decreto lei 441 98
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ... 18. Op. cit. , p. 98 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 441 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ... (Grupo: Execução) ... 441. (arts. 536, § 5º, 537, § 5º) O § 5º do ...
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Da Audiência Trabalhista
... 14249/97 – rel. Roberto Calvo – DJMG 25.4.98 – p. 10) ... “Revelia — Audiência ... ência econômica; (Inciso incluído pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) II – até 3 (três) ... São Paulo: LTr, 1997. p. 441 ...
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Direito e tecnologia
... Acesso em: 26.02.2020 ... 98 James Magno A. Farias ... Existem programas ... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) (441) ... Originalmente, o antigo BACEN JUD era ...
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Tipos de contratos a termo
... 9.601/98 (contrato provisório) ... Todos esses ... radical ocorreu nesse tema já em 1967: o Decreto-Lei n. 229, de 28.2.67, conferindo nova redação ... 441"), que trata “Da Proteção do Trabalho do Menor\xE2" ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 441). São pressupostos existenciais do vício ... celebrados anteriormente à Lei 9.656/98, a recusa em conferir cobertura securitária, ... ão, de certa forma, já era prevista no Decreto-Lei n° 869/38, modificado pela Lei n° 1.521/51, ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... A par desses deveres, o decreto-lei instituiu um regime sancionatório de ... LEI Nº 9.613/98 (LEI ANTILAVAGEM). PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO ... 441): “O critério decisivo, de um ponto de vista ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... muito preciso, textualmente proclamava o decreto de 1790 – para evitar que os órgãos ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 441-464, especificamente p. 442-443; destaques ... Costa, EDcl n.º 597.143-4/9-01 [9215991-98.2008.8.26.0000], Voto n.º 09/3278, j. 04/02/09, ... -
Livro complementar
... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937; ... II ... VI — o art. 98, § 4º, da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de ... 441 ... 7º Grupo: Fazenda Pública em Juízo ...
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Direito Civil
... ária (Lei 4.728/65 com alterações do Decreto-Lei 911/69) ... 5.2) Contratos atípicos (ou ... , que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro, nos ... Inteligência do art. 98 da Lei 9.610/1998; 4 : certa, nos termos do ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... 421 ... 104214-98" Simulação para encobrir ganho de capital \xE2" ... 441 Uma atividade, portanto, é uma classe de ... pelas Leis 9.472/97 e 9.494/97, e pelo Decreto n. 2.546/97, a efetivação da reorganização de ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... de obras literárias e artísticas, e o Decreto n. o 2.966, de 5 de fevereiro de 1915, aprovando ... 2013. p. 441: “ The term ‘musical work’ is defined in ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 98 ... 66 “ Selon une définition devenue en ...
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Decisão da Presidência nº 1024595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... Decretos governamentais nº 2.21/97 e 2.836/98 aos servidores inativos ... No extraordinário ... os artigos 7º da Emenda Constitucional nº 441/2003 e 2º da Emenda Constitucional nº 45 ... , principalmente quando o próprio decreto que instituiu a vantagem para os policiais em ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... 441 ... 33. “Quer dizer, quanto maior o ... 98 ... 93. GARCIA, Emerson. Ministério Público ... ção às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942). Além disso, inexiste ...
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Da convergência de normas contábeis
... 440-441 ... Book.indb 108 10/04/2015 17:49:09 ... 6º do Decreto-Lei n. 1.598/77, que determina: “Art. 6º Lucro ... 9.718/98, instituída pela MP n. 1.724/98, veda a ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... de 22 de janeiro de 1942, modificado pelo decreto-lei nº 4.936, de 7 de novembro de 1942, e nº ... 441 A não ser que se advogue a tese de normas ... por alterações da Lei Federal nº 9.701/98, mas é o Decreto-lei nº 1.166/71 o veículo ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... FIGUEIREDO 192 7 98 64001960715-3 LUCAS ARIEL LIZI ... SODR 865 - 441 64001973655-3 DENIS FREXIELLA ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Artigos 471 a 476
... (Incluído pelo Decreto-lei n. 3, de 27.1.1966) ... § 4 º O ... 155 do TST e do artigo 441 do Código Penal ... Por fim, o artigo 473 da ... , o trabalho nas eleições , conforme artigo 98 da Lei 9.504/97, garante ao empregado o direito ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... (15) Art. 98. A negociação coletiva deverá guardar ... No Brasil, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n. 49, de 27.8.1952, ratiicada em ... (35) Compêndio de direito sindical , p. 441. (36) Negociado x legislado. Palestra ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADEIDEOLÓGICA. LEI DE LICITAÇÃO. DESVIO DE BEM PÚBLICO. INÉPCIA DADENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. REQUISITOSDO ART. 41 DO CPP DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE LASTROPROBATÓRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO ERÁRIO SI ET INQUANTUM DEMONSTRADOS...
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Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... /2010, de 05/04/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 47.225 de 13 de maio de 2010, torna ... DO SUL X X 441 DOUTOR RICARDO X X ... ORIENTADOR EDUCACIONAL 98 QUARA X X 104 ...
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Artigos 471 a 476
... (Incluído pelo Decreto-Lei n. 3, de 27.1.1966) ... § 4 º O ... 155 do TST e do artigo 441 do Código Penal ... O artigo 473 da CLT prevê ... , o trabalho nas eleições , conforme artigo 98 da Lei 9.504/97, garante ao empregado o direito ...
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Propaganda eleitoral
... 0603975-98, Classe 11550, Curitiba-PR, Rel. Min. Luis Felipe ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 441 ... Essas regras de arrecadação, qualquer ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... observar a Resoluo CNE/CEB n03/1999 e o Decreto Federal n 6.861/2009. 5.3 - Agente ... X X X X 441 DOUTOR RICARDO X X ... X X 98 QUARA X ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... uma prestação de serviços (Decreto-lei 406/68, item 71 da Lista de Serviços anexa ... , a contribuição instituída pela Lei 9.998/98, chamada contribuição ao Fundo para ... 441 É bem verdade que a ideia de particulares ...