decreto nº 1800 30 janeiro 1996
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Paraguaçu faleceu na Bahia, no dia 26 de janeiro de 1583. 20 . c) Madalena Caramuru (séc. XVI) . ...Oferecia a quantia de 30 peças para o res-gate das "pobres crianças", ... do Exército Brasileiro, segundo o decreto presidencial de 28 de junho de 1996. 25 . h) Dona Beja (1800-80) . Acredita-se que Ana Jacinta de São José, ...
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ... Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Divisão, ...27, § 4º, do Decreto-Lei nº 1455, de 07 de abril de 1976, combinado ...15 da Instrução Normativa RFB nº 1800, de 22 de março de 2018); X - designar peritos ...1996, combinado com os artigos 151, incisos II, IV ou ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
..., para isso contribuiu o ciclo do café (1800-1930) com o incentivo. . da imigração de ...155 — Decreto n. 1.254, de 19.9.1994 — e a Convenção ...Rio de Janeiro: Imago, 1996, CD-ROM). . Humano, demasiado ... à família Mânica, em que foram lavrados 30" autos de infração relativos a irregularidades..\xE2"...
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Direito Administrativo
...ícia pode ser delegado a particular por decreto ou outra norma administrativa, desde que ... se dará a aposentadoria; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. . (C) Os requisitos de .... Nos termos do art. 58 da Lei n. 8.666/1996, que traz as prerrogativas da Administração .... 1: incorreta, restou decidido na ADI 1800/DF a constitucionalidade da instituição de ...52.658, de 23 de janeiro de 2008, do Governo do Estado de São Paulo, que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583457-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA - DOCUMENTAÇÃO - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - INFORMAÇÃO - ERRO MATERIAL CLARAMENTE AFERÍVEL - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS AUTENTICADAS PELO SPED - LEGALIDADE - AUTENTICAÇÃO PELA JUNTA COMERCIAL - DESNECESSIDADE - INABILITAÇÃO - RIGOR EXCESSIVO - ATO ILEGAL - SEGURANÇA CONCEDIDA. A Lei Federal nº 12.016/2009 prevê a via mandamental...
... Junta Comercial, conforme preceitua o Decreto nº 6.022/07, que institui o SPED, em seu art. ... autenticados, não retirados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua apresentação, ....693 em 2016, que alterou o Decreto nº 1.800/1996 regulamentador da Lei Federal nº 8.934/1994, ... que trata o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro" de 2007, mediante a apresentação de escrituraç\xC3"... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 14. . 366 . . TRIBUTAÇÃO ... 5.172, de 25 de outubro de 1966, adveio o Decreto Federal nº 59.428, de 27 de outubro de 1966 – ... 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. ... São Paulo: Max Limonad, 1996, p. 69. Em idêntico sentido é o posicionamento ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...º, caput, inciso II, do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, compete:. ... no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; . VII - especificar, desenvolver, ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... o ao 3o 649 , parcialmente revogado pelo Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967, previa ...30/1995, posteriormente substituída pelo Real ...; e (ii) o dobro da multa no grau máximo (1800 x 2 = 3.600 salários-mínimos). Ives Gandra ...89, jan./fev. 1996. . MARTINS, Ives Gandra. Consultas e pareceres ...Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 117-161. . BELMONTE, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica. O ... convocado ou designado a partir de 1º de janeiro de 2022:. a) estar convocado ou designado;. b) ...87, de 13 de setembro de 1996. § 3º Para os fins de isenção do ICMS de que ...Total anual em horas-aulas 1800 1800 1800 1800 1800 1840 1840 1840 1840. Total ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Tal. missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... responsáveis pelos temas tratados, de janeiro a novembro de 2022:. TABELA 2. ÓRGÃO ...TOTAL DO PERÍODO 01/01/22 – 30/11/22 9.665. O número de demandas com ...nº 87, de 13/9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição ...ão beneficiados 6543 habitantes, cerca de 1800 famílias, onde. grande parte de sua ...
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Acórdão nº 70085288967 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. VOGAL DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NOMEADO COMO REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO. MANDATO DE 4 ANOS. INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO MANDATO. ILEGALIDADE. A nomeação de vogal para a Junta Comercial se dá para o exercício de mandato pelo prazo certo de 4 anos, pouco importando que a vaga preenchida seja daquelas de...
...Ilegalidade, outrossim, do Decreto 1800/96, que, à guisa de regulamentar essa Lei, ... Vogal da Junta Comercial, iniciado em 01.10.1996 e com término previsto para 30.09.2000, deve-se ...érsia: \"O Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, ao prever a possibilidade de ... -
Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 06-11-2012
...social situada na Rua Rio de Janeiro, 927 - 14º andar/parte, Centro da. cidade de ...30/2012, na. modalidade Pregão Presencial Nº. ...nos arts. 78, inciso III e 81 do Decreto n°1.800, de 30 de janeiro de. 1996; da ...no art. 7º, VIII, decreto 1800/1996, registro da sociedade COOPERA-. ...
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Diário de Terceiros – Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06-11-2012
...social situada na Rua Rio de Janeiro, 927 - 14º andar/parte, Centro da. cidade de ...30/2012, na. modalidade Pregão Presencial Nº. ...nos arts. 78, inciso III e 81 do Decreto n°1.800, de 30 de janeiro de. 1996; da ...no art. 7º, VIII, decreto 1800/1996, registro da sociedade COOPERA-. ...
