Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
4767 resultados para Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
-
A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... ópico seguinte, com o apoio da doutrina nacional e internacional, com destaque para a estabilidade ... de forma sustentada e focada, por uma agência pública sobre atividades valorizadas por uma ... independentes dos fornecedores de energia e que evitem interferência governamental nas ... ( ... ) A necessidade de descentralização normativa, principalmente de natureza ... telecomunicações (ANATEL) e energia elétrica (ANEEL) tendo por objetivo a revisão das tarifas ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... “( ... ) atividades naturais e normalmente necessárias ao bem-estar ... United States. 42 A lei que permitia a Agência" Federal de Comunicação (FCC) a instituir taxa n\xC3" ... – a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica – poder para dispor sobre prazos e ... também outras formas de descentralização administrativa, carregada com relativo poder ...
-
Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
O presente estudo tem por objetivo analisar a constitucionalidade do uso de um modelo de assimetria regulatória no transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos do art. 3o da Lei no 12.996/2014, no qual convivam serviços públicos concedidos com a exploração de atividades econômicas em regime de autorização. Palavras-chave: transporte; autorização; licitação pública.
... concedidos com a exploração de atividades econômicas em regime de autorização ... - ... , no regime de telecomunicações, de energia elétrica e de portos, setores em que vigora um ... em sentido estrito de grande relevância nacional (art. 177). O rol, por certo, não limita as ... ção depende de prévia autorização da agência" setorial (ANATEL). Sobre o conceito de autorizaç\xC3" ... aquaviário e terrestre, a descentralização das “ações, sempre que possível, promovendo ... -
As agências reguladoras e a concessão de serviço público de saneamento básico
... 2. Do início das atividades do ente regulador. Conclusão ... INTRODUÇÃO ... “regulação”, a Lei da Política Nacional para o Saneamento Básico o fez de maneira ... fiscalização e a existência de uma “agência reguladora” como condições de validade dos ... quando se evidencia a descentralização das competências públicas , ou seja, quando a ... – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Ainda nesses casos, tal ... ída a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, autarquia sob regime especial, ...
-
Autonomia decisória e responsabilidade civil da anvisano exercício da função executiva
Contextualização do tema:Será analisada a competência da ANVISA no âmbito da sua autonomia decisória e da função regulatória executiva, de modo a perquirir pela juridicidade ou não da aplicação das regras gerais de responsabilidade civil extracontratual estatal. Objetivos:Este artigo tem por objetivo pesquisar o desenvolvimento da governança da vigilância sanitária nacional até a criação da...
... da governança da vigilância sanitária nacional até a criação da ANVISA. Será analisada a sua ... Palavra-chave: Regulação. Agência Reguladora. Anvisa. Autonomia decisória ... Henrique Cardoso: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de ... as seguintes diretrizes: I – descentralização, com direção única e em cada esfera de ... 8 Sobre um balanço das atividades da ANVISA, ver: RAMALHO, Pedro Ivo Sebba ... -
DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras ... , controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação ... para aproveitamento de potencial de energia hidráulica ... § 3º Os estudos técnicos a ... Elétrica - ANEEL poderão celebrar convênios para ... e supervisionar o processo de descentralização das atividades de operação e manutenção de ...
-
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
A governança da água no Brasil, em especial em regiões de vulnerabilidade hídrica (v.g. Semiárido e parte do Sul), é desafiada pela incidência das mudanças climáticas, as quais acirram o problema da escassez hídrica. Este artigo pretende analisar e estudar dados referentes à vulnerabilidade hídrica e os impactos do câmbio climático nas regiões citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional de...
