decreto nº 6 473 5 junho 2008
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... A 22.12.77, por meio da Lei n. 6.514, modificou-se outra vez, o texto do Capítulo ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... @@@Jurisprudência ... 1) súmula n. 473, do sTf — É lícito à Administração anular ... 6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... • LEI N. 7.064, DE 6 DE DEzEMBRO DE 1982 — Situação de ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... I — nos casos referidos no art. 473; ... II — durante o licenciamento ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de 1944) e retificado pelo Decreto-lei nº ... I - nos casos referidos no art. 473; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ... pelo Decreto-lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º. Aos profissionais ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 50 a 52, Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano) ... · ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento subjetivo-normativo (Preterdolo) ... - ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que define os delitos licitatórios. O ... (STF, RT 473/386) ... 16. Não existindo decisões recentes ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... 543-C DO CPC E RESOLUO STJ 8/2008. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA A CARGO DA EMPRESA ... Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 20/6/2012; REsp 1.149.071/SC, Rel. Ministra Eliana ... PRMIO-GRATIFICAO: NO CONHECIMENTO 5. Nesse ponto, o Tribunal a quo se limitou a ... de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005". No mbito desta Corte, a questo em ... 7, XIX, da CF/88, c/c o art. 473, III, da CLT e o art. 10, 1, do ADCT). Ao ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importncias pagas a ttulo de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 5) Pessoas excluídas da duração do trabalho: ... 6) Jornadas especiais de trabalho: Não nos ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... I - aqueles reunidos no art. 473 desta Consolidação ... O inciso XIX do art ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 29, n. 5, dispôs, genericamente, que “ninguém pode ser ... Rica), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto n. 678/92, diz em seu art. 8º, item 4, que “o ... Europeus signatários), firmado em 14 de junho de 1985, dispõe, em seu art. 54, que “uma ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 472 473 474 Essas duas normas juntas “expressam a ... 522 6. Princípios e técnicas de Direito Penal e a ...
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Da execução
... 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... ; IV — intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... 7º, XIX, da CF/88, c/c o art. 473, III, da CLT e o art. 10, § 1º, do ADCT). Ao ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ão oral no Conselho Penitenciário Estadual por 5 (cinco) minutos, poderá o causídico defensor do ... quando o Estado-Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, gerando efeitos erga ... 6". Condições da ação ... As condições da a\xC3" ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Início da instrução : artigo 473 do Código de Processo Penal. Depois de prestado ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ...
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Direito administrativo
... foi comentado em conjunto com a Súmula 473 a seguir ... @@2ª ETAPA: Anulação e ... 5" ... A revogação é a extinção do ato por raz\xC3" ... 6 Anteriormente ao advento da Lei 9.784/99, a ... Por fim, é preciso registrar que, em junho de 2015, o Plenário do STF aprovou a Súmula ... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ...
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Introdução
... ão, ainda não fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre ... 4.1.6) Doutrina pátria e os direitos fundamentais: O ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... No art. 473, há a relação de casos em que o empregado não ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ão, ainda não fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , ... 4.1.6) Doutrina pátria e os direitos fundamentais: O ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... No art. 473, há a relação de casos em que o empregado não ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... período compreendido entre dezembro de 2011 (5 anos anteriores à impetração) e a data em que ... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 8.6.2005; EREsp. N. 609.266 - RS, Primeira Seção, ... , de 30 de maio de 2016 (aprovada em 2 de junho de 2016), e com esteio no artigo 19, inciso V, ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ... 7º, XIX, da CF/88, c/c o art. 473, III, da CLT e o art. 10, § 1º, do ADCT) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado ... 6. I — Para os ins previstos no § 2 º , art ... 131 e 473 da CLT, sendo que o texto atual do primeiro ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... decorrente da incidência do IPC de junho de 1987, corres- ... pondente a 26,06% ...
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Lei 13.257/16
Prorrogação da licença-paternidade.
... (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código ... Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012 ... 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ... infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... Trabalhadores, levada a efeito pelo Real Decreto Legislativo n. 1/1995 - que incorporou a Lei n ... horas diárias, nos regimes de 12 x 36 ou de 5 x 2 e suas variáveis, como já se verificou no ... É que o art. 6 desta Diretiva obriga os Estados Membros a ... em 56 horas por semana de janeiro a junho, trabalhando em 1.512 horas num período de seis ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... 473"-474 ... TRILLO PÁRRAGA, F. J. La construcci\xC3" ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das ...
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Leis
Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre o repouso ... caso, consistirá no acréscimo de um sexto (1/6) calculado sobre os salários efetivamente ... a ) os previstos no art. 473 e seu parágrafo único da Consolidação das ... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... que separam os sistemas conflituais internos 5 ... Neste sentido, basta lembrar ... Erbrecht ... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... 6 (2001), p. 131 ss.; B. PAINTNER, “Die ... ao testamento cerrado (artigo 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo ... XL (2004), p. 473 ss.; J. FONTANELLAS I MORELL, “La forma de la ...
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Ação Sindical e Fins
... 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho ... 5.3. Direitos e interesses homogêneos. 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos ... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... Finalmente, a Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970, deu-lhe aȱredaçãoȱdeęnitivaDZ ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... a satisfação de um interesse coletivo” (473) ... 6) Modalidades ... Como regra, a greve ...
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Da organização sindical
... 510-E no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a proposta visa ... 2ª Turma, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.6.2001), de modo que o sindicato tem legitimidade ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 473 05/03/2018 15:34:24 ... Art. 528 ... Art ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... o artigo 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 que dispõe sobre normas de Direito ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... caso de queixa, e do defensor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que ... 201 e 473 do CPP), à oitiva de testemunhas (arts. 202 – ... 6. O fato de a testemunha arrolada em ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... Artigo 5" ... 1. Todo Membro, após consulta às organiza\xC3" ... Artigo 6 ... 1. Todo membro deverá elaborar e ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das ...