desburocratização nas empresas
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... :I - eficiência, racionalidade administrativa e desburocratização;II - universalidade no atendimento às áreas de atuação previstas nesta ... empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de risco (grave, médio e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a empresa tome medidas capazes ... Esse Programa caminha, a passos largos, para a desburocratização ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... Introdução ... A Lei 1.101/2005 – Lei de Recuperação de Empresas e Falências/LREF – decorreu de amplas discussões, surgindo como ... e a eficiência desse procedimento, buscando-se a desburocratização de muitos aspectos ... Sobre o tema deve-se ter como ponto de partida ...
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Decreto nº 10.785 de 01/09/2021. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionaas técnicas.
... para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) vinte e dois ... Judiciário, de modo a permitir a gestão e a alienação de empresas" e de ativos empresariais perdidos ou sujeitos a perdimento em favor da Uni\xC3" ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Os exemplos mais comuns ocorrem entre empresas pequenas que prestam serviço para outras maiores, ou em contratos de ... da cidade, com a realização das obras necessárias, desburocratização documental, flexibilização dos parâmetros e índices urbanísticos e ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Reflexões para reforma da lei de recuperação de empresas. In: WAISBERG, Ivo; RIBEIRO, José Horácio Halfeld Ribeiro (Coord.) ... Forense, 2001 ... WAISBERG, Ivo. A Desburocratização dos Meios de Vendas dos Ativos na Falência e na Recuperação Judicial, ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 415 de 26/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (Medida Provisória nº 1.040, de 19 de março de 2021), que 'Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996...
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Relatório e Voto com número 5285691-59.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... de Ativos-SIRA e, entre outras vantagens, facilita a abertura de empresas, ... desburocratização societária e de atos processuais, exibição de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... materiais ao custeio do processo —, inclusive com a desburocratização dos serviços judiciários e do procedimento. Neste sentido, a doutrina ... compreendido até hoje por alguns advogados, especialmente os de empresas; 3º) o juiz do trabalho poderá tentar o acordo entre as partes a ...
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Legislação
... formas de trabalho infantil, tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de trabalho infantil e, nos casos ... de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de Desburocratização, decreta: ... Art. 1º Os valores discriminados no parágrafo único ...
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Conselho Federal da OAB apoia micro e pequenas empresas
Conselho Federal da OAB quer proteger micro e pequenas empresas
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Resolução, RESOLUÇÃO N.º 03/2023, de 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre o Regimento Interno do Subcomitê
... Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e ... Negócios - REDESIM do estado do Rio Grande do Sul ... O Subcomitê ... II - buscar em sintonia com o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo - CEDE o alinhamento ... institucional entre os atores ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recorrer na defesa de interesse patrimonial privado, ainda que de empresas públicas e sociedades de economia mista ... II - Há legitimidade do ... partes, como medidas de celeri-dade, simplicidade, de desburocratização do procedimento. Entretanto, o processo eletrônico não pode inviabilizar ...
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DECRETO Nº 91991, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre o Processo de Privatização de Empresas Sob Controle Direto Ou Indireto do Governo Federal, e da Outras Providencias.
... de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, que o presidirá; Fazenda; Extraordinário para a Desburocratização; Indústria e do Comércio; e pelos Ministros de Estado que tenham empresa vinculada à sua Pasta incluída no Programa de Privatização ... § 2º ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... métodos consensuais de solução de conflitos, bem assim com empresas geradoras de grande volume de demandas, para incentivo à prevenção e à ... DESBUROCRATIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE MESMO VALOR ATRIBUÍDO ÀS PROCURAÇÕES NACIONAIS. 3 ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , grupos de interesses, lobbies , redes de interação sociais, empresas e atores implicados na gestão de negócios públicos locais 43 ... , em sua exposição de motivos, se justifi ca pela desburocratização, simplifi cação administrativa e contenção de gastos e despesas ... -
Parte 1
... Aqui o problema básico é o de saber se as empresas ou as sociedades derivam (positivamente) da atuação do Estado. Uma ... legal, este decreto-lei teve reflexos profundos na desburocratização de determinados actos societários, mas um especial impacto nas matérias ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... ípios-sede de Capitais com registro ativo no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e sem liquidação decretada em 10 de ... procedimentos auxiliares de contratação que envolvam desburocratização e ganho de escala ... 282 A hipótese “c” parte da premissa de ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... da empresa UBER, como se no pacote reformador e de desburocratização também viesse o afastamento dos trabalhadores das regras de proteção ... ção, aqui traduzida como a exploração da mão de obra por empresas detentoras do mercado mundial de aplicativos e plataformas digitais, que ... -
A lei da desburocratização e o desafio de transformar carnívoro em vegano
A lei da desburocratização e como transformar carnívoro em vegano
... Nessa pesquisa — que verificou a “facilidade para fazer negócios” — foram avaliados critérios como tempo gasto para abrir empresas", pagamento de impostos, obtenção de alvarás de construção, conexão com a rede elétrica, registro de propriedade, obtenção de crédito, prote\xC3" ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... o desempenho econmico-financeiro e a estratgia de longo prazo das empresas estatais; II - verificar a adequao das estatais Lei Federal n ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus ... consistirá naquilo que podemos denominar de "fase de desburocratização", onde serão afastadas normas que criam óbices administrativos que ...
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Introdução
... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus ... á naquilo que podemos denominar de “fase de desburocratização”, onde serão afastadas normas que criam óbices administrativos que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, ... e Competitividade; e g) a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital ... 2. LEI N. 10.593. DENOMINAÇÃO DE ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... concursal que possibilitasse a manutenção da atividade de empresas viáveis, fomentando, assim, o desenvolvimento econômico e social do ... k) Desburocratização da recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte, que não ...