Democracia popular
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Tendências contemporâneas da participação popular: experiências dos conselhos municipais de saúde do Espírito Santo
Este artigo sintetiza os principais resultados de pesquisa desenvolvida acerca das tendências contemporâneas da participação popular a partir da experiência de participação no âmbito dos conselhos municipais de saúde do estado do Espírito Santo. O principal objetivo do estudo é demonstrar como as novas modalidades de organização, mobilização e comunicação dos movimentos sociais (coletivos, redes...
... da pesquisa é a constatação da existência de um hiato entre os mecanismos de participação construídos como forma de viabilizar a democracia participativa e as demandas por participação direta de coletivos, redes e fóruns ... Palavras chave : Participação popular. Movimentos ... -
Acórdão nº 729750 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Violação aos arts. 1º, 14, § 9º, 17, III, e 37 da Constituição e aos princípios da democracia, da soberania popular, da moralidade e da proteção. 3. Controvérsia que depende do exame prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa reflexa à Constituição. 4. Violação ao art. 93, IX, da Constituição. Não ocorrência. 3. Agravo regimental a que...
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Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... São apresentadas as experiências de participação popular nas políticas hídricas, desde o internacional até a atuação em uma microbacia hidrográfica ... Palavras-chave : Democracia hídrica. Direito ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
É necessário colocar em destaque que o Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinamicidade concreta, manifestado pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade
... e que é estendido, posteriormente, para Direito e Democracia , consistente no primado que as teorias sociais modernas não podem estas ... sobreleva destacar os direitos de liberdade e de participação popular, ofertaram as condições de se vindicar, de modo determinante, a ... - Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
- Em manifesto em defesa da democracia, OAB diz confiar no sistema eleitoral brasileiro
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal; ... V ... ício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia, no âmbito de suas competências; ... III – auxiliar na política de ...
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A Gestão Democrática Urbana na Sociedade do Conhecimento / The Urban Democratic Management in the Knowledge Society
Este artigo aborda o exercício democrático nas cidades contemporâneas, cujas relações sociais foram alteradas como resultado do novo sistema de poder mundial. A atual dinâmica socioeconômica é formada por uma rede de poder distribuída aleatoriamente por distintos territórios e sob a interferência de fatores públicos e privados. O espaço privilegiado do cidadão contemporâneo se constrói na gestão...
... O exercício local do poder. 3. A democracia participativa brasileira; 3.1. A experiência de democracia participativa ... Poder Local. Democracia Participativa. Participação Popular. Direito de Informação ... Abstract: This article discusses the ... -
Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... Gabriela Soares Balestero 1 Resumo ... A valorização da democracia" direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a relex\xC3" ... - “Democracia se recicla e se fortalece” com processo eleitoral, defende Arthur Lira
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Ação do povo - Uma breve visão crítica da ação popular constitucional
Diante do que dispõe a Teoria Crítica do Direito, verifica-se na Ação Popular Constitucional um fim idêntico, ou seja, romper com o positivismo e legitimar qualquer um do povo na luta contra a opressão exercida pela classe dominadora, na busca pela libertação.PALAVRAS-CHAVE: Ser, Democracia, Ação Popular, Teoria Crítica
... PALAVRAS-ChAVE: Ser, Democracia, Ação Popular, Teoria Crítica ... ACTION BY ThE PEOPLE: A BRIEF CRITICAL OVERVIEW ON ThE CONSTITUTIONAL POPULAR ACTION ... ABSTRACT: In light of ... -
Processo nº 0055049-07.2013.8.19.0021 de Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Sob a Égide Do Cpc/2015.. Ação Popular. Anulação de Contratos de Material de Limpeza, Manutenção de Prédios e Fornecimento de Mão de Obra. Alegação Do Autor de Ausência de Motivos de Dispensa Ou Inexigibilidade de Licitação Nos Contratos. Violação Dos Princípios Norteadores Da Administração Pública. Sentença de Improcedência. Apelo Do Município de Duque de Caxias,
... POPULAR. ANULAÇÃO DE CONTRATOS DE MATERIAL DE LIMPEZA, ... AUTOR DE AÇÃO POPULAR EM UMA DEMOCRACIA CADA VEZ MAIS ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente latinoamericano, com especial força nos países andinos, cuja experiência mais notável, a boliviana com seu pluralismo jurídico e ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , representado pelo Estado Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado Democrático-Participativo ... que deixasse de expressar a sua convicção de que a democracia popular era um perigo para o capitalismo” ... Crises do Estado e Direito do ...
- Artigo: A crise da democracia americana
- A democracia brasileira
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e lementos fortemente plutocráticos na nossa jovem democracia, ao converter o dinheiro no ‘grande eleitor’” ... Nas ... centrais do constitucionalismo democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas fundamentais. Ademais, e em ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; ... b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos ... b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: ...
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Não há democracia fora do alcance da soberania do voto popular' - Cássio Cunha Lima, senador (PSDB-PB), na posse ontem, em função da decisão do STF de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica à s eleições de 2010
PROVOCAÃÃO. Muita gente no Palácio do Planalto não gostou do tom das declarações feitas ontem pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho) sobre as denúncias de irregularidades na sua pasta. Consideram que ao dizer que "para me tirar, só abatido à bala", ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Carta introduziu a luta pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o ... sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular como ... fonte de legitimidade do poder. Ela continha o que as ...
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Acórdão Nº 5032156-15.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI COMPLEMENTAR N. 1.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 1.852/2014 E N. 2.058/2017), E LEI COMPLEMENTAR N. 2.174, DE 25 DE ABRIL DE 2019, TODAS DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, AS QUAIS "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058849-62.2020.8.19.0000 (Cível), 27-06-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NR. 219, DE 2020. BENEFÍCIOS URBANÍSTICOS COM COBRANÇA DE CONTRAPARTIDA COMO FORMA DE VIABILIZAR RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CRISES SANITÁRIA E ECONÔMICA ORIUNDAS DA COVID-19. 1. Representação de Inconstitucionalidade que tem em mira a Lei Complementar Municipal nº 219, de 19 de agosto de 2020, que Estabelece incentivos e
... assegurar a participação popular efetiva. A ... democracia participativa consubstancia uma das ... -
Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Responsabilidade Política e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio (2000, p. 162-164), ... Canotilho (1999b, p. 30), apenas o princípio da soberania popular, pontuando que todo o poder vem do povo, e efetivado a partir de ...
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Da democracia formal à democracia substancial
Este artigo pretende definir democracia como processo de formação da ordem social e também do Estado, a partir do pensamento de Hans Kelsen. O autor fixa dois fundamentos essenciais à democracia: liberdade e igualdade, restringindo-se a concepção formal do regime democrático. Em contra-partida, pretendese ainda analisar o aspecto substancial da...
... , contudo é premente a separação de poderes, delegando aos poderes executivo e judiciário a aplicação das leis oriundas da vontade popular. Outro golpe certeiro no ideal de liberdade mostrando-se ainda mais distante da realidade ... Como forma de minimizar a falta de legitimidade ... -
A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... Resumo: Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constatase que o sistema dos direitos ... , em fundamentar o motivo pelo qual direitos humanos e soberania popular pressupõem-se reciprocamente. Para Habermas o sistema dos direitos deve ...