democracia na atualidade
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Supremo Tribunal Federal e a criminalização da homotransfobia ativismo judicial ou constitucionalismo garantista?
... hermenêutica constitucional na atualidade - o ativismo judicial e o constitucionalismo garantista - para concluir ... Referida obra afigura-se como teoria do Direito e da democracia e realiza uma ampla integração conceitual do direito público e do ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de Virgínia, de 1776 – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário e da separação dos ... Na atualidade, mesmo após o decurso de tantos anos da obra de Cappelletti e Garth ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... Ingeborg Maus, uma das mais importantes estudiosas da Teoria da Democracia" na atualidade, tomando por base o contexto alemão, em artigo denominado \xE2\x80" ...
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Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação, indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam...
... sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam ... Palavras-chave: Cidadania. Direito à comunicação. Democracia. Mídia. Poder ... Right to communication and citizenship: the ... -
O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Palavras-chave: Democracia; Teoria do Ação Comunicativa; Sociologia do Direito ... ABSTRACT: ... A Importância da Teoria do Agir Comunicativo na Atualidade: racionalidade, mundo de vida e democracia deliberativa. In: Revista ... -
Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... , ideais de igualdade e liberdade substanciais, fraternidade, democracia liberal/social, e à ciência. Defende uma nação de privilegiados sem a ... Na atualidade há movimentos autoritários e reacionários que vêm adquirindo força e ... -
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... perspectivas para a participação democrática brasileira na atualidade, assim como algumas possíveis inovações, tudo na seara da política ... íticas Públicas; Desenvolvimento Urbano; Estatuto da Cidade; Democracia; Participação ... Abstract ... The CitiesAct, was the outcome of ... -
Apresentação
... temas interdisciplinares em torno dos eixos do Direito, Democracia & Internet na atualidade. Não bastasse a carência de contribuições ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Essa percepção da construção do espaço explica muito do aspecto multicultural urbano brasileiro na atualidade: um lócus pluricultural, porém com forte aspecto de guetificação, mantendo as comunidades e grupos culturais diversos em constante estado de ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... Democracia pelo IGC da Faculdade de Direito de Coimbra (Pt.); Doutor em Direito pela ... grandes democracias ocidentais e até regimes monárquicos da atualidade incorporam em suas Constituições nacionais os direitos inalienáveis à ...
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Democracia Econômica, o Estado e a Crise Financeira Mundial
Os problemas vividos na atualidade, principalmente a grave situação financeira internacional, significam sinal evidente de insuficiência do modelo teórico moderno. Talvez sustentem a própria crise do Estado Constitucional Moderno. Alguns exemplos recentes parecem comprovar tal crise: o complexo de indústrias mundiais de alimentos que arrasa sementes...
... que separavam os sistemas políticos em função de sua adesão a modelos econômicos antagônicos, continua tendo elevada dose de atualidade o problema da relação entre democracia e economia de mercado. O problema está na possível incompatibilidade entre a "autodeterminação do ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o ... direito ao esquecimento ... proeminência da liberdade de expressão na atualidade, por seu caráter ... propulsor dos demais direitos fundamentais. Foram ... -
O soberano na construção e manutenção do estado de exceção
... democracia moderna, o homem deixa de ser objeto do poder político, ... que uma das maiores dificuldades ou desafio da Democracia, na atualidade, é superar os poderes biopolíticos do soberano, que coloca, friamente, a ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... p. 63 ... 46 Nas palavras de bobbio, defender uma democracia direta na qual todos os cidadãos participam diretamente é insensato na atualidade devido ao tamanho dos estados e a complexidade das relações (bobbio, 2000, p. 54) ... 47 bobbio, Norberto. o futuro da democracia ... 7. ed ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... estas questões, maculando sua história recente de democracia. Com o objetivo geral de analisar o que foi realizado nos outros países e ... ditadura para a democracia, e não como se concebe a anistia na atualidade. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento que a Lei de Anistia ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... imediatidade (ou da atualidade da resposta). Portanto, a ação que ... reconhece esse direito encerra ... ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em que diferentes ...
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Os coletivos como sujeitos multitudinários na perspectiva de uma democracia radical e constituinte
O presente artigo tem como escopo compreender os coletivos enquanto novos movimentos sociais sob o prisma da “multidão” na perspectiva de um projeto democrático constituinte e radical. Para tanto, se objetiva compreender a “multidão” como um novo sujeito político, e nessa trilha identificar os coletivos enquanto novos movimentos sociais para então responder ao questionamento sobre os coletivos...
... de análise e compreensão dos movimentos sociais nessa esteira teórica, buscando compreender o lugar e o papel dos movimentos sociais na atualidade, provocando uma necessária releitura desses movimentos a partir da noção de multitudo , e inseridos no paradigma “imperial” de soberania ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... de modo a repercutir nos nossos modelos contemporâneos de democracia. Por esta razão, a análise deste fenómeno no atual cenário ... do poder econômico não tinha o mesmo sentido depreciativo da atualidade ... Por outro lado, a organização política e administrativa erguida ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... do instituto da aprendizagem profissional e seus contornos na atualidade, necessário antes contextualizar o respectivo cariz normativo, assim como ... que o promovam, a fim de viabilizar a solidificação da democracia na atualidade ... Nessa seara, pertinente o escólio de Gabriela Neves ...
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Os coletivos como sujeitos multitudinários na perspectiva de uma democracia radical e constituinte/The collectives as multitudinous subjects in the perspective of a radical and constituent democracy.
... e compreensão dos movimentos sociais nessa esteira teórica, buscando compreender o lugar e o papel dos movimentos sociais na atualidade, provocando uma necessária releitura desses movimentos a partir da noção de multitudo, e inseridos no paradigma "imperial" de ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... Assim, amparado sob o olhar da democracia, o presente estudo visa analisar os fundamentos do Direito Ambiental, ... Os caminhos da democracia na atualidade impõem que haja espaços de participação pública não só no processo ...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... , outrora já mencionados em alguns instrumentos legais no Direito interno e internacional, firmam-se como assuntos recorrentes na atualidade, principalmente após a adoção do Acordo de Escazú (Costa Rica) em 2018. Apesar de esse acordo estar ainda pendente de ratificação pelo Brasil, ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... item, serão abordadas as reações punitivas do direito penal às práticas terroristas como uma das consequências, mais marcantes na atualidade, da utilização do “princípio da tolerância restrita” pelas democracias ocidentais ... 1 A democracia e a fuga do consenso ... A ... -
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... face da importância de que se revestem para a construção da democracia liberal/burguesa sempre foram passíveis de punição na sua ... atualidade. O novo imaginário da era “pós-socialismo”, quando fez emergir ... -
Educação repressiva e educação emancipadora: notas acerca da personalidade autoritária e seus desdobramentos na educação
... Salienta-se a atualidade do tema ante a ascensão de movimentos conservadores e reacionários neste ... ções se acirram, colocando em risco o já frágil contexto da democracia. A acirrada disputa pelo poder, os slogans utilizados em campanha ...