Democracia popular
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A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... Resumo: Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constatase que o sistema dos direitos ... , em fundamentar o motivo pelo qual direitos humanos e soberania popular pressupõem-se reciprocamente. Para Habermas o sistema dos direitos deve ... -
Acórdão Nº 0003832-75.2016.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... PLANO DIRETOR E DA LEI DE ZONEAMENTO URBANO. MÁCULA À ... DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. AUSÊNCIA DE ESTUDO ... URBANÍSTICO E PARTICIPAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1242800 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... :IGNÁCIO CARLOS PINTO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE ... 5º, inc. LXXIII, inserindo no âmbito de uma democracia de cunho representativo eminentemente indireto um instituto próprio de ...
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A Normatividade dos Princípios
... popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” ... nas decisões comunitárias, assegurando que os valores da democracia e da solidariedade estejam sempre à frente dos valores individualistas ...
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O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... A Internet deve proporcionar transparência e participação popular", num ambiente propício ao debate público, neutro e seguro. Caso contrário, está-se diante apenas de uma nova ferramenta de manipulação do cidad\xC3" ... -
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... Observa-se que as cortes constitucionais agem de maneira ativista, buscando obter apoio junto à opinião popular nesse contexto de constitucionalismo instável, inluenciado pela emergência do controle concentrado e da sua atribuição da guarda do texto ... -
Legitimidade da justiça constitucional
1. Introdução. 2 Complementaridade entre democracia e estado de direito. 3 Composição dos tribunais constitucionais. 4 Fundamentação e aceitação popular das decisões dos tribunais constitucionais. 5. Bibliografia. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... -se mera ficção, 1 pois seja em virtude da flagrante crise da Democracia representativa, seja pelo fortalecimento do poder político dos grupos de ... ão dos Tribunais Constitucionais e fundamentação e aceitação popular das decisões dos Tribunais Constitucionais ... @2 ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais ... amplamente divulgadas pela extrema direita, que conta com apoio popular, defendidas como boas alternativas contra o regime em situações de ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... prestigiando o exercício da democracia ... Ao detalhar a pretensão, o PGR afirma que o art. 2º, caput, da ... soberania popular e à democracia. Transcrevo a ementa do referido ... “TUTELA PROVISÓRIA ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... novos significados, mas sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não se tinha uma cópia fiel ... , each provided certain of the preconditions for bringing together popular and legal rule within the new context of democratic, welfare, nation ...
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O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil
... @3. Democracia participativa ... O assunto da participação popular é dos mais ...
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Acórdão nº 3154033 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-05-2020
... AÇÃO POPULAR. LEI Nº 4.717/65. REQUISITOS. AUSÊNCIA DA LESIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA ... relevante instrumento constitucional de materialização da democracia, colocado à disposição de qualquer cidadão para a defesa dos ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , representado pelo Estado Social; e o Estado constitucional da Democracia participativa, representado pelo Estado Democrático-Participativo ... que deixasse de expressar a sua convicção de que a democracia popular era um perigo para o capitalismo” ... Crises do Estado e Direito do ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Acreditava-se que, por esse caminho, se alcançaria um meio-termo, pois a representação poderia evitar a temida banalização popular (característica da democracia direta) ao mesmo tempo em que impunha limites ao poder monarca através da formação de órgãos representativos ...
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A participação social na administração pública local: A construção da democracia deliberativa no município de Porto Alegre
A participação popular tem ganhado destaque no contexto das teorias contemporâneas da democracia. A deliberação adquire ares de condição de possibilidade e legitimidade das políticas públicas tendentes a levar a cabo as demandas sociais. Nesse sentido, o município constitui espaço privilegiado, tendo em vista o texto constitucional que o consagrou como ente federativo, atribuindo-lhe inúmeras...
... popular na escolha de representantes está em franco declínio. A ideia elitista schumpeteriana 2 de democracia como método, e não como fim em si mesma 3 ... -
Limites e perspectivas do diálogo entre o constitucionalismo popular e democrático e o direito internacional dos direitos humanos
A partir da análise de teorias que focam na participação do povo na definição do sentido constitucional, quais sejam, o Constitucionalismo fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo...
... Palavras-chave: Constitucionalismo. Democracia. Direitos Humanos ... Abstract : Based on the analysis of theories that focus on people in the deinition of constitutional meaning, namely, ... -
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas realidades constitucionais escritas, não foram resultado de um verdadeiro anseio popular destituído ou livre de manipulação ou deturpação. A partir disso, o problema carecedor de tratamento e que foi trabalhado no presente artigo foi ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para a institucionalização e concretude da democracia liberal. A tutela da participação adequada e efetiva ... É AFONSO DA SILV A, “ Poder Constituinte e Poder Popular ”, p. 146, 2000, Malheiros; RODRIGO D A CUNHA PEREIRA, “ ...
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Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... acerca da temática, sob a perspectiva de que o excesso de judicialização da política subverte a Constituição e desrespeita a soberania popular", já que juízes, não eleitos pelo voto, interpretam e se auxiliam de princípios para proferirem, muitas vezes, decisões discricionárias e arbitr\xC3" ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... ção Francesa, mas a sedimentação, lenta e gradual, do Estado de Direito e do capitalismo não significava a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ideias foram adaptadas. No que se referia ao exercício direto do poder soberano, ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... democracia ... Esta grande insatisfação popular nos permite, ainda, recordar dos contornos da Revolução Francesa. Com ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... concretize como instrumento de participação democrática, inclusive quanto à necessidade de ampliação da possibilidade de participação popular em seus debates, a im de que efetivamente atinja os seus objetivos. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo, tendo a abordagem sido desenvolvida ...
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Constituição:
Slide Show: ... 'A Carta consagra a democracia direta por meio de dispositivos de participação popular', diz jurista ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... Latino-Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um texto constitucional. Caso emblemático é o das normas explicitamente voltadas ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... CHAUÍ, Marilena. Cultura e democracia : o discurso competente e outras falas. 13ª ed. São Paulo: Cortez, 2011, ... São Paulo: Expressão Popular, 2012, p. 268 ... 670 COUTINHO, Carlos Nelson. A democracia como valor ...