deliberação 231 98
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 98, do CPC e a Súmula 481 do STJ, impõe-se o ... (quinhentos reais), até ulterior deliberação deste juízo ... Limito a execução da multa ... 231, INC. VIII, DO CTB. ART. 40 DA LEI ESTADUAL N.º ...
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Acórdão Nº 1320744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... FATO E A POSTERIOR DELIBERAÇÃO SOBRE A PERDA DO POSTO, ... PATENTE OU ... em Recurso Especial (e-STJ, fls. 226/231), que, após receber as ... contrarrazões do ... Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98) ... Nessa diretriz, é o parecer ministerial, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... entre outros fatores, à deliberação da chefia da unidade e à avaliação de ... Por outro lado, o PCS/98, assim dispõe (fl. 1647-carmim): ... , assim como contrariedade às Súmulas 127 e 231 do TST ... Contudo, verifica-se que as ... -
Decisão monocrática Nº 2059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... a revisão financeira do Contrato nº 014/98/STN/COAFI, firmado entre os réus, em 15.4.1998, ... “ainda não foi objeto de deliberação definitiva pela Assembleia Legislativa, como ... 179, 183, 188, 198, 206, 209, 215, 221, 227, 231, 235, 240, 245, 252, 257, 262, 268, 271, 274, ...
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Direito Processual Penal
... 98 da Instrução Normativa n. 1, de 17 de abril de ... 234, CPP); B: incorreta (art. 231, CPP); C: incorreta, já que somente se ... ele pode conceder fiança, sem deliberação judicial, mesmo para crimes punidos com ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... Barcelona: Ariel, 1976, p. 213-215 e p. 222-231. Nesse sentido, Waldron apresenta uma postura ... à Constituição enquanto base da deliberação política. Isto é, há uma tarefa constitucional ... A primeira é a EC 19/98, promulgada sem os 308 votos necessários, ... -
2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.605/98, a perícia produzida no juízo cível ... (A) ... 2022.3 – XXXVI EXAME DE ORDEM 231 ... para embargos à execução é contado a ... a convocação da assembleia por deliberação de três quartos do quórum (art. 1.337 caput ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... inclui em seu estatuto, por deliberação da assembleia geral, dentre seus fins, a defesa ... ção Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 231 25/03/2019 12:04:02 ... 232 José Carlos ... Passado. Futuro (?) ... Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 826716px;}.x16{left:224.893646px;}.x14{left:231 ... -se como sinônimo de democracia, deliberação democrática e a forma popular, sobretudo, de ... Curitiba: Juruá, 2010, pp. 91-109, p. 98. 579 FONTAINHA, Fernando Castro et al ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 06_PUC_Revista_Direito_54_fm.indd 231 05/07/2019 13:39 ... como o recurso contra ... que no processo coletivo de deliberação não tenha alcançado vez ou voz, tudo de molde a ...
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Gestão por metas e acordos de participação nos resultados no setor metalúrgico: gestos descarrilhados, dignidade violada
Este artigo trata sobre o lugar assumido pelos acordos de participação nos resultados no interior dos sistemas de gestão por metas. Ao fazê-lo, busca problematizar os caminhos pelos quais esses acordos foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor automobilístico. Busca-se observar as contradições que tal situação engendra quando pensadas em...
... deliberação não é diferente. Deliberar sobre acordos ... 122, p. 229-248, dec. 2010, p. 231. Disponível em: ... Acesso em: 17 dez. 2019 ... Acesso em: 17 dez. 2019 ... 98" ♦ Direito Fundamental ao Trabalho Digno no S\xC3" ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... Tratado ... , cit ... Tomo II. p. 544, § 231 ... CONSENTIMENTO DO PACIENTE NO DIREITO ... decidido se estiver de acordo com a deliberação" do utente, se a decisão for juridicamente admiss\xC3" ... para sua formação (no plano da existência) 98 ... Assim, há uma transmutação da ...
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Decisões Monocráticas nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 102, I, j; 1º, III; 5º, XXXV e LIV; 231 e 232, todos da Constituição Federal; nos arts ... da soberania do País, após deliberação" do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\xC3" ... 98 do CPC/2015 e do art. 62 do RISTF ...
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Decisão da Presidência nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2019
... 102, I, j; 1º, III; 5º, XXXV e LIV; 231 e 232, todos da Constituição Federal; nos arts ... da soberania do País, após deliberação" do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\xC3" ... 98 do CPC/2015 e do art. 62 do RISTF ...
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Direito Ambiental
... descoberta , até pronunciamento e deliberação da Diretoria do Patrimônio Histórico e ... Assim dispõe o art. 231, § 3º: “o aproveitamento dos recursos ... 67 da Lei 9/605/98 ... Gabarito “D” (Promotor de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. NÃO ... Consoante se verifica, a deliberação judicial é no sentido de que, ao final do ... - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8020539-98.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal ...
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Direito Administrativo
... : nomeação feita pelo Prefeito; deliberação de um conselho ou de uma comissão ... Atos ... SUBI, FLáVIA MORAES BARROS E ARIANE WADY 98 ... (B) A autonomia de gestão das agências ... Trata-se do teor do art. 231, § 1º, CF, sendo reprodução deste ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ou acordo coletivo de trabalho, por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para ... 231 — TRF — trabalho intermitente — ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST ... — ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... o espaço de deliberação, o coletivo de trabalhadores e a dinâmica do ... de sentir, de pensar e de inventar etc.” (231) ... No trabalhar, portanto, a subjetividade é ... 6255.7 A Dimensão Socioambiental.indd 98 29/07/2020 14:20:37 ... A D imensão s ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... assim uma fase de intenso ativismo judicial, 231 reconhecendo-se a potencialidade do Poder ... São Paulo: Malheiros, 2009, p. 98) ... PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS ... o seu procedimento de forma que a deliberação final tenha o êxito em ofertar a resposta ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... 21 e s. do retrocitado regulamento 231 dizer que há, ainda, a figura ... 230 ... Pargendler, Segunda Turma, julgado em 24.03.98, DJ 06.04.98, p. 78). (TRF3, 8ª Turma ... , “a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 231. O revel, em processo cível, pode produzir ... ção, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual ... 98. Embargos de declaração manifestados com ...
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Decisão monocrática Nº 61045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 98/137 do Anexo 3), determinando seja encaminhando ... nº 148.08/2020, sem acostar alguma deliberação da Câmara de Vereadores neste sentido (Evento 12 ... 229-231, doc. 5) ... Verifica-se que a autoridade ...
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Acórdão Nº 5009753-07.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS E ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA....
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Supremo voto do relator ou onze votos Supremos? Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados
Este artigo tem por objetivo investigar como ocorrem os julgamentos colegiados no Supremo Tribunal Federal, sobretudo se existe efetivamente deliberação, dialogicidade e contraposição de argumentos. Para atingir esse objetivo, adota-se uma linha crítico-metodológica, a partir de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e qualitativas já realizadas, investigação qualitativa...
... , sobretudo se existe efetivamente deliberação, dialogicidade e contraposição de argumentos ... 9, n. 1, p. 229-250, jan./abr. 2022. 231 ... FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI ... no âmbito do STF), verificou-se que, “em 98% dos casos não unânimes, o voto do relator foi ...