... citadas, bem como abordar sobre o Plano Nacional" de Segurança Hídrica e a organização de cons\xC3" ... pesquisas e relatórios divulgados pela Agência Nacional das Águas - ANA -; e, embora a gestão ... ( stakeholders ), da descentralização que transfere poder para o governo local ( ... para o abastecimento humano e para as atividades produtivas é uma questão de segurança ... , uma vez excluídos os reservatórios de energia elétrica, haveria menos de uma semana de ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... hídrica para realizarem suas atividades. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é ... A partir da hipótese de que a gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros é ... por meio de órgãos, tais como a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por ... público, que orientam a descentralização administrativa ... A especialização é ... especialidades como assuntos voltados à energia, à segurança, à agricultura e pecuária, bem ... do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)-2617. Consoante tal situação, construir ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... P. Tecnologia e soberania nacional ... São Paulo: Nobel, 1984. p. 9. (10) SILVA, ... os conhecimentos relacionados às atividades da empresa (11) ... Klaus Schwab afirmou que ... substituídas, depois as de gerações de energia (do corpo humano), seguidas pelas funções do ... pela supremacia do modelo de condução elétrica, a partir de 1885, deixou como legado a corrente ... Em 1946, a OIT passou a ser uma agência especializada permanente da Organização das ... requeriam mais flexibilidade e descentralização (127) ... Luís Menezes Leitão afirmou que “o ...
-
A tecnologia regulatória
... uma maior intervenção do Estado nas atividades privadas 306 ... Foi no âmbito de uma ... Telecom na década de 1980, e no setor de energia elétrica, com o desmembramento vertical entre ... 320 Foram criadas de 1996 a 2005: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Agência ... ços regulados, num processo de descentralização ...
-
Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Saneamento – até 2033, 6 de modo que o ... setor de saneamento com os demais (rede elétrica, telefonia, internet, entre outros), cabe ao ... 22), ora permitir uma maior descentralização nos Estados-Membros e nos Municípios (CF, arts ... Supervisão regulatória da Agência Nacional de Águas (ANA) ... O art. 25-A, da ... por exemplo, continuarão a regular as atividades GDV HPSUHVDV TXH DWXDP GHQWUR GH VXD FRPSHWrQFLD ... : “Enron Corporation era uma empresa de energia, commodities e serviços dos EUA, baseada em ... -
Concessão, permissão e autorização de serviço público
... de serviços públicos de transporte, de energia e de água, os quais estavam em intenso ... experiências no tocante à energia elétrica, tornou o instituto um pouco esquecido, ... Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional de ... ício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado (art. 4°, III); ... c) ... (A) Descentralização ...
-
Acórdão Nº 5906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGÊNCIAS REGULADORAS E PODER REGULAMENTAR. ART. 24, VIII, E ART. 78-A DA LEI 10.233/2011. RESOLUÇÃO ANTT 233/2003. PREVISÃO LEGAL DA COMPETÊNCIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA EDITAR REGULAMENTO SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. PREVISÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS E CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A REGULAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1
... : CONGRESSO NACIONAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : PRESIDENTE ... DA COMPETÊNCIA PARA A AGÊNCIA REGULADORA EDITAR ... REGULAMENTO SOBRE ... , bem como a fiscalização de suas atividades ... 2. As Agências Reguladoras não poderão, ... descentralização, trazendo consigo novas exigências de ... 427/96, que criou a Agência Nacional de Energia ... Elétrica, teriam procedido à ... -
Acórdão Nº 6912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
COSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. LEI ESTADUAL 23.797/2021 DE MINAS GERAIS. SANEAMENTO BÁSICO. ISENÇÃO DE TARIFA. SERVIÇOS DE INTERESSE LOCAL. COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS. CONTRATO DE CONCESSÃO. EQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO. 1. As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão
... permitir uma maior descentralização nos Estados-Membros e nos ... Municípios (CF, ... total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos ... consumidores residenciais, ... competência regulatória da agência respectiva, vez que a legislação ... interfere ... classe de âmbito nacional representante das Companhias Estaduais de ... “é inegável que mesmo atividades e serviços ... tradicionalmente desempenhados ... -
Direito Administrativo
... a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são ... próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito ... ídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de ... (3) A agência executiva é resultado da qualificação da ... serviço público (no caso, serviço de energia elétrica), de modo que o instituto caracterizado ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , como o setor tecnológico e de energia ... renovável. São cerca de R$ 180,17 bilhões ... o Congresso Nacional, com o Poder Judiciário Federal e partidos ... , o Sistema de Compensação de Energia Elétrica-SCEE e o ... Programa de Energia Renovável ... desastres. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel ... ções de produção, difusão, descentralização e circulação de projetos voltados à cultura ...
