Democracia popular
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... , alcançarmos a paridade de representação por meio do voto popular ... Os partidos políticos no Brasil têm atuado no sentido de manter ... que não atendem aos padrões considerados corretos em uma democracia representativa” (JUVÊNCIO, 2013, p. 13) ... Juvêncio (2013, p. 18) ... -
Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... -se mera ficção, 1 pois seja em virtude da flagrante crise da Democracia representativa, seja pelo fortalecimento do poder político dos grupos de ... ão dos Tribunais Constitucionais e fundamentação e aceitação popular das decisões dos Tribunais Constitucionais ... @2 ... -
Legalidade e norma de incidência: influxos democráticos no direito tributário
... 125. Acrescentamos, nos parênteses ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... DE CARVALHO, ex-professor da UFRJ, faz do nosso MACHADO ... Democracia, pela ponte da participação e da representatividade popular, está, igual e respectivamente, exigindo, do mesmo modo inflexível, o ...
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Introdução
... Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... protege só uma parte dos cidadãos, ... , passa-se à análise das noções de democracia, de soberania popular e dos processos, tanto de escolha quanto de exercício dos governos nas ...
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Organização Sindical
... Democracia sindical interna ... IȱȯȱORGANIZAÇÃOȱVERTICALǯȱSISTEMAȱȱ ... Popular — CONLUTAS ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... bas de universidades públicas 18 ; pela extinção de conselhos com participação popular ou pela redução de tal participação 19 ; por um aumento exponencial do desmatamento na Amazônia 20 ; pela resistência a demarcação de terras ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... Palavras-chave: Democracia. Direita. Fascismo. Bolsonarismo ... Abstract ... This article is ... Ambos os fenômenos apresentam uma ampla base popular, que é, contudo, desprovida de organização política e ambos ... -
Acórdão nº 244 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 2002
Polícia Civil: subordinação ao Governador do Estado e competência deste para prover os cargos de sua estrutura administrativa: inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (atual art.183, § 4º, b e c), que subordinam a nomeação dos Delegados de Polícia à escolha, entre os delegados de carreira, ao 'voto unitário residencial' da população do município; sua recondução,
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Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
A pesquisa busca analisar o instituto do amicus curiae no âmbito do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se como instrumento adequado para propiciar a participação e a fiscalização popular no processo coletivo ambiental. Foram utilizados na realização desta pesquisa o método vertente jurídico-teórico e
... do processo coletivo nacional e o princípio da participação popular. O problema que se pretende resolver é se o amicus curiae apresenta-se ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 283-313, mai./ago., de 2020 ... 285 ... -
A (in)constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social
O presente artigo tem por objetivo o estudo da (in) constitucionalidade da política e do sistema nacional de participação social instituído com o Decreto 8.243/2014, o que se mostra de extrema relevância, uma vez que este assunto se encontra no centro de reflexões no mundo político e jurídico. Longe de se perquirir uma pureza metodológica, inadequada nos dias atuais, prepondera o método dialético
... Para tanto, discorre-se sobre a democracia, seu desenvolvimento histórico e conformações atuais. Em sequência, ... do ato normativo em comento, além de medidas judiciais - ação popular – para suspender os seus efeitos. 2 Na véspera de um processo eleitoral ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE ... , veio morar no Brasil em 1965 e tornou-se militante da Ação Popular (AP) durante a ditadura brasileira de 1964, tendo sido preso, demitido e ... -
Plebiscito, sim. Reforma, não
... , com o Congresso de repente agarrar-se à consulta popular" como uma questão de sobrevivência da própria democracia ... Desconfian\xC3" ...
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Direitos fundamentais
... 127. No Estado Brasileiro são considerados instrumentos da Democracia Direta: ... (a) ação popular e iniciativa popular das leis; ... (b) ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... 125, 1: “Los ciudadanos podrán ejercer la acción popular y participar en la Administración de Justicia mediante la institución ... se sustentava o Tribunal do Júri como forma inexpugnável de democracia”. 7 Ou seja, a necessidade da participação popular para substituir o ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
... ó podem ser avaliadas com a ajuda da argumentação pública, e se essa argumentação está constitutivamente relacionada com a ideia de democracia, então existe uma íntima conexão entre a justiça e a democracia, que partilham características discursivas. ( Sen , 2011, p. 359) ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... do Poder Judiciário--e, em especial, das cortes constitucionais--em relação aos demais poderes, com seus consequentes impactos para a democracia e a política (1). Em reação a esse fenômeno, foram pensadas respostas hermenêuticas e institucionais que buscavam se contrapor a seus limites e ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... À vontade popular (soberania popular) é deferida a possibilidade de alteração da Constituição sem limites, pode-se acabar repetindo as experiências facistas e/ou ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Tratamos nos capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera pública política, tentamos ... ao processo de pluralização dos modos de expressão da vontade popular e de exercício pelo cidadão de seu direito de participação política ...
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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... ência pública e de buscar formas mais efetivas de participação popular para consolidar a gestão compartilhada do risco ambiental ... , essa dimensão passa a ser representada pelo princípio da democracia econômica, social e cultural (CANOTILHO, 1995, p. 465). Silva (2009, p ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... ção da liberdade de expressão como direito fundamental da democracia. (LEITÃO, 2006, p. 1) ... Book.ProtecaoCultura.indb 8 ... algum tempo, o nacionalismo pareceu indistinto da democracia popular. O nacionalismo utiliza a proliferação de culturas ou a riqueza cultural ...
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O socialismo chinês diante do conceito de socialismo
O artigo tem como objetivo intervir na controvérsia sobre o modo de produção vigente na China. A China do final do século XX e começo do século XXI é um país socialista ou capitalista? Consulta o conceito de socialismo encontrado nos textos de Karl Marx para concluir que o "socialismo de mercado" chinês agride a ideia marxiana de socialismo.
... Consiste, ao contrário, na constituição de uma democracia popular baseada numa verdadeira participação de todos os interessados ... -
Teoria Geral do Estado
... explicar a fonte da soberania, destacando-se as da soberania popular, soberania nacional e soberania do estado ... @@@5.4.2 Teoria da ... e poder); autocracia militar; oligarquia (poucos e poder); democracia (povo e poder); tirania ... Mais tarde, retiraria algumas dessas ...
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Princípios do Processo Civil
... Em uma democracia competitiva, espera-se que, na média, as políticas públicas e as regras ... de ser um Estado Democrático, portanto, comandado pela vontade popular, e de buscarmos a solução pacífica das controvérsias como regra ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... mínimo, 60 (sessenta) por cento para investimentos em habitação popular” ... 21. Op. cit ., p. 528. 22. No caso em espécie, por lei ... 14 PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR (INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA) ... Como visto no Capítulo 4, o Brasil adota o modelo de ...
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Por uma leitura político-militar da Revolução Russa: o Estado Soviético e o comunismo de guerra permanente
O presente artigo centra energia na leitura da política soviética construída no calor revolucionário, isto é, o ato hermenêutico que parte do desdobramento da lama das batalhas reais e imaginadas travadas no afã da construção de um estado proletário. Trata-se de descarga político-militar com o propósito de salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da...
... ânea o Socialismo de Caserna, que se expressa no esbatimento da democracia popular e do debate político em benefício da hierarquia e da disciplina ...