Democracia representativa e democracia semidireta
100 resultados para Democracia representativa e democracia semidireta
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Revisitando Plebiscitos e Referendos em Meio à Crise do Sistema Representativo
O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...
..., são analisados os instrumentos de democracia participativa do país ņ notadamente plebiscitos ... democracia que pode ser chamada de “semidireta”, onde a regra geral é a do sistema ...Mescla-se a democracia representativa com a democracia participativa, com uma visível ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... 1 DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA À DEMOCRACIA CONSTRUTIVA . Surgida na Grécia há cerca de dois mil e ... deve trabalhar, no plano formal, com um conceito de demo-cracia semidireta, que tem como características essenciais a participação, a ... -
Formas de governo
... • Democracia (Politia ou República): governo do povo, em ... pode ser direta, indireta ou semidireta". . c.1) Democracia direta . A República democr\xC3"... c.2) Democracia indireta (ou representativa) . A República democrática indireta ou ...
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Teoria do Estado
... quais os governantes são escolhidos (democracia, autocracia, regimes mistos). A primeira ...A Democracia representativa não pode ser entendida como uma resposta ...Democracia semidireta é uma fusão de ambos os tipos: o povo continua ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... análise mais abrangente a própria democracia, pois a democracia tem no “processo ... do Brasil adotou a democracia semidireta, com instrumentos de representação direta e ... fundada na democracia representativa, privilegiar sua própria escala de valores e sua ... -
Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária
Traçando um paralelo entre as experiências brasileira e francesa e os seus respectivos Sistemas de Saúde Pública, o autor analisa a participação popular na elaboração e execução das políticas de saúde, através de um novo conceito de "Democracia Sanitária". Destaca a possibilidade de intervenção do usuário através dos Conselhos e os entraves políticos, culturais ou territoriais que obstam a...
...Far-se-á, então, referência à democracia "direta", "semidireta", "participativa", "representativa", "deliberativa" etc. . Hoje, ... -
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... fundamental no aperfeiçoamento da democracia substantiva. Nesse sentido, estudos e debates no ...á aos modelos de democracia representativa e de democracia participativa. A necessidade de ... Democracia semidireta no Brasil pós-1988: a experiência do ... -
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
...1 A democracia deliberativaparticipativa como núcleo da ... da própria política deliberativa-representativa" estatal (sociedade civil organizada). Numa direç\xC3"... não diz respeito apenas à democracia semidireta (plebiscito, referendo, projeto de lei de ... -
Conselhos de Saúde, democracia participativa e inconstitucionalidade da presidência nata
... Constituição não consagrou apenas a democracia representativa, pela qual se viabiliza a eleição de representantes, indireta, ...), e a direta (com alguns institutos de democracia semidireta), que se caracteriza pela participação direta e pessoal (não ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB – impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental, fi...
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3"...ão privilegia somente uma demo-cracia semidireta, pois o modelo projetado pelo constituinte clama ... Democracia representativa x democracia participativa : participação ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
O artigo parte da constatação de que a norma contida no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB - impõe como dever de todos (poder público e da própria sociedade) preservar e defender o meio ambiente. Por força desse dispositivo, combinado com o art. 5º, inciso LXX III, da CRFB, é que se ampliou o objeto de tutela da ação popular, acrescentando a tutela ambiental,...
... relacionada com a ideia de democracia", então existe uma íntima conexão entre a justi\xC3"... não privilegia somente uma democracia semidireta, pois o modelo projetado pelo constituinte clama ... Democracia representativa x democracia participativa : participação ... -
Todo privilégio deve ser exceção em uma República democrática
Marcelo Figueiredo: Todo privilégio na República deve ser exceção
... modo geral, nenhum governante em uma democracia, do mais elevado cargo ao mais simples na ...A democracia representativa brasileira vem testando a paciência de seu povo. ...á-la com mecanismos da democracia semidireta aumentam dia a dia (plebiscito, referendo, ... -
Intervenção do estado no domínio econômico
...democracia liberal, na qual o objetivo fundamental é ..., há de constituir uma democracia representativa, participativa e pluralista, e que seja a ...O sistema representativo, democracia semidireta e democracia participativa. Revista do Advogado ...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a...
..., ou, ainda, nos raros casos, pelos instrumentos da democracia semidireta, plebiscito, referendo e iniciativa popular. . Rev. Dir. Cid., Rio de ...14). . O desgaste do modelo liberal de democracia representativa decorre de duas patologias: a primeira se refere à participação, ... -
Poder Constituinte
... que acaba sendo exercido por via representativa pelos órgãos do poder constituído”. 11 Vale, ... Universal de Direito, regido pela democracia cosmopolita e pela supremacia do regime jurídico ... os instrumentos de democracia semidireta no nosso constitucionalismo. . 3.3.1.2. A ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... 1988 passou a prever novos institutos de democracia direta ou semidireta, tais como: o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os ... em conta os modelos democráticos existentes, a democracia representativa foi o mais factível para as sociedades contemporâneas, principalmente, ... -
Referências
.... BEÇAK, Rubens. Democracia : hegemonia e aperfeiçoamento. São Paulo: ... grupos de pressão na democracia representativa: limites jurídicos. Tese . (Doutorado) – ... sistema representativo e a democracia semidireta. In: CONCHA CANTÚ, . Hugo A. (Coord.). ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... na modelagem e implementação da democracia participativa. A natureza do papel independente ... no país o regime de democracia semidireta, e do art. 225, caput , que consagrou o direito ... basicamente em uma abordagem representativa e indireta, devemos estimular a abertura cada vez ... -
Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... Se, de certa forma, a democracia pode ser caracterizada pela soberania do povo na ...ção direta – não apenas representativa –, dos cidadãos no exercício do poder. Com ... ocorrem em institutos de “democracia semidireta” (que mesclam institutos da participação ... -
Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3"... do Estado e do empresariado e representativa de ponderáveis parcelas dos trabalhadores ... português privilegia a democracia semidireta configurada pelo referendo, pela iniciativa ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
...ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma ... E INICIATIVA POPULAR (INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA) . Como visto no Capítulo 4, o Brasil ota o modelo de democracia semidireta , ao prever, a um só tempo, a eleição de ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
..., especialmente no que tange à democracia urbana, dar publicidade aos atos e documentos, e ...semidireta da população na gestão e na formulação de ...ção e associações de forma representativa, não apenas como simulacro democrático. Em ... -
Acórdão Nº 4889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. VÍCIO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONALIDADE DA MORALIDADE. NÚMERO DE VOTOS TIDOS COMO ILEGÍTIMOS: INSUFICIÊNCIA PARA COMPROMETER A APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL. RESPEITO AO QUÓRUM CONSTITUCIONAL EXIGIDO. AÇÃO DIRETA
...democracia, da representação popular – art. 1º, ...semidireta, abrigada no parágrafo único do art. 1º da ... e fragilizam a democracia representativa. 11. Entretanto, também é certo que, de acordo ... -
Poder empregatício e democracia
O presente artigo visa ao estudo da evolução histórica da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder empregatício, a imprescindibilidade da democratização de seu exercício, para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Do mesmo modo, demonstra-se a essencialidade do Direito do Trabalho para
... menos traduzida por essa ou aquela qualificação, sendo a representativa participativa social semidireta direta sempre a problemática é a mesma: ... -
Os novos direitos e garantias
... – como se sabe – adota a forma representativa de governo (art. 1º da CN), o que implica ...ção pública acrescenta e fortalece a democracia 1076 , outros consideram que se trata de uma ... a um do tipo participativo ou semidireta 1141 , . confiou-se a tutela genérica da ...