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Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... docente", fará jus às vantagens legais 30 , sob pena de se privilegiar o enriquecimento ... aos cursos por correspondências dos anos 1800, evoluindo quando do advento do rádio e da ... ensino, sendo juridicamente definida pelo decreto que regulamentou o referido dispositivo como ... nos dois recessos escolares (julho e janeiro) e ainda pelo período no qual os professores ...9394/96. Brasília: 1996. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2015, às ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9060 do Mato Grosso do Sul, 07-12-2015
...dia 1º ao dia 30 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na ...Governador do Estado. DECRETO. DECRETO “O” Nº 095/2015, DE 4 DE DEZEMBRO ...Campo Grande - Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - Campo. Grande. 2015-11-07. ...05:16:00.0. 2015-11-03. 22:20:00.0. 1800.98. 00052 ANA PAULA FELICIO SV 98204023 IV Campo ...: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,. na lei Federal n. ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
..., Serviço de Publicações, Rio de Janeiro, 1948, vol. I, p. 11. . ...1800 Após manter-se inalterada até a Comissão de ...ção, na sigla MCTI), foi criado pelo Decreto 91.146 de 15 de março de 1985, com base em ... da AGNU por meio da resolução 1995 (XIX), de 30/12/1964. . 1833 O PNUD é responsável pela ... na LI Sessão Ordinária da AGNU, em 1996, idem , p. 616. . 1976 Celso Amorim na XLVIII ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ..., no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... Ernani Cardoso Cascadura , 335, Rio de Janeiro, RJ 117 202103111 ENGENHARIA MECÂNICA ... Nossa Senhora da Penha Barro Vermelho - de 1800 a 2150 - lado par, 1.800, Vitória, ES 718 ... Cardeal Eugenio Pacelli Cidade Industrial , 1996, Contagem, MG 947 202103943 ARQUITETURA E ...
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Segurança e medicina do trabalho
...ão importante para os ingleses que no ano de 1800, “estava em uso em 30 minas de carvão, 22 ...O Decreto n. 7.859/2012 publicado no dia 7.12.2012 122 , ...8º, do Decreto n. 16.115, de 28 de janeiro de 1933. 131 Em 1943, constituiu-se a ...170 de 26 de fevereiro de 1996 e decreto n. 334, de 8 de abril de 1996, que ...
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O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
O objetivo é interpretar e compreender os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente -PNMA- contidos na Lei Federal n. 6.938/81, a partir dos fundamentos (epistemológicos e jurídicos) ambientais construídos. O método é hermenêutico-sistêmico, o qual vasculha todo o trajeto investigativo, desde os fundamentos epistêmicos ecológicos até o processo interpretativo principiológico da lei em alusã
... pela Universidade Estadual da Paraíba (1996). Professora Adjunta I da Universidade Federal de ...214, 215. . 15 MATURANA E VARELA, 2001, p. 30. . Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 ... é um instrumento da PNMA detalhado no Decreto n. 4.29 /2002. . De acordo com o Decreto ...3 ed. Rio de Janeiro... em relação às plantas e aos animais (1500-1800... -
Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... de extinção do ConCidades por meio de Decreto, observados os votos dos Ministros do Supremo ...janeiro de 2019, o Ministério das Cidades e o ... de seus críticos, como Nancy Fraser (1996), Iris Young (2000) e Seyla Benhabib (1996) 28 . ..., na esteira da democracia deliberativa 30 a vida democrática não pode ser reduzida à ... -
Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
...LTr: São Paulo, 1996. p. 187. . (169) FARIAS, James Magno Araújo. ...Na Inglaterra, em 1800, o Combination Act equiparou a coligação de ...11. ed. Rio de Janeiro: Forense, . 2002. p. 221. . (181) SÜSSEKIND, ... ao sindicalismo no Brasil foram o Decreto n. 979, de 6 de janeiro de 1903 e o Decreto n. ...4.796 de 30 de julho de 2003 teve o objetivo de “promover a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...2. DECRETO ... maio de 2000, e da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 4º Revoga-se o item 5 ...Resolução PGE/MS/Nº 239, de 27 de janeiro de 2017, divulga que se encontra aberto concurso ...9.394/1996 e no. que couber ao Decreto Estadual n. 11.261, ...25, incisos. VI e XXIII do Decreto nº 1800", de 30.01.96, por deliberação “ad referendum\xE2\x80"...
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Acórdão, Processo nº 5008029-35.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-05-2022
...Decreto 1800/96, art. 39, Código Civil, art. 654 2º. Os ...O Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
...2022. . BRASIL. Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, ..., bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Brasília, ... -
As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... proibições contidas nas Leis de 1799 e 1800 e a tolerar o sindicalismo; e b) a proposta feita ... criada na Conferência da Paz em 25 de janeiro de 1919 com a aprovação do. . Tratado de ...30 . Na modalidade da justiça distributiva, um ...ído em primeiro de maio de 1940, pelo Decreto-Lei n. 2.162/40. Convenção n. 95 - Proteção ....5.95, sendo ratificada em 23 de dezembro de 1996, promulgada pelo Decreto n. 2.657, de 3.7.98, ...