deliberação 231 98
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Novo CPC
... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2º Em razão do dever de ... Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, ...
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Legislação Complementar
... extra). (vide Lei n. 9.649, de 25.5.98, DOU 28.5.98) ... I — Ministério do ... exercício; c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de ... 230 e no inciso V do caput do art. 231 do Código de Trânsito Brasileiro, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 231 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 — ... 5º da mesma lei (peça 87) ... Na peça 98, a autora reiterou o pedido de medida cautelar ... polos, aquilo que ela reserva à deliberação democrática do legislador. ALEXY, Robert. Três ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y610{bottom:97.941889px;}.y528{bottom:98 ... ;}.y9a7{bottom:230.927741px;}.y17c1{bottom:231 ... CR ITÉRIO SUBJETIVO. DELIBERAÇÃO EMPRESARIAL. IMPROCE- DÊNCIA DO PLEITO DE ...
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O contrato de consumo
... Mundial do Consumidor, seguida por deliberação Comissão das Nações Unidas que trouxe os ... 231 Como subjetividade está intrinsecamente ligada ... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 98 08/03/19 10:30 ... O CONTRATO DE CONSUMO 99 ...
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Sistema internacional de proteção de direitos humanos
... 231).”199Ademais, o artigo 215, § 1º da CRFB/88 ... inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a ... da soberania do País, após deliberação" do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hip\xC3" ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... á considerado pela empresa como licenciado 231 ... A empresa que garantir ao segurado licença ... , mas com valores cálculos até a EC 20/98, sem computar tempo posterior; ou ainda, desde ... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... 118) ... Conforme Latour (2013, p. 98) essa foi a chave da conquista colonizatória: ... 231, caput ); a extinção da tutela exercida ... sobre seus mecanismos próprios de deliberação. A partir de uma ecologia de saberes ainda ... -
Direito adquirido à aposentadoria do servidor público
... 60, § 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a ... PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR PUBLICO.indb 231 ... EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO DO SERVIDOR ... 40 anos de contribuição + 58 anos de idade = 98 pontos ... Ora, considerando a regra de pontos ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 - transitórias
... pelo Banco Central mas por deliberação de seus acionistas. Portanto, inaplicável a ... (ex-OJ n. 98 da SDI-1 — inserida em 30.05.97) ... 37 ... (ex-OJ n. 231 da SBDI-1 — inserida em 20.6.01). (conversão ...
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Educação - Diretorias de ensino
... CONCEDENDO, ... Nos termos da Deliberação 1/2020, Inciso VI - do Comitê ... Administrativo ... :30 616 873-x, Denilson Maciel Silva,rg:21 319 231-7 ... Portaria da Dirigente Regional de Ensino, ... no artigo 4º do Decreto n.º 43.409/98, ... alterado pelo Decreto n.º 57.670/2011, ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... Brasil iniciou um longo processo de deliberação envolvendo o governo e a sociedade civil em torno ... Com efeito, pesquisas indicam que 98% dos brasileiros conheciam a Lei (INSTITUTO ... 205-231 ... FERRAZ, Octavio Luiz Motta. The Right To ... -
Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... 98 De tal arte, não há representação nem do ... , mas não desfruta de liberdade de deliberação, pois seu cargo é exercido sob a direção e ... São Paulo: Saraiva, 1952, n. 231, p. 277-278 ... CASTRO, Amílcar. Apud ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... 13. ed. reform. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 98: “Em tribunal, as decisões podem ser ... a matéria que estará posta à sua deliberação ... (57) TST-RR — 642-03.2010.5.14.0003, ...
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A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... norte-americanas aos dados pessoais transferidos para este território 98 ... O que não se verificou no caso em apreciação, razão por que os dados ... Revista Portuguesa de Ciência Criminal , ano 7, n. 2, p. 231 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, DOU 8.6.98) ... — v. CF, art. 7º, XXIX, p ... Art. 231 As disposições desta Seção não abrangem o ... 12.619, de 30.4.12, p. 473 e Deliberação n. 143, de 20.4.15, do CNH, p. 475) (v ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... com a EC 19/98, o período de efetivo exercício passou a ser de ... pela participação em órgão de deliberação coletiva. Todavia, essa última proibição não ... Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990) 231 ... deixou claro em outro precedente que a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.709-2, de 1.10.98 (atual MP n. 2.164, de 24.8.01), criou o contrato ... ; e) o quorum para funcionamento e deliberação das assembleias gerais baseado no número de ... arts. 231 e segs.) até 11 de janeiro de 2003, quando ficam ...
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A prova
... aperfeiçoamos (a verdade aperfeiçoa o homem) 98 ... Santo Agostinho afirma que “não há deleite ... , uma clara limitação aos poderes do Estado 231 ... 228 TEIXEIRA, Wendel de Brito Lemos. O ... , que aduz que não será objeto de deliberação ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... 160000px;}.h6{height:82.560000px;}.h1{height:231 ... , até hoje, com a ferramenta de deliberação sobre a admissibilidade de recursos extraordi- ... | Ana Laura Pe reira Barbosa, Rubens Glezer 98 64 – 104 ARGUELHES, D. W ... A pauta da ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... L. 231-1, faz o balizamento do campo de incidência das ... “desde novembro de 2007, após uma deliberação administrativa, a reclamada passou a pagar o ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... responsabilidade política.indd 98 08/08/2022 15:54:49 ... Capítulo 3 ... 08.2006, p. 26, Ement. v. 2240-02, p. 231, RTJ 200-03, p. 1121 ... responsabilidade ... de convocação, ao quórum de deliberação e aos limites temporais para adoção do ...
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Da Penhora
... A decisão (fs. 98) concluiu pela improcedência dos embargos. Se ... 618/198, JTJ n. 205/231), não sendo pois possível penhora de saldo em ... , ficará retida até ulterior deliberação. Resta resolver o problema provocado por ...
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A consolidação processual
... reconhece que “pode existir uma deliberação desvantajosa para a companhia integrante do ... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 98 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ... disciplinam o exercício do poder de controle 231 ) ... Como não se presumem, na lei, palavras ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... do artigo 7º da Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela ... Nº 98, DE 18/10/2022 ... O Diretor da FACULDADE DE ... - Seção I São Paulo, 132 (211) – 231" ... Especial de Concurso Público, que, em relaç\xC3" ...