Democracia popular
26503 resultados para Democracia popular
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ó podem ser avaliadas com a ajuda da argumentação pública, e se essa argumentação está constitutivamente relacionada com a ideia de democracia, então existe uma íntima conexão entre a justiça e a democracia, que partilham características discursivas ... ( Sen , 2011, p. 359) ...
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Eleições presidenciais na América Latina: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla
Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos...
... desses governos foi resultado de muita resistência e luta popular. Mas, num outro sentido, foi também uma primeira manifestação da crise ... voluntarismo, misturado com confiança, nos outros países, na democracia neoliberal ... Eu acho que poderíamos caracterizar esse primeiro ... -
Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... O crime organizado constitui-se numa ameaça à própria democracia" ... No ano de 2005, realizou-se um referendo popular em que a popula\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 00405443620158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0040544-36.2015.8.07.0001 APELANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS APELADO: PARTIDO PROGRESSISTA PP, PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO...
... TRABALHISTA DO BRASIL, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, DEMOCRATAS DEM, DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO DOS ADORES PT, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, PARTIDO DA REPUBLICA ... -
Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária
Traçando um paralelo entre as experiências brasileira e francesa e os seus respectivos Sistemas de Saúde Pública, o autor analisa a participação popular na elaboração e execução das políticas de saúde, através de um novo conceito de "Democracia Sanitária". Destaca a possibilidade de intervenção do usuário através dos Conselhos e os entraves políticos, culturais ou territoriais que obstam a...
... paralelo entre as experiências brasileira e francesa e os seus respectivos Sistemas de Saúde Pública, o autor analisa a participação popular" na elaboração e execução das políticas de saúde, através de um novo conceito de \"Democracia Sanitária\". Destaca a possibilidade de interven\xC3" ... -
A democracia e a tecnologia blockchain
Este artigo objetiva estabelecer uma confluência entre o desenvolvimento da tecnologia blockchain e a evolução dos processos democráticos. Resultados: apesar das promessas de transparência e audibilidade que os sistemas de votação eletrônicos parecem oferecer, parcimônia e amadurecimento tecnológico são requisitos necessários para se construir uma democracia eletrônica embasada em tecnologia de...
... periódicas (escolhas de representantes parlamentares, de ocupantes de cargos da Administração Pública, etc.), mas também, a iniciativa popular poderia se fortalecer, fazendo com que uma aproximação maior da democracia direta seja possível ... O objetivo geral dessa pesquisa é ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... madisoniana, compreendida como o Estado que está limitado pela legislação; (2) democracia populista, ligadas aos ideais de soberania popular e igualdade política; e, por fim, a (3) democracia poliárquica, aglutinadora de condições institucionais democratizantes ... No lastro da ... -
Descentralização e participação social: o novo desenho das políticas sociais
Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de participação da sociedade civil nos espaços de deliberações das políticas públicas, em um contexto de reformas das políticas sociais, iniciadas na década de 1990. Toma como objeto de análise a Política Nacional do Idoso e as experiências dos conselhos de direito da pessoa
... : Este texto aponta elementos para uma problematização da democracia direta, materializada em processos de descentralização e de ... das refrações da questão social e transmutam a participação popular em consentimento e legitimação da ordem ... Palavras-chave : ... -
Das inelegibilidades
... A Constituição Federal consagra o princípio da soberania popular, lastreado pelos mecanismos da democracia representativa e da democracia ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... crise é recorrente e tem se intensiicado nos debates sobre a democracia. É quase um consenso na literatura política o diagnóstico de que o ... a compatibilidade, em algum grau, entre a ideia de soberania popular – conceito que, diga-se de passagem, se encontra substancialmente ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2.1.1 É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, filtrar os candidatos de ... nomeação pelos outros Poderes; i) eleição pelo sufrágio popular; ii) cooptação pelas cúpulas judiciais; iii) “finalmente, a ...
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Direitos políticos
... individuais que se destinam ao exercício da soberania popular, tendo como fundamentos os princípios republicano e democrático, ... ção do cidadão na vida política do Estado, que em nossa democracia semidireta instrumentaliza-se, em regra, pelo voto ... Aqui, fica claro ...
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Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
O presente trabalho aborda a participação democrática nas políticas públicas pelas denominadas entidades do terceiro setor, organizadas e administradas pela sociedade civil e suas relações com o Estado na implementação de atividades de interesse público e auxílio de implementação das políticas públicas. A escolha do tema reflete na importância de se analisar esta relação frente às teorias...
... ção frente às teorias democráticas, em especial a teoria da democracia participativa, bem como os efeitos positivos e negativos oriundos desta ... íticas públicas, como plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular, conselhos, audiências públicas, consultas públicas etc ... O ... -
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... , representado pelo atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o incentivo à adoção de medidas como a criação de um “Plano de Saúde Popular” (CANCIAN, 2016) e do Judiciário, a exemplo da Declaração de Constitucionalidade das Organizações Sociais de Saúde no julgamento da ADI nº ... -
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... Determinou a realização de novo ... julgamento popular ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... aspectos constitucionais – soberania e democracia social, Editora EDJUR, 2005; ... JOSÉ CIRILO DE VARGAS. O processo penal ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... globalistas como a implementação de mecanismos de participação popular e, no que concerne aos novos filtros dessas emanações, a propagação de ... libertário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da democracia representativa.” 13 ...
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A estrutura política do estado
... Em uma democracia, os constituintes são eleitos pelo povo ... Tendo em vista que as ... A democracia direta acontece quando a soberania popular é exercida diretamente pelo povo, sem que haja a eleição de seus ...
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Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... administrativa é marca do modelo federativo de Estado, o que torna o federalismo “uma grande arma a serviço da descentralização, da democracia e da participação dos cidadãos no exercício do poder político” 16 , principalmente por aproximar os cidadãos da esfera em que as decisões ...
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... Never before in our national history, popular views, now endowed with a sharp cutting power, have turned to the decisions handed down by our courts and higher courts. Thus, decisions of ... -
A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... , dialógica, comunicacional, encontrando respaldo, portanto, nessa última teoria que exalta o discurso consensual e se relaciona com democracia" deliberativa ou participativa (HABERMAS, 1997). Como principal conceito teórico da TAC, toma-se a ação comunicativa, em um primeiro momento, como \xCD" ... -
Sindicato. Futuro?
... á desprezar três componentes fundamentais do sindicalismo: a) democracia interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como órgão de resistência, ... Viana, para quem “quando exercido sob uma roupagem nacional-popular, consistiria, pois, em um recurso político das elites dominantes ...
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A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... Na “Divina Comédia”, a democracia cidadã é descrita como um mal tão saqueador, que se pode imaginar ... Kelsen, que interpreta esta passagem como expressão da soberania popular. Deus aparece em segundo plano, como o fundamento da lei e figura como ... -
Direito Constitucional
... Friedrich Müller. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações) ... Pleno, julgado em 28/03/1996); C: incorreta, pois a soberania popular é exercida de forma indireta (por representantes eleitos pelo voto ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Isso signiica que a democracia, para a manutenção de sua coniguração popular, livre e equânime, necessita, a todo tempo, da oposição testando o governo de situação, de maneira que, nesse embate, se garanta a própria ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... debates especializados ocorridos à época por todo o País? Ou teria sido, ao contrário, “o processo constituinte de maior participação popular da história do Brasil” (Bonavides e Andrade, 1989; Carvalho Netto, 1992; Silva, 2000; Paixão, 2008)? Em outras palavras, a história da ...