deliberação 11 96
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:10.600000px;}.ls25{letter-spacing:11 ... ;}.fs1{font-size:52.000000px;}.fs3{font-size:96 ... , Separação de Poderes e Deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 214). Por ...
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Ação Sindical e Fins
... 10) Garantias dos grevistas. 11) Piquete. 12) A Lei n. 7.783 de 1989. 13) ... 52, no inciso II do art. 96, no § 2º do art. 127 e nos §§ 3º e 4º do ... determinação dependerá sempre de deliberação da Assembleia Geral. O instrumento ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... de 1º grau, objetivando anular a deliberação do plenário do CNJ, o qual, em sede de processo ... razão do julgamento final da ADI 4.412, em 18.11.2020, a qual determinou a remessa imediata ao STF ... (eDOC 9, p. 96) ... Aportados os autos a esta Corte, ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ões regulamentares, mas pela própria Lei 9307/96, em seu art. 13, § 6º; e) “a vedação ... 11. O art. 197, CTN, prevendo a regra da prestação ... e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia-geral ou dos órgãos de ...
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Gabinetes
... {word-spacing:10.130381px;}.ws82{word-spacing:11 ... :69.333333pt;}.x1{left:80.654667pt;}.x2{left:96 ... do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 11. Compete à União o imposto sobre produtos ... 285. STF, Primeira Turma, RE nº 96.801/RJ, Relator Min. RAFAEL MAYER, DJ ... imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, nos termos do § ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Press, 2011, p. 8 e 10–11). Ainda que intuitivamente a internet seja ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 96 de 171 ... ADI 6482 / DF ... compreendo que ... “§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda ... tendente a abolir: ... I ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: LTr, 1997. p. 11 ... (5) NASSIF, Elaine Noronha. Fundamentos ... 9.307/96. Com isso, há a possibilidade de clubes e ... obediência ao quórum exigido para deliberação, lista de presença na assembleia, cláusulas ...
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Magistratura TJSP 2021
... DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 269 04/11/2022 12:30:04 ... 04/11/2022 12:30:04 ... judicial, têm direito de votar na deliberação assemblear sobre a proposta. (D) O ... nos termos do artigo 8o, § 3o, da LC no 87/96. Isso não se confunde com a cobrança de ICMS ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ças ao MP para as providencias cabíveis.” 11 ... Obviamente, “as ações envolvendo danos ... 1º da Lei Estadual nº 10.675/96, o ajuizamento de demandas nos Juizados Especiais ... É o que se dá em deliberação por cada órgão com atribuição correlata dos ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... Art. 11. Os recursos financeiros correspondentes às ... 12. O CDDB é órgão colegiado de deliberação e assessoramento, diretamente subordinado ao ... Art. 96". Até o décimo dia seguinte à data da realizaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007225-67.2020.8.19.0066 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Agravo interno no processo 0007225-67.2020.8.19.0066 Agravante: GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO Agravada: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do agravo...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... 11 inciso III, itens 1, 2 e 4 da Lei estadual n 9.672, de 19 de janeiro de ... Internacional de Educao Ambiental (PIEA), conhecido como "Recomendao 96"; - Em 1974, no Seminrio de Educao Ambiental realizado em Jammi ...
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Atos administrativos, A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os a
... blico os atos aprovados na Sess o Plen ria de 11 de janeiro de 2024, homologados pela Secret ria ... o disposto na Lei federal n 9.394/96 e suas alteraes, em especial a Lei federal n ...
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DELIBERAÇÃO Nº 96, de 17 de outubro de 2023
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... DELIBERAÇÃO Nº 96, de 17 de outubro de 2023Processo nº 50300.019279/2022-11. Fiscalizado: S S BRELAZ, CNPJ nº 03.410.303/0001-70.O GERENTE REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de buscar ... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2º Em razão do dever de ...
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Gabinetes
... {word-spacing:7.991347px;}.ws35{word-spacing:11 ... :69.333333pt;}.x1{left:80.654667pt;}.x2{left:96 ... do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram ...
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Plenário
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Magistratura TJBA 2019
... DE SIMULADOS MAGISTRATURA.indb 55 04/11/2022 12:29:45 ... 04/11/2022 12:29:45 ... de participação deste na deliberação pública das questões políticas ... (D) No ... 96". O corte de energia elétrica pela administraç\xC3" ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... de Justiça Eletrónica para 2019-2023 (2019/C 96/04) e ao Plano de acção para a justiça ... , a tramitação electrónica dos processos 11 , a consulta dos processos pelos cidadãos, o ... dos Julgados de Paz, aprovado pela Deliberação n.º 20/2021, na Sessão de 22 de abril de 2021 ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... DIGITAL ADMINISTRATIVO.indb 1 07/10/2022 11:07:28 ... 07/10/2022 11:07:28 ... ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 65-96 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... examinam os pleitos para posterior deliberação. Esse debate causou controvérsia no Brasil e ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Barretti, 27/11/1997, v. u. 962 Cf. TJSP, Agravo 304.150-3, São ... (STF – RHC 56.627-SP – 1ª T. e RTJ 96/1.018) ... No caso de concurso de crimes, a ... licença quanto na de ausência de deliberação, a suspensão da prescrição ocorre na data do ...
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Parte 1
... to which the property is to be applied 11 ... Entretanto, se acima, a analogia da pessoa ... Oxford University Press, 1996. p. 96. 65. ALCHIAN, Armen A.; DEMSETZ, Harold ... , após amplos debates e momentânea deliberação. Daí decorria a disciplina da assembleia geral e ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... Haroldo Verçosa, ao tratar do art. 11, do Decreto n. 3.708/1919, 130 ... afirmou que ... , Gonçalves Neto afirma que, se a deliberação for nula, anulável, ineficaz ou irregular e ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... 11/2016 22:38:10 ... LUÍSA CRISTINA MIRANDA ... 96 95. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de ... deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, ...