desburocratização nas empresas
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) sete DAS 101.6; ... ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração patrimonial; XXI - política de ...
- Empresários aprovam mp da desburocratização
- E agora, Brasil?: Complexidade tributária trava produtividade das empresas
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Direitos do Migrante
... VI – esforço permanente de desburocratização, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo ... ficiar dos diversos programas; f) Acesso às cooperativas e às empresas em autogestão, sem implicar uma modificação do seu estatuto de ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Estado iniciouse no Brasil com o Programa Nacional de Desburocratização (Decreto nº 83.740/1979) e continuou evoluindo até se chegar ao ... empresas públicas que atuavam nos segmentos de atividade econômica de mercado, ... -
O empregado
... Em terceiro lugar, no polo mais elevado da estrutura de poder nas empresas, desponta ainda a temática da qualificação jurídica da figura do ... 11.324/06). Finalmente promoveu certa desburocratização, autorizando o recolhimento em guia única, até 20 de dezembro, ...
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Legislação
... formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho infantil e, nos casos ... de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização, decreta: ... Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) oito DAS 101.6; ... Judiciário, com vistas a permitir a gestão e a alienação de empresas" e de ativos empresariais perdidos ou sujeitos a perdimento em favor da Uni\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Integrado Defesa Civil-SIDEC, com a participação de diversas empresas ... de tecnologia, visando sistematizar os processos de pedidos de Ajuda ... de parcerias com a sociedade civil e da desburocratização e simplificação de processos. Aprimorar os ... métodos de avaliação ...
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Serviço público
... o Brasil transferiu à iniciativa privada grande parte de suas empresas que exploravam atividades econômicas (em sentido estrito) e delegou ... 83.740/79, que criou o Programa Nacional de Desburocratização, destinado a dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... de Liberdade Econômica, fruto da tentativa de desburocratização da atividade empresarial, nomeadamente como alternativa ao desenvolvimento ... pick-ups ou jipes contribuem para o crescimento do setor rural), empresas que prestam serviços de consultoria agropecuária, softwares, ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... menos onerosa tanto ao Estado, se considerada a desburocratização dos atos processuais, como também para o devedor, hipótese que não ... gerando transtornos e colocando em risco a saúde econô-mica das empresas executadas” ... A invasão bancária dos devedores prestigia ...
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Temas de interesse geral
... (empresas ou firmas individuais) que venham a contratar a prestação de serviços ... Art. 9º. Ao Ministro Extraordinário para a Desburocratização caberá acompanhar e coordenar a execução do disposto neste Decreto, ...
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Políticas públicas
... , ainda sob a influência dos programas sociais e de estímulo às empresas dos anos 1930 e 1940, os processos de organizações não governamentais ... [ ... ]; desburocratização : uma das características básicas do princípio da eficiência é ...
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Revolução no registro de empresas: a Instrução Normativa 81 do Drei
Iva Remor: Uma revolução no registro de empresas
... Nos últimos anos, houve a edição de diversas normas com o objetivo de simplificação e desburocratização da relação entre particulares e o Estado, movimento inaugurado pela Lei 13.726/2018, que criou o Selo de Desburocratização e Simplificação e ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) quatro DAS ... de Defesa, a conformidade documental e arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como empresa de defesa e empresa estratégica ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do ... público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de previdência ... Há, no mínimo, alguma desburocratização na prestação jurisdicional administrativa ... A primeira instância ...
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Livre Fixação de Preços na Lei da Liberdade Econômica: Simples Declaração de Direito ou Criação de Novo Direito Indefinido?
A lei da Liberdade Econômica foi aclamada por muitos como uma lei que busca, ao menos em seu Capítulo II, declarar direitos que já eram dados aos particulares e reconhecidos pela doutrina e jurisprudência. Um dos dispositivos presentes neste Capítulo é o art. 3º, inciso III, que trata da livre fixação de preços nas hipóteses em que a atividade esteja compreendida em um “mercado não regulado”....
... , MP da Liberdade Econômica será inócua na desburocratização. JOTA ... 10 maio 2019. Disponível em: ... Acesso em: 10 dez. 2018 ... do pleno emprego, além do tratamento favorecido para as pequenas empresas em funcionamento no país. Ou seja, pode-se afirmar que a MPV nem inaugura ... -
Empresas estatais: algumas considerações sobre o seu papel no desenvolvimento econômico brasileiro
... BRASILǤ Presidência da RepúblicaǤ Decreto n͙ ͤ͟Ǥͣ͜͠ǡ de ͤ͝ de julho de ͥͣͥ͝Ǥ Institui o Programa Nacional de Desburocratização" e dá outras providênciasǤ Brasíliaǡ DFǡ ͤ͝ julǤ ͥͣͥ͝Ǥ Disponível emǣ httpǣȀȀwwwǤplanaltoǤgovǤbrȀccivil̼͜͟ȀdecretoȀDͤͣ͟\xCD" ...
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E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
... ê Diretivo: 3 Fase 1: Inclusão de informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas ... Fase 2: Inclusão de ... e modernização do eSocial, seguindo a estratégia de desburocratização e redução dos encargos e deveres dos empregadores, marca registrada do ...
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Lei das startups: rumo ao crescimento e à sobrevivência de novos negócios
Gonçalves: Marco das startups, a sobrevivência dos novos negócios
... com publicações em jornais e visando fomentar o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais ... Em um contexto de otimização ... relacionados à abertura de empresas no Brasil e de desburocratização dos ambientes regulatórios nos mais diversos setores da economia — o ... - O peso dos impostos na produtividade
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Decreto nº 8.980 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... , à organização, à melhoria da gestão e desburocratização, à tecnologia da informação, à contabilidade, à gestão de pessoas, ... V - analisar os pleitos das empresas titulares dos projetos dos fundos de investimentos, com vistas às ...
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DECRETO Nº 91808, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Pagamento da Remuneração Dos Servidores da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais, Requisitados Nos Termos do Decreto 84.033, de 26 de Setembro de 1979, e da Outras Providencias.
... Art. 4º - A requisição para as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações instituídas pelo ... Nacional de Informações e o Programa Nacional de Desburocratização; ... e) os órgãos da Administração Federal direta e as ...