deliberação 231 98
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... e Culturais Protocolo de San Salvador 231 , através do qual reafirmaram seu propósito de ...; e incentivar um processo de deliberação judicial coletiva quanto a um conjunto de ... . 98 . ANA BORGES COÊLHO SANTOS . Silva defende ...
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A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
...231 . . A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ...98). . Ao projeto de Bernardo Cabral sucedeu-se um ... pelo Conselho, através de deliberação coletiva e consubstancia-se, potencialmente, numa ... -
Políticas públicas judiciárias
...Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 230-231. . 185 . . Morgana de Almeida Richa . Em ... votar as proposições sujeitas à deliberação que lhes forem distribuídas; II – realizar ...98/2012 e n. 103/2012. A primeira dispõe sobre a ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... 98. Ressalte-se que o presente Parecer foi elaborado ... Na primeira, quando participar de deliberação social infringente da lei ou do contrato social ... 165, 1043 BW e Schipol, Schipol Boulevard 231, 1118 BH, respectivamente), nos termos da peça ...
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Decisão monocrática Nº 1330792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
...231-235, Vol. 32). Por fim, alega que a ... efeito de negativa), até ulterior deliberação deste Juízo ou de Juízo ad quem; . c) ...O ART. 1º, DA LEI Nº 9.738/98, FOI SUSPENSO PELA CORTE SUPREMA (ADI 2.028 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ída em 21 de abril de 1927, por deliberação do Gran Consiglio Nazionale del Fascismo ...(98) . O fato de os interesses difusos pressuporem ...344. (42) Idem, ibidem , p. 346. . 231 . . (art. 83, VI, LC n. 75/93, art. 129, CF/88, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST (Transitórias)
... pelo Banco Central mas por deliberação de. seus acionistas. Portanto, inaplicável a ...9.756/98 e anteriormente à edição da IN n. 16/99 do ...(ex-OJ n. 231 da SDI-1). 51 - Complementação de ...
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Leis
...21, § 2º, 24, 37, § 2º, 98 a 101, §§ 1º ou 2º do art. 104 ou art. 105. ... Nacional de Imigração, órgão de deliberação coletiva, vinculado ao Ministério do Trabalho, ... Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
...98 , através do processo, com vistas a produzir ... por Milton Paulo de Carvalho (nota de rodapé 231): . Ação acidentária, pelo nítido caráter ... administrativas, passando para; (c) deliberação" sobre as custas, despesas processuais e dos honor\xC3"...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
.... 231. O revel, em processo cível, pode produzir ...ção, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual .... 98. Embargos de declaração manifestados com ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
...231". 20 KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do c\xC3"...área de conflito na Colômbia (Sentencia T-652/98), em que a tramitação do processo e a decisão ... deliberativo, que preconiza uma deliberação real baseada no diálogo entre perspectivas ...
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Bens estatais
.... Dispõe o art. 98 do Código que “são públicos os bens do ...231, § 1º). A respeito, . . 16 • BENS ESTATAIS ... da soberania do País, após deliberação" do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 47638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
...ódigo de Processo Civil com base em deliberação de controle de validade constitucional. 13. ...98, I, DA CRFB). ART. 9º DA LEI Nº 10.259/01. ...RePro 35/231). 2. As exceções ao princípio da paridade de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 442315 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES, DE OMISSÕES E DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PRECLUSÃO E FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL COM CONTEÚDO DECISÓRIO. ENUNCIADOS N. 284 DA SÚMULA DO STF E 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Ausência de contradições e de omissões em relação à suposta ilegalidade da transferên
... irrecorribilidade por ausência de deliberação judicial com natureza decisória impedem o ...6.024⁄1974, 13 da Lei n. 7.492⁄1986, 98 e 122, § 2º, 129 do Decreto-Lei n. ...231⁄231 que acompanhou o pedido de homologação de ... -
Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
...IV do art. 225 e aos §§ 1º e 4º do art. 231 da Constituição da República. 2. Nas ... I - opinar, previamente à deliberação do Presidente da República, quanto às propostas ... II o Decreto nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990 Decreto nº 98.812, ...
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Direito Desportivo Empresarial
...9.615/98, que passou a dispor como obrigatória a ... desportiva profissional, por deliberação da assembleia, adotar medida judicial contra o ...(231) . Muitos clubes desportivos ao redor do mundo, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...(98) . Contudo, convivia, com este sistema local de ...deliberação do Conselho. A estrutura judicial surgiu para ...(231) . O contraste da organização social com a ...
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América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
..., por exemplo: formas de deliberação comunitária de comunidades “indígenas” ou ... 98" . te excluídos do processo constituinte decis\xC3"...1, 2015, p. 231-265. . COUSO, Javier. Las Democracias Radicales ...
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Direito Constitucional
... instalação da CPI independe de deliberação plenária , seja da Câmara, do Senado ou da ...Ver art. 98, II, CF. O STF já decidiu que a obrigatoriedade ...231, § 2º, da CF. TM . Gabarito 1C, 2C, 3E ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
...231). . ... para uma igual participação na deliberação pública (HABERMAS, 1997, p. 190-210). O Direito ... na família e na sociedade” (Sentencia T-011/98). . 9. Como observou o Tribunal Constitucional ... -
Ética, corrupção e os dilemas morais: praxis social e exercício profissional na percepção de acadêmicos do curso de direito
... Direito, Estado e Sociedade n. 56 p. 231" a 269 jan/jun 2020 . . 232 . 1. Introduç\xC3"... neles estabelecidos são fruto da deliberação dos membros que compõem a respectiva classe ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
...Rio de Janeiro: Zahar, 2018,p.76-98 e 169-193. Sobre os ataques à imprensa na ...230-231; MORETZSOHN, Sylvia. Jornalismo em «Tempo ... incluir redução de quóruns para deliberação no Congresso (de modo a não necessitar de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... III — prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, ... a requerimento da parte, seja por deliberação do juiz. Esses autos suplementares são a carta ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...;}.y17d{bottom:230.167915px;}.y92{bottom:231...Haverá deliberação em Assembleia sobre a remuneração do Conselho ...35 da Deliberação CEE nº 231/98...
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Novo CPC
...98, § 2º. . § 5º Para fins de aplicação do § ... daquele previsto por expressa deliberação das partes. . § 2º Em razão do dever de .... Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, ...