Democracia representativa e democracia semidireta
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Condições de Elegibilidade
... , na Grécia antiga, o exercício da democracia era praticado de forma direta, ou seja, era ... Já a democracia indireta ou representativa é aquela em que povo elege seus representantes ... Por fi m, temos a democracia semidireta ou participativa que é aquela em que o povo ...
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Democracia e deliberação: a escolha popular das políticas públicas locais - o caso do orçamento participativo de Porto Alegre (OPPOA) / Democracy and deliberation: the popular choice of local public policies - the case of the participative budget of...
O presente artigo visa analisar o Orçamento Participativo de Porto Alegre (OPPOA) como política orçamentária de auxílio na tomada de decisão dos gastos públicos através da participação popular. Embasa-se no marco teórico de promoção desta participação nas democracias ao longo dos anos e na formação do conceito de “democracia participativa”, onde a sociedade civil assume maior relevância no...
... se pôde verificar uma aproximação entre a democracia representativa e a antiga democracia direta, imbricadas pelos instrumentos ... representantes e dos mecanismos clássicos de participação semidireta como o plebiscito e o referendo. Objetiva a adoção, pelo poder público, ... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
... O conceito de Democracia advém de toda uma tradição histórica, por ... representativa com a Democracia participativa. Não se pode ... como forma de governo a Democracia semidireta, na qual o povo é o detentor real do poder, mas ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... do Estado, temos a consolidação da democracia em derimento da autocracia, seja a autocracia ... É a chamada democracia representativa ou indireta, de inspiração lockeana, cuja nota ... instrumento jurídico de democracia semidireta. Com ele, consagra-se o direito de revogação de ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... análise mais abrangente a própria democracia, pois a democracia tem no “processo ... do Brasil adotou a democracia semidireta, com instrumentos de representação direta e ... fundada na democracia representativa, privilegiar sua própria escala de valores e sua ... -
Teoria do Estado
... quais os governantes são escolhidos (democracia, autocracia, regimes mistos) ... A primeira ... A Democracia representativa não pode ser entendida como uma resposta ... Democracia semidireta é uma fusão de ambos os tipos: o povo continua ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... e os regimes políticos ou de governo (Democracia e Autocracia) ... É bem de ver, no entanto, ... É a chamada democracia representativa ou indireta, de inspiração lockeana, cuja nota ... instrumento jurídico de democracia semidireta. Com ele, consagra-se o direito de revogação de ...
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Da possibilidade de candidaturas avulsas no direito eleitoral pátrio: análise da jurisprudência do STF
Em nosso sistema eleitoral pátrio não há possibilidade de candidaturas avulsas, posto o vínculo partidário como como condição de elegibilidade elencado pelo §3º do artigo 14 da Constituição Federal, porém, hodiernamente o tema foi levado para discussão perante o Supremo Tribunal Federal, visto haver conflito entre norma constitucional e o Pacto de São José da Costa Rica, que tem status supralegal.
... o poder emana do povo, num formato de democracia representativa. 2 No Brasil, por se tratar de um ... É, pois, uma democracia semidireta" ou participativa. Isso decorre do artigo 1º, par\xC3" ... -
Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... O conceito de Democracia advém de toda uma tradição histórica, por ... representativa com a Democracia participativa. Não se pode ... como forma de governo a Democracia semidireta, na qual o povo é o detentor real do poder, mas ... -
A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... propício ao exercício da democracia participativa. Sob uma metodologia comparativa, ... os mecanismos da democracia representativa, e privilegiando a participação direta e ... -
Notícias e informações
... plantar as bases de nossa análise da democracia" como presença na política e dos modos de resist\xC3" ... Título: Institutos de Democracia Semidireta na Assembleia Nacional Constituinte: momentos de ... ídos à prática política não-representativa ...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... Sumário: I. Introdução. II. Democracia representativa e fidelidade partidária. III. Fidelidade partidária na doutrina e na ... se fala na incorporação de mecanismos de democracia semidireta" ou participativa como forma de abrandar eventuais desvios que a representa\xC3" ... -
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... 1 A democracia deliberativaparticipativa como núcleo da ... da própria política deliberativa-representativa" estatal (sociedade civil organizada). Numa direç\xC3" ... não diz respeito apenas à democracia semidireta (plebiscito, referendo, projeto de lei de ... -
Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
... Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela insegurança jurídica gerada pelo ... formas de Democracia, se direta, representativa ou semidireta (ACQUAVIVA, 2011, p.280/284), tendo ... -
Referências
... BEÇAK, Rubens. Democracia : hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: ... grupos de pressão na democracia representativa: limites jurídicos. Tese ... (Doutorado) – ... sistema representativo e a democracia semidireta. In: CONCHA CANTÚ, ... Hugo A. (Coord.) ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ... E INICIATIVA POPULAR (INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA) ... Como visto no Capítulo 4, o Brasil adota o modelo de democracia semidireta , ao prever, a um só tempo, a eleição de ...
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A Participação Judicial Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... ão de constituírem instituições da democracia meramente representativa e, assim, associados à ...
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A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
... Tratando das formas semidiretas de democracia, Meirelles Teixeira7 explicita: ... "Vimos, ao atar da democracia representativa, isto é, da Teoria da Representação Política ... , chega-se às práticas da democracia semidireta, adotadas junto ao regime representativo: o ... -
Participação Popular Direta e Semidireta na Defesa do Meio Ambiente
... com os processos e as formas da democracia meramente representativa. 352 Em um sentido mais ...
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A (im)possibilidade da candidatura avulsa à luz do elemento gramatical
... Com a adoção da democracia semidireta pelo legislador constituinte3, as ... ultima ratio a demo-cracia representativa. Com a utilização do método gramatical, o ...
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Formas de constituição do poder político
... Monarquia. Aristocracia. Democracia ... Osasco | SP Ano 4 n.4 2010 ... és das democracias direta, indireta ou semidireta ... Na democracia direta a liderança do ... ública Democrática Indireta, ou representativa, é a solução racional, apregoada pelos ...
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Democracia e participação no Brasil: descentralização e cidadania face ao capitalismo contemporâneo
Este artigo analisa duas tradições opostas quanto aos conceitos de ‘descentralização’ e de ‘poder local’ (o pensamento social brasileiro e a matriz advinda de Tocqueville) em razão do papel concedido a tais conceitos pela Constituição de 1988, pois tidos como capazes de viabilizar a participação democrática após o fim da ditadura militar. Em contraste, analisa-se como o arranjo brasileiro...
... -o virtualmente em pé de igualdade com a democracia representativa. Os legisladores não apenas tornaram o princípio participativo operante ... ípios – locus da participação popular e da democracia semidireta, tal como intentada pelos constituintes de 1988 –, o aumento exponencial ... -
Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
... que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político ... os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, ... o melhor desempenho da estrutura representativa, ao possibilitar maior diversidade na composi- ... -
Participação Legislativa, Administrativa e Judicial na Defesa do Meio Ambiente
... e técnicas constitucionais da democracia, cit., p. 85-86; COMPARATO, Fábio Konder. A ... de Direito e de uma democracia representativa a participação dos particulares não assume a ... Aqui, a participação é a semidireta 421 , sem restrição no tocante à possibilidade ...
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As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... Tendo em vista a democracia direta da Antigüidade, o poder dos senhores ... tal intervenção, e dividem-se em representativa, legislativa, de legitimação e de controle ... de reformas a caminho da democracia semidireta, por exemplo, justamente na esteira da noção de ...