Descentralização das atividades da agência nacional de energia elétrica
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Geração Distribuída: Principais Desafios Regulatórios
... geração distribuída é a geração de energia localizada na fração a jusante do setor ... que é o de prover uma fonte de energia elétrica ativaǡ o queǡ malgrado sob considerações ... Podemǡ aindaǡ fomentar atividades do comercializador de energia comoǣ instalação ... Ǥ ͳͷ ʹͲ Ȍǡ conϐiando à Agencia Nacional de Energia Elétrica ȋANEELȌ a função de ... necessita promover uma descentralização do gerenciamento da rede da dimensão dos ...
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Direito Administrativo
... a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são ... próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito ... ídica para outra, ao passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de ... (3) A agência executiva é resultado da qualificação da ... serviço público (no caso, serviço de energia elétrica), de modo que o instituto caracterizado ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... quorum qualificado do Congresso Nacional) a coloca em plano superior ao da lei ordinária ... No Estado Federal, existe uma descentralização estática e dinâmica do poder central, criando ... e ampliação, pela LC nº 87/96, das atividades que perfazem o fato gerador do ICMS-comunicação ... ável a estipulação de tais termos pela Agência, não implicando violação aos direitos do ... máxima do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sobre a prestação dos serviços de ...
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
... órias e a aplicação gradual de sanções, precedidas por atividades pedagógicas e diálogo ... Segue um exemplo das pirâmides de ... - a descentralização", para agências reguladoras estaduais, de atividades de apoio à fiscaliza\xC3" ... -
Impossibilidade da cobrança de taxa pelo uso do solo
526 Temas RelevanTes no DiReiTo De eneRgia eléTRica ... 1 Introdução ... Após as ... , sem ônus, no desenvolvimento de suas atividades ... Entretanto, apesar da legislação federal ... federativo, pois o interesse público nacional predomina sobre o municipal. 2 ... “ a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) disciplina ... 1996 prevê a possibilidade de descentralização das atividades de regulação, controle e ...
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Direito Penal
... aos crimes cometidos em território nacional); E: correta. De fato, consideram-se extensão ... coletivo, visto que a descarga elétrica, já no meio externo ao veículo, causada por fio ... Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria ... Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado ... a consequente destruição parcial da agência, configura concurso formal entre os crimes de ... se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições e ...
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Direito Penal
... Nacional, o saldo devedor dos débitos nº 36.660.772-3 e ... colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu ... causador da lesão é contundente e a energia aplicada é mecânica. No caso de mortes por ... superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que ... a consequente destruição parcial da agência, configurava concurso formal entre os crimes de ... se caracterizam pela descentralização e distribuição de atribuições e ...
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Jurisdição constitucional e federação
... , Assembléias Legislativas e Congresso Nacional; agentes políticos, enfim, que se valeriam dos ... , a fim de fazer o relatório de atividades e responder a indagações: ADInMC n. 282-MT ... com poderes de fixação das tarifas de energia elétrica, por não localizar nas respectivas ... 236 Discutiu-se ali se poderia uma agência federal regular as tarifas ferroviárias ... ao interesse local (descentralização) e ao interesse nacional (desconcentração). Na ...
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Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... , regras atinentes ao exercício das atividades" de telefonia e de ... internet propriamente ditas\xE2" ... descentralização nos Estados-Membros e Municípios (CF, arts. 24 e ... constituído (Congresso Nacional), após a edição da Constituição de 1988, ... TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA ELÉTRICA (CF, ART. 21, ... XI E XII, b, E 22, ... Perceba-se, aliás, que o normativo da agência reguladora federal ... revela-se, em alguns ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... área de atuação, desempenhando as atividades de forma ... contínua, junto à Coordenadoria de ... - motor 1/2 cv - nr-12; 1 fritadeira elétrica ... sem óleo12l – preta; 2 estante em inox 5 ... participantes na Feira Nacional de Artesanato e Cultura - FENACCE, ... que será ... Seguros e Agência de Viagens Ltda, CNPJ 30.975.873/0001-80 - ... Analista de Comercialização de ... Energia no Atacado JR; Analista ... de Compras JR; ... DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ... ORÇAMENTÁRIOS Nº 02/2022 ...
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Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... ção da União para legislar sobre energia (CF, art. 22, IV). A ... exigência de emissão ... atividades alusivas à produção e distribuição dos ... regulamentador: Agência Nacional do Petróleo ... Artigo 7º – Compete ... importa, necessariamente, descentralização do ... poder. Essa descentralização é não ... elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de ...
