n.º 2.291/86, e inúmeros julgados com tal ... ções que envolvem o S.F.H (APC nº 91.01.14459-6 - MG - in DJ 21/05/92 - Seção II, p. 13557)" ... do financiamento, originário de 1981, item 07 do quadro-resumo do contrato, correspondente a ... (STJ, 2ª Turma, REsp n. 310.306-PE, Rel. Min. Castro Meira, unânime, j ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... 2.4.6. Sentenças executáveis ... São as sentenças ... o acusado, correta é a imposição de decreto condenatório. Sendo o réu primário e o caso de ... Des. Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA ... 1372 1370 No mesmo sentido: TJSP, RT n o 552/306, n o 587/320 e n o ... 671/306; RTJ n o ...
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Da instituição sindical
... 6) Liberdade sindical e a OIT: Data de 4 de julho ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. 11.127, de 28.6.05, que deu a ... Cit., p. 563). TRT 10ª R., RO 306/2008-021-10-00.8, 2ª T., Rel. Juiz Bertholdo ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... A.6 - Quando do preenchimento da inscrição, o ... 215 Putinga X X X X - ... 306 Relvado X X X X - ... 102 Roca Sales X X X X - ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 306 Os dispositivos dos arts. 303, 304 e 305 não ... pelo Plenário do STF, em 11.10.06, DJU 29.6.07, p. 20/21 que declarou inconstitucional este ...
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B.i 136, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 136/2022. Pregão Eletrônico Nº 79/2022 - Ata N° 279/2022 - CNPJ: 21.876.0
... /0001-09, N° 304/2022 - CNPJ: 87.174.991/0001-07, N° ... 306/2022 - CNPJ: 30.986.648/0001-03, N° ... na licitação: itens 3, 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16 e 19. Valor total: R$ ... Vigência: Considerando que o Decreto Municipal nº 10.188/2022 que ... "Regulamenta a ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1.6 Função social da propriedade ... A função ... 306 do CJF estabelece que, preenchida a situação ... Decreto n. 451-B, de 1890, que continua em vigor ... Cív. 1.0346.07.013776-2/001, rel. Des. Edgard Penna Amorim, 8ª ...
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Introdução
... 4.1.6) Doutrina pátria e os direitos fundamentais: O ... jornal “O Estado de São Paulo”, de 18.5.07, fls. A-12, no sentido de reconhecer que a CLT ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... Cit., p. 563). TRT 10ª R., RO 306 ...
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Decisão monocrática Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... , de questionamentos acerca das Portarias Mapa 306/2021, 389/2021, 394/2021 e 607/2022 (doc. 7), as ... de forma nacional, conforme previsão do Decreto 5.741/2006, razão pela qual o Mapa passou a ... 6. Exame de mérito inviabilizado, seja pela perda ... Min. DIAS TOFFOLI, DJe 01/07/2015) ... Dessa forma, a postulação não ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... 6.Tais conclusões restaram sobejamente ... 306, § 2º, da Lei nº 9.503/97, com a redação ... Leal Freitas) fixo a pena definitiva em 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclusão ... data da condenação e a da execução do decreto condenatório. 7. Agravo regimental não provido, ...
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Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306" DA LEI 9.503/97. ... LEI 11.705/08.\xC2" ... LIMITE ESTABELECIDO NO Decreto" nº 6488/08. COMPETÊNCIA ... DELEGADA\xC2" ... 6 ... / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 07/08/2015 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
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Acórdão Nº 57343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... extraordinária (Rcl 6.880-AgR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Plenário, ... , visto que há norma federal (Portarias Mapa 306/2021 ... e 607/2022) não suspensa pela decisão ... conforme previsão do Decreto 5.741/2006, razão pela ... Documento assinado ... Min. DIAS TOFFOLI, DJe ... 01/07/2015) ... Dessa forma, a postulação não passa ...
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Tabelionato de Notas
... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb 621 07/01/2022 16:12:59 ... 07/01/2022 16:12:59 ... Art. 306. Sendo o signatário pessoa que sabe apenas ... O atendimento ao público será de, no mínimo, 6 horas diárias, podendo esse limite ser reduzido ... 1: correta, nos termos do art. 2º do Decreto 93.240/1986 ... Gabarito “1C” ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... 553. BRASIL. Código de processo penal. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 ... Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Disponível em: ... Acesso em: 07 abr. 2015 ... Teoria da Nulidade.indb 489 ... 306, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Humanos da Organização das Nações Unidas , 6 mai. 2011. Disponível em: ... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... (6) Sobre essa questão, escreveu Alexandre de ... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... 21-A, tendo sido regulado pelo Decreto 6.402/07. (62) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AEAT ... Jud., p. 306"; Órgão Julgador: Nona Turma; Relator: Monica Se\xC4" ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... 1 Objetivo perseguido pela lei nº 6/2000, de 13 de dezembro, pela qual se aprovam ... 5, n. 10, p. 289-306, jun./dez. 2014 ... A sociedade holding ... espanhola pelos artigos 116 a 119 do Real Decreto Legislativo 4/2004, de 5 de março, pelo qual se ...