decreto 697 95
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Estrutura Municipal
... 95 ... 3.2.2.3. Fiscalização por Sistemas ... , encontra-se em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende ... 697/2017 e 736/2018, possibilitando o pagamento à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 697/698): Apelação. Ação de conhecimento. Rito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 95 ... o autor deu causa a extinção do processo ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... ART. 697 ... COMENTÁRIOS ... O art. 695 disciplina ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 20, de 1998) ... CONVENÇÃO 95 DA OIT ... Convenção sobre proteção ao ... º e 8º; 631 a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697 ...
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Artigos 643 a 735
... à justiça ordinária, na forma do Decreto n. 24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação ... 9.029/95 e 9.799/99 ... A responsabilidade ... 697 - Em caso de licença, superior a trinta dias, ...
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Legislação Pertinente
... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... MUNICIPAL/ ... ESTADUAL/ RODOV ... 697-1 0 ... Recusar-se a entregar CNH/ CRV/CRLV/ ... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 95 ... 576) (2016) -Banca: CESPE – Órgão: ... 697) (2017) Banca: IBADE – Órgão: PC-AC – ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... 9.022/95, essa regra foi transposta para o art. 847, onde ... Art. 697. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei n. 8.069, ... LTr 56-06/697) (*) ... Regula as atividades dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 8.697, de 27 de agosto de 1993 ... Desde 1o de ... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST ... PN n. 95 da SDC do TST — ABONO DE FALTA PARA LEVAR FILHO ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 697 ... voto ou de abstenção. Com esse ... 9.100/95", art. 67, X) e, consequentemente, restou vedado.\xE2\x80" ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 95-119 ... passageiro. Quando decorre da vontade ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... 697 ... Por derradeiro, registram-se ainda ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... Luis Vicente Cernicchiaro – DJU 15/05/95, p. 13446) ... Realmente conclui-se da leitura ... | 697 ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... ; redação revista no V FPPC-Vitória) 95. (art. 982, §§3º, 4º e 5º) A suspensão de ... (Grupo: CPC e processo coletivo) ... 697. (art. 520, IV) A caução exigida em sede de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ... 27. Ob. cit. p. 95 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... ção Penal ao texto constitucional, RT 697/264-268 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... 10. Para Salvatore Pugliatti (1964, p. 697), negar a dicotomia público versus privado ... ção infraconstitucional, em 1937, e no Decreto Lei que regulamentou o compromisso de compra e ... são respectivamente Amazon, Google e Apple 95 – as três trabalham basicamente no mundo dos ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Presidência da República. Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : ... São Paulo: LTr, 2004. p. 95-96. (615) BRASIL. Câmara dos Deputados ... refere-se à proteção de direitos difusos (697) ... Essa é ... também uma ação ...
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Forma e modos de constituição da servidão administrativa
... elétrica, que depende, em cada caso, de decreto governamental e se efetivará por meio de acordo ... 8.987, de 13-2-95 (Lei de Concessões e Permissões de Serviços ... regra estava em consonância com o artigo 697 do Código Civil, pelo qual “as servidões não ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... legal que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição Federal (vitaliciedade, ... 697 do CC. HS ... 73. Gabarito: B ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ção de sociedade de propósito específico; 95 (xliv) consórcio de empresas; 96 (xlv) acordo de ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... /ou prestações em face de contratos conexos; 697 (ix) proximidade dos níveis de coligação entre ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Para Rossini (2009, p. 95-96) a dependência de artigos de luxo importados ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... 21 e 25) 697 ...
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Do direito das famílias
... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... 10. ed. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 95-114 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... a alimentar, conforme determina o artigo 1.697 do Código Civil: “Na falta dos ascendentes ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 16, § 1º da Lei n. 9.126, de 10.11.95, que diz: ... § 1º O disposto no art. 27 da ... LTr 56-06/697) (*) ... Regula as atividades dos ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... de 6.9.1949 e 8º §1º da Lei Complementar 95 de 26.2.1998 ... Um sistema processual civil ... 697 ... 26 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de ... de forma mais ampla a possibilidade do decreto prisional lastreado em escritura pública que ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , sumariamente, por simples obra de um decreto judiciário. 17 Em sentido semelhante, em voto ... dos artigos 9.º da Lei 9.034/95 e 3.º da Lei 9.613/98 – art. 9.º: ”o réu ... 2. ed. Rio de Janeiro: 2004. p. 697-698 ... 130 Nesse sentido, Martins e Mendes ...