decreto lei 496 77
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 77 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 77 ... 496 do CC) : é anulável a compra e venda de ... da União é regulamentada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5-9-1946; a dos Estados, por ...
-
Súmulas do TST
... 3º do Decreto-lei n. 389/68 — 162 — Substituição ... 11.496, de 26.6.07. Divergência de interpretação de ... ância internos a que se obrigou a empresa — 77 — Revogação ou alteração de vantagens ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 e 856, §3º ... Referência: ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 496, II, refere-se tão somente à sentença que ...
-
Direito Civil
... Em relação ao Decreto-Lei 4.657/42 (com a redação da Lei 12.376/2010) ... 496); IV: incorreta, pois nesse caso a ... 77 § 2º da LRP; IV: correta, pois de acordo com ...
-
Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 16. Revoga-se a Instrução Normativa n. 77, de 3 de junho de 2009 ... DECRETO N ... 11.496, de 22.6.06, DOU 25.6.07, com entrada em vigor 90 ...
-
Direito Administrativo
... a referida lei, o ministro expediu decreto estabelecendo a estrutura organizacional e o ... ao ente político, conforme dispõe a súmula 496 do STJ; E: incorreta. As assertivas II e III ... Na Lei 8.666/1993 (arts. 77 e seguintes) não há previsão legal para a ...
-
Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... 477, caput , e 496/498, CLT), além da parcela concernente ao FGTS ... 1.535/77, que deu nova redação aos arts. 129 e seguintes ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 801385-77.2001.5.02.0017) - Res. 174/2011, DEJT divulgado ... 496 da CLT. (ex-OJ n. 106 da SBDI-1 - inserida em ...
-
Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... Cancelado (VI FPPC-Curitiba). 164. (art. 496") A sentença arbitral contra a Fazenda Pública n\xC3" ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Ivani Contini Bramante, DOESP 20.3.09 ... 77) Execução de empresa da qual o sócio da antiga ... 496 desta Consolidação ... Como assinalamos no ...
-
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forçados de trabalhadores rurais, conforme a Resolução n.º 1993/77 da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, garantindo o prévio ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 77 ... 449) (2015) Banca: INTEGRI – Órgão: ... 496) (2016) Banca: IBEG – Órgão: Prefeitura de ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Já sob a vigência do Decreto nº 181, de 24 de janeiro de 1890, a ... A utilização da expressão “absoluta” 77 no caput do dispositivo mencionado já era ... 85 Cf. art. 496, CC/2002 ... separação obrigatória 86 ... E ...
-
Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Fed. Rosa Maria Zuccaro, DOESP 10.10.08 ... 77) Laudo arbitral trabalhista. Título executivo ... 496 desta Consolidação ... Como assinalamos no ...
-
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... Trata-se de um Decreto de 1º de outubro daquele ano, concedendo ... 6.439/77: ... A Lei n. 6.439, que instituiu o SINPAS, ... (CASTRO; LAZZARI, 2012, p. 496) ... O fator previdenciário, instituído pela ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... bancos de dados e dos influxos informacionais 77 , naquilo que se convencionou chamar de Big Data ... Technology in Society , cit., p. 495-496. 265. VERONESE, Alexandre; SILVEIRA, Alessandra; ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5072142-50.2019.4.04.7000), 26-10-2020
... o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do NCPC ... Inconformado, o INSS ... na Lei n.º 7.369/85, regulamentada pelo Decreto n.º 93.412/96 (TRF4, EINF ... de Resolução de Demandas Repetitivas 5054341-77.2016.4.04.0000/SC (IRDR Tema 15), que trata ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... 77, I, do CPP”. 455 9.1.2. Segunda: Continência ... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... A competência é da Justiça Federal, 496 ... incidindo a norma do art. 265, parágrafo ...
-
Exame dos princípios
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6-11-92, por seu turno, dispõe, no ... 496, I) não acarreta transgressão da norma ... O fato de o art. 77, do CPC de 2015, não haver reproduzido a regra ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de combustíveis e posto revendedor 496 , e de contrato de financiamento conexo a ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ... 77). Agora, ao revés, a garantia estende-se também ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... 151, § 77. Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2012 ... ão que favoreceria a impunidade de políticos 496 ... Há outras leituras desses números 497 , ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69)." ... De outro lado, os recursos ... 496 [ ... ]. Os arts. 893 da CLT e 496 do CPC fazem uso ... Nesse sentido, é a visão de Renato Saraiva 77 : ... "Ademais, impende esclarecer que a ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 496 Quando a reintegração do empregado estável ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... de 77 (setenta e sete) laudas, cuja transcrição se ... colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é ... medida que se impõe. Por ... Página 496 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ...