decreto lei 229 94
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei ... d e d em ogra ' f ica de aproximadamente 2.743,94 hab./Km e Indice de Desenvolvimento Humano ... Se ... 231 303 338 300 264 274 298 286 257 278 265 229 167 152 211 3853 ... XV. Gravidez parto e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... -spacing:93.800000px;}.ls15{letter-spacing:94 ... 800000px;}._24{width:204.152000px;}._17{width:229 ... nesse caso específico, tanto por decreto legislativo quanto por decreto Executiv o ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... Eliana Calmon, DJ 02.08.2006, p. 229 ... 6 OQUENDO, Angel. Comparative Reflections ... ção às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4657/42) 10 , inserido pela Lei nº ... 211), Lei do CADE (Lei nº 8.884/94, art. 53, posteriormente alterada pela Lei nº ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... em vigor da Lei 8.112/1990 foi editado o Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política ... 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar ... Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990) 229 ... obrigada a promover a sua apuração ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 8.878/94 que concedeu anistia aos servidores públicos ...
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Mandato, cargo, emprego e função pública. Dos vínculos jurídicos de trabalho. Das investiduras dos agentes públicos
... Segundo o Decreto nº 4.050/01, entende-se por requisição o ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 229-230) ... No mesmo sentido Teori Albino ... 94): “Um quinto dos lugares dos Tribunais ...
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Magistratura TJGO 2021
... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ... MAGISTRATURA TJGO 2021 229 ... (C) o depoimento sem dano como a oitiva de ... 94. O direito administrativo contemporâneo é ...
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Direito coletivo do trabalho
... O Decreto n. 3.298/1999, alterado pelo art. 70 do Decreto ... 1.256/94, prevê em seu art. 2 o que a expressão ... sobre a Lei da Reforma Trabalhista 229 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 94.777-9/RJ (Relator: Ministro Décio Miranda), em ... pp. 229-242 e 261-288 ... 18 Artigo 27, parágrafo ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 94 12/11/2018 11:41:33 ... 229, de 1967, revogado pela Lei n. 8.665, de 1994 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: Enunciados 92, 93, 94, 205 e 349/FPPC. Enunciado 47/TJMG ... Art ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ... Remissão: arts. 180, 183, 186, 229, 231, 270, 272 e 274 ... Referência: CPC/1973, ...
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Tira dúvidas
... 229 TST – “Por aplicação analógica do artigo ... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... de trabalho teve duração de 4 anos (julho/94 a julho/98). Só que os documentos indicados na ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... 16 desta Lei; ... DIREITO AO ESQUECIMENTO 229 ... determinado momento, acabou por ser acusada ... 94). Ain-da que o sigilo sobre a condenação seja ... Acesso em: 27 out. 2019 ... ______. Decreto ... -
Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... 3, de 10.8.94, MTE (in DOU de 12.8.94, p. 12161), revogou todas ... 229, de 1966, em duas classes: convenções coletivas ...
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Criminalidade organizada
... CONVENÇAO DE PALERMO APROVADA PELO DECRETO LEGISLATIVO n. 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E ... São Paulo: ... Madras, 2012. p. 229 ... BOOK-Colaboracao3ªED.2022.indb 20 ... 94 Dentre as medidas especiais de investigação, ...
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Direito Electoral
... 229), em que poderá ocorrer em qualquer tempo, ... 94 do Código Eleitoral cria a possibilidade de os ... e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser ... 362, do CPP, que remete aos arts. 227 a 229 do antigo CPC/73, atualizados pelos arts. 252 a ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Direito Constitucional
... 229, primeira parte, da CF). Gabarito “A” ... OIT, promulgada internamente por meio do Decreto n. 3.597/2000, que prevê ação imediata para ... Art. 236, § 1º da CF e Art. 37 da Lei 8.935/94. Assertiva IV: errada. O art. 236, caput da ...
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Parte 1
... decreto-lei constituinte de sociedade anônima de ... 94 Advertem, ainda, os autores, que raramente ... alvo ou quando esta estiver de acordo.” 229 A terceira forma é a das ofertas concorrentes ...
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Direito Ambiental
... 229), “o objetivo maior do princípio ... 13, caput, e § 1º, do Decreto-lei 25/1937, o tombamento definitivo dos bens de ... 2º, I, do Decreto 1.306/94. D: Errada, pois a destinação é para o FDD, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 229 – 230 e 473, § 3º, do CPP), ao reconhecimento ... /DF (DJU de 5.9.2003); HC 71145/RO (DJU de 3.6.94); HC 79781/SP (DJU de 9.6.2000); HC 82903/ SP ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ...
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Outras formas de contratação
... 9.472/1997, no inciso II do art. 94, prevê que a concessionária desses serviços ... reduzir a necessidade de despedimentos (229) ... Anteriormente a essas manifestações, o ... Código Civil Brasileiro (LICC), que é o Decreto-lei n. 4.657, de 04.09.1942, atualmente Lei de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de 1996; e da Portaria ... Art. 94". Somente os títulos apresentados para exame e c\xC3" ... Art. 229. Enquanto não implantado sistema informatizado ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 38, inc. I, do revogado Decreto Federal n. 72.771/1973) ... Aliás, a ... ) do salário-de-benefício , sendo devido 229 : ... I – a contar do 16º (décimo sexto ... do disposto nos artigos 55, §§ 1º e 2º, 94 e 96, inciso IV, todos da Lei nº 8.213/91, e ...