-
Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
... geração distribuída é a geração de energia localizada na fração a jusante do setor ... que é o de prover uma fonte de energia elétrica ativaǡ o queǡ malgrado sob considerações ... Podemǡ aindaǡ fomentar atividades do comercializador de energia comoǣ instalação ... Ǥ ͳͷ ʹͲ Ȍǡ conϐiando à Agencia Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌ a função de ... necessita promover uma descentralização do gerenciamento da rede da dimensão dos ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... Agravos regimentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e ... provisório para o exercício de atividades para as quais não se encontravam devidamente ... a implantação de unidades geradoras de energia elétrica na Usina Hidrelétrica de Itaipu (em ... REGULARIDADE DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA DAS AUTARQUIAS. AGRAVO ...
-
O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... órias e a aplicação gradual de sanções, precedidas por atividades pedagógicas e diálogo ... Segue um exemplo das pirâmides de ... - a descentralização", para agências reguladoras estaduais, de atividades de apoio à fiscaliza\xC3" ... -
Impossibilidade da cobrança de taxa pelo uso do solo
526 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 Introdução ... Após as ... , sem ônus, no desenvolvimento de suas atividades ... Entretanto, apesar da legislação federal ... federativo, pois o interesse público nacional predomina sobre o municipal. 2 ... “ a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disciplina ... 1996 prevê a possibilidade de descentralização das atividades de regulação, controle e ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... , Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; agentes políticos, enfim, que se valeriam dos ... , a fim de fazer o relatório de atividades e responder a indagações: ADInMC n. 282-MT ... com poderes de fixação das tarifas de energia elétrica, por não localizar nas respectivas ... 236 Discutiu-se ali se poderia uma agência federal regular as tarifas ferroviárias ... ao interesse local (descentralização) e ao interesse nacional (desconcentração). Na ...
-
Arbitragem Regulatória
... Nacional de Justiçaǡ o Superior Tribunal de Justiçaǡ ... as atividades monopolizadas da ind’stria do petróleoǤ Ambas ... ídica autárquica especialǤ A descentralização autárquicaǡ depois de certo declínioǡ ... ǡ um processo administrativo em que a agência decide um conϐlito entre agentes reguladosǤ É ... a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌǤ Primeira Agência ...
-
Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 8.099/2018, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS. TELEFONIA NA MODALIDADE FIXO COMUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA PARCIAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA QUANTO AOS DEMAIS SERVIÇOS. CONHECIMENTO PARCIAL. OBRIGAÇÃO DE FORNECER INFORMAÇÕES AO...
... , regras atinentes ao exercício das atividades" de telefonia e de ... internet propriamente ditas\xE2" ... descentralização nos Estados-Membros e Municípios (CF, arts. 24 e ... constituído (Congresso Nacional), após a edição da Constituição de 1988, ... TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA (CF, ART. 21, ... XI E XII, b, E 22, ... Perceba-se, aliás, que o normativo da agência reguladora federal ... revela-se, em alguns ... -
O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... Membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Advogada ... 144 O IMPACTO DA ... está integralmente ligada à energia elétrica ... Nesse contexto, insere-se a geração ... No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional de Eficiência Energética, geração ... De acordo com a International Energy Agência (IEA), os recursos energéticos renováveis são ... da concentração no distribuidor das atividades econômicas de distribuição e comercialização ... com o fato de ela permitir a descentralização da geração de energia elétrica, o que ajuda a ...
-
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... que ocasionou, entre outras, a descentralização dos serviços públicos entre os entes ... O Sistema Tributário Nacional esquematizado em suas bases pela Constituição ... ípios incapazes de financiarem suas atividades utilizando-se apenas de sua arrecadação ... feita na própria fatura de consumo de energia elétrica ... A COSIP surgiu após os ... convênios e de acordo com o programa da agência administradora. A principal característica das ...