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Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... titularidade estatal) e das atividades econômicas stricto sensu (de titularidade dos ... Assim, tanto a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL quanto ... um novo passo no processo de descentralização da Administração Pública com a finalidade ... reguladoras (v.g., Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Agência Nacional de Águas ... -
Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa
... da regulação no Brasil: descentralização na forma, centralização na essência. 4 ... certas atividades econômicas nas mãos de entidades ... ( Bureau of Corporations ) a uma agência independente. Sobre a criação da agência como ... ção no ordenamento jurídico nacional, vide: ADI 4568 (salário mínimo) e AC n° 1193 ... , estabelece para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL atribuição semelhante: “I ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... aumentou 2,2%, ante 1,4% do registro nacional. Um ano depois, mesmo com o ... início da crise ... árias sob supervisão da Artesp (Agência" de Transporte do Estado de ... São Paulo) conclu\xC3" ... hídricos, do saneamento e da energia, desenvolvendo ações integradoras que promovam ... por adequações e melhorias na rede elétrica interna desta, de modo a assegurar que a mesma ... aos demais servidores; Descentralização de transações ... no sistema-main frame às ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... da Fazenda: a) Conselho de Controle de Atividades Financeiras; e b) Escola de Administração ... Até 31 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Ministério da ... Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria: 3.1. Subsecretaria de Planejamento ... Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e ... ão; X - assinar documentos de descentralização de créditos orçamentários e financeiros no ... de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás, e combustíveis renováveis. § ...
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Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... É esse o objetivo precípuo da política nacional de utilização do recurso hídrico eǡ queremos ... 2 ENERGIA, ÁGUA E PRODUÇÃO AGRÍCOLA: NEXO EM BUSCA DE ... em torno de ͵ͲΨ de toda a geração elétrica ȋ)nternational Energy Agency World Outlook ... ǡ incluindo a pisciculturaǡ são atividades que atualmente também passam por ... ȀʹͲͲͲ ȋdispõe sobre a criação da Agência" Nacional de Águas ȏANAȐȌǣ Dz ... Para os \xE3" ... Executivo implementará a descentralização das atividades de operação e manutenção de ...
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Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
... hídricos de domínio da União, cabe à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras ... recursos hídricos – restringem as atividades econômicas que disputam mercado, é necessário ... ção, refletem o princípio da descentralização da gestão de recursos hídricos, destacando-se: ... hídricos – indus-triais, geradores de energia elétrica, serviços de água e esgoto, ...
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Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Partindo da premissa de que SUS e saúde privada são realidades que se inter-relacionam, este artigo trata da experimentação de modelos participativos na regulação dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Primeiramente, no campo teórico, analisou-se bibliografia e legislação referentes ao tema. Na segunda parte do trabalho, de caráter prático, analítico e opinativo,...
... vínculo entre federalismo, descentralização e democracia, bem como suas consequências em ... em que se estabelece um cronograma de atividades prioritárias, com uma abordagem organizada e ... Energia Elétrica (Aneel), na Agência Nacional de ... -
Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... CELSO DE MELLO ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS DE ... CELULARES - ACEL ... : ... autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a ... aperfeiçoamento das atividades de telecomunicações no Brasil, inclusive ... RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE ... DE FORNECIMENTO ... permitir uma maior descentralização nos Estados-Membros (CF, arts. 24, ... 25, §1º) ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... , isto é, a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, aprovando a transposição (em 17/01/2005); a decisão da Agência Nacional de Águas, concedendo a Outorga Hídrica ... ções; assegurar safras agrícolas, atividades industriais e o turismo; fixar a população ... inciso VI) a descentralização e a participação popular ... Necessário ... referentes à redução da geração de energia (- 2, 4%) e à perda de receitas municipais ... ção, reduzindo a geração de energia elétrica e, com isso, as receitas da compensação. A ... -
Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... As Concessões Ferroviárias no Programa Nacional" de Desestatização da Década de 1990; 3.4. A Ag\xC3" ... Descentralização e municipalização eram as palavras de ordem e ... ência à iniciativa privada de atividades até então restritas ao setor público (art ... ões ferroviárias, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 26 : ... fundadas como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... em microssistemas que tratam de atividades econômicas específicas, agindo em coordenação ... quando o usuário do serviço utiliza a energia elétrica como insumo, como se verifica no caso ... o princípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente ... empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, não podendo esta pretender a ... A descentralização do poder é um princípio liberal, a fim de que ...
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Planejamento do uso
... Lei 9.433/93, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e cujos fundamentos ... Quaisquer atividades, públicas ou privadas, grandes ou pequenas, ... São Paulo: Secretaria de Energia e Saneamento de SP, BID, ago. 1992. p. 7 ... para fins de geração de energia elétrica. A par de acarretar despesas adicionais para a ... , mas à secretaria executiva – agência de bacia ou outro ente legalmente autorizado ... última parte é o cerne da descentralização ... Não tendo sido vetado o dispositivo na ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... projeto nacional de eficiência na prestação de serviços ... transferidas para o setor privado atividades" que pudessem ser controladas pelo mercado, dando \xC3" ... descentralização administrativa, a concessão de serviços à ... agência reguladora, considerando o interesse social e o ... de riqueza com o mínimo de dispêndio de energia 46 ... Ademais, na concretização do ... : mercado de capitais, energia elétrica e petróleo. São Paulo, 2005. p. 129 ... 56 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e da tecnologia vieram diversificar as atