decreto lei 229 94
-
Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Na decisão de fls. 92/94 ... determinou-se a notificação das partes para ... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 229 - ICP. Destaca-se, por fim, que o acordo não ...
-
Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... Na decisão de fls. 92/94 ... determinou-se a notificação das partes para ... compreendido entre janeiro de 2009 (Decreto Municipal n° 020/2009) até 08 de julho ... de ... 229 - ICP. Destaca-se, por fim, que o acordo não ...
-
Revisão de benefícios do RGPS
... regulamentares, especialmente do decreto 3265/99, que alterou o Regulamento da ... R$ 240,00 1,077522 R$ 258,61 37 set/03 R$ 187,94 1,070882 R$ 201,26 38 jan/04 R$ 342,35 1,043809 ...
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas ... p. 94-102 ... 18. Eis a ementa do respectivo ... /2016); Franca/SP (Lei Complementar Municipal 229/2013); Varginha/MG (Lei Municipal 5.489/2011); ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... REVALIDAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO ... Art. 94. Para a revalidação ou alteração do CR, deve o interessado dirigir ... Art. 229. Na destruição por combustão ao ar livre, de artifícios pirotécnicos, ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 94. A empresa aérea deve estabelecer medidas de segurança para voos em ... Da Calibração ... Art. 229. A administração aeroportuária e a empresa aérea devem manter os ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 24-25. 289 Um exemplo é o Decreto nº 298, de 01 de agosto de 1843, da província ... 1ª ed. 8ª reimp. Curitiba: Juruá, 2012, p. 94 ... 140 Julio José Araujo Junior ... 229-230. 314 Nesse sentido: Aviso nº 160, de ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 94) Tempo à disposição. Horas extras. O tempo ... 229, de 28 de fevereiro de 1967, que suprimiu a ...
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... foi nomeado para esta tarefa por meio do Decreto nº 2.337, de 11 de janeiro de 1859 ... 25 ... 399; ... (xii) Lei n. 8.971/94: reconhece o direito a alimentos para o ... 226, §8º, 227, 229 e 230 ... Posteriormente, por meio Emenda ...
-
Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 25.686.227 77.048.268 94.194.087 196.928.582 35000 Ministério das ... Esporte 50.147 100.294 150.441 229.526 308.611 387.696 466.781 545.866 ...
-
Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 94. Salvo motivo de ordem pública, poderá ser ... 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS ... 94.664/87 e a Portaria MEC n. 475/87 para ... alguma forma, foi incentivado pelo Enunciado 229, embora seja direcionado ao eletricitário: "Por ...
-
Atuação Sindical
... O Decreto"-lei n. ŝŜŜǰȱdeȱŗśȱdeȱagostoȱdeȱŗşŜ\xC5" ... 94, p. 125 ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 229" 12/11/2018 11:41:51 ... b) (revogada) ... \xC8" ...
-
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... 229 (1991), p. 249 ss.; B. GOLDMAN, “Le projet de ... 650/2012 ... ”, cit., p. 94 ss.; D. SOLOMON, op. cit., p. 34 ss.; A ...
-
Artigos 770 a 790-B
... (Incluído pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... No processo do ... 229 do novo CPC 14 , já que possui a mesma ... 7º, XIII, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), é direito do advogado ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 94-95 ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ... 140, p. 227-236, out./dez. 1998, p. 229. 125. Celso Albuquerque de Mello enumera alguns ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ... (DOU 22.7.1957 — LTr 21/229) ... Regulamenta as atividades dos empregados ...
-
Da Organização Sindical
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 3º Fica vedada a dispensa ... 8.878/94, aposentado, integrante de comissão de fábrica, ...
-
Direitos fundamentais
... 4º, V, do Decreto revogador 9.921/2019 ... EBOOK DIREITO DA ... 229: “Os pais têm o dever de assistir, criar e ... , medicamentos 93 , próteses, órteses 94 , como demais e tratamentos visando sua ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi Deputado Federal na legislatura 91-94; atualmente, exerce o cargo de diretor ... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... Buenos Aires: Heliasta, 2011. p. 229 ... I — em 90 (noventa) dias da ...
-
Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 ... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 ... 229 Nathalee Biansini Braga 01/09/92 ... Thais Maria ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... São Paulo: Ed. RT, 2000. p. 94 ... 43. Os direitos fundamentais que, ... 229 É dizer que, “como conclusão antecipada, sem ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... 536 — Revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 1967. 537 ... 46000.003.003182/2005-94), e adiante assentou que “a representação do ...
-
Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... (378) LTr Suplemento Trabalhista, 024/94, p. 125. (379) Art. 5º, Lei n. 12.376, de 30 ... 229 a Assembleia aberta ao conjunto de ...
-
Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
... 229, pargrafo nico, dessa mesma lei (patentes ...