Democracia popular
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Tipologia dos regimes políticos – 4. Democracia – Fundamentos – Condições da democracia – 5. Autoritarismo e ... ático oriundo da representação nacional, com base na vontade popular ... A república, em contraponto à monarquia, tem como ...
-
Uma análise dos sentidos da não-participação popular no estado brasileiro: dilemas históricos e perspectivas contemporâneas
Em um cenário marcado pelo ultraneoliberalismo autoritário e pela desproteção no campo dos direitos sociais e humanos, o estudo empreende um resgate bibliográfico e reflexivo acerca das configurações da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a...
... ções da formação do Estado brasileiro e sua relação com a sociedade civil, em um contexto permeado por dilemas e limites de uma democracia ainda jovem. Ao longo da análise, foi possível configurar que a formação estatal brasileira, ora em crise, em suas raízes históricas, revela a ... -
Democracia, populismo e desinformação
... Democracia constitucional significa soberania popular, eleições livres, governo da maioria, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. A maior parte das democracias do mundo possuem uma ...
-
Decisão Monocrática Nº 8000627-29.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 09-03-2020
... no processo legislativo, em virtude da ausência de participação popular, ou seja, inobservância do princípio da democracia participativa (fls ...
-
segundocaderno@oglobo.com.br
... e do projeto das UPPS, não acreditam no valor elementar da democracia que defendo aqui, suas posturas diante das críticas foi de "não escuta" ... dizer que ideológica é justamente essa recusa da participação popular nas decisões. Uma ideologia amplamente questionada nas ruas de junho ...
-
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... ção de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de ... Abstract ... a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos relete na ... -
Constitucionalismo
... , se estruturou-se sob uma base cível e democrática (democracia direta), caracterizando-se pela limitação do exercício do poder ... , ampliando os conceitos de legitimidade e participação popular , especialmente em relação às populações historicamente excluídas ...
-
Corrupção
... o interesse do monarca, a oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ARISTÓTELES, assim, a ... a corrupção reside na crença de que a submissão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ...
-
Acórdão Nº 5015454-23.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
... Esses artigos positivaram o princpio da democracia participativa e consubstanciam-se em normas autoaplicveis, que estabelecem a regra da participao popular nas alteraes no desenvolvimento urbanstico municipal.[ ... ] a norma ...
-
Questionamentos sobre democracia, povo, estado e mundo
Após o período grego, a democracia foi consolidada como representativa a partir da ocorrência da Revolução Francesa e da Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. Criaram-se institutos de representação (de democracia indireta), e, nos dias atuais, reinventa-se a democracia com o intuito de torná-la mais popular (direta). Mas resta a ordenação de um espaço de democracia global. ...
... : (i) existe o povo nacional, e, portanto, uma democracia que se exerce nos quadrantes do Estado – mecanismos eleitorais e de participação popular respaldam-na; (ii) mas também nota-se – por evidente – o povo transnacional ou supranacional, numa concepção por alguns defendida, desde ... -
Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA
Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o...
... -se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político brasileiro, ... Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda ... -
Ações populares na amazônia legal, democracia participativa e populações tradicionais
A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o segundo, propiciar a participação política dos cidadãos. Essa ação, quando focalizada na região da Amazônia Legal, serviria de mecanismo de defesa de interesses difusos imanentes a comunidades tradicionais. Entretanto, ao se realizar uma...
... Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro 4 Celso Maran de Oliveira 5 ... Marcel Britto 6 ... Resumo ... A Ação Popular constitucional tem, a um só tempo, dois objetivos: O primeiro é assegurar a tutela da coisa pública pelo cidadão junto ao Poder Judiciário; e o ... -
Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos ... -
Acórdão Nº 0805746-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-09-2020
... grau fere a ordem pública por macular o princípio da soberania popular e o ... princípio da democracia representativa (art.14 da Constituição ...
-
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... da participação popular no processo de escolha dos representantes ... 3. Consoante assentado na ... democracia ... 13. Ação julgada improcedente, confirmada a medida cautelar ...
-
Princípios fundamentais
... brasileiro, estabelecendo nossa forma (República) e regime (Democracia) de governo, bem como nossa forma de Estado (Federação), além de rar a separação de poderes e a soberania popular ... República Federativa do Brasil ... Forma de Governo República ...
-
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... analisada pela doutrina nacional no âmbito do Direito Ambiental por ter reflexo em importantes instrumentos na área, como a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo. A segunda - em que o mandatário exerce função em virtude do voto recebido nas eleições -permanece em segundo plano ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... na Lei Complementar nº 135/10, opõe-se à própria democracia, que pressupõe a fidelidade política da atuação dos representantes ... contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2 ...
-
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... ção na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ... ambiente e sociedade, bem como que o processo de participação popular somente terá eficácia democrática se realizado com base em ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido como libertarianismo encontrava na forma ... falsos e invasão de outros, em aplicativo de internet de uso popular mundial (FACEBOOK), induzindo, ameaçando e obrigando crianças e ...
-
Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo discutir o fenômeno global da involução democrática no século XXI em sua relação com a apropriação de discursos de crise e a instituição de uma nova interpretação acerca dos limites constitucionais para o exercício autoritário do poder, a partir das recentes experiências húngara e brasileira. Partindo-se de uma abordagem histórica da construção do...
... õe a verifi car as proximidades existentes quanto a forma com que as elites políticas eleitas de ambos países, articulando legitimidade popular e cenários de crise, acumulam poderes e preservam, ao mesmo tempo, a aparência democrática de suas instituições. Assim, a análise se volta à ... -
Uma legalidade e duas legitimidades
... , a do governo chavista, e duas legitimidades, a do protesto popular que toma as ruas em nome dos princípios gerais da democracia ocidental e ...
-
Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... minando a coesão governamental e a confiança popular na ... condução dos negócios públicos pelos agentes políticos. Nesse ... de governo popular são [sadio]” (Democracia ... Deliberativa: O Princípio da Maioria no Governo ... Republicano. In: ...
-
Decisão Monocrática N° 00405443620158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040544-36.2015.8.07.0001 APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: PARTIDO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO...
... TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS ADORES PT, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, PARTIDO DA REPUBLICA ... -
¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
En un escenario de crisis de la representación creciente desde los años 80, que siguió al quiebre de los Estados de Bienestar y al comienzo de la globalización, muchos países occidentales se inclinaron por dar un vuelco hacia formas más participativas y deliberativas de democracia, alimentando un amplio debate, labor de ingeniería institucional y laboratorio empírico de mecanismos de...
... realizado por Bobbio (2005, p.49), quien dio cuenta del crecimiento de las demandas de participación ciudadana, expresadas como un pedido popular" generalizado de que la democracia representativa viniera apoyada (e incluso sustituida) por la democracia directa, un reclamo por “mayor democracia\xE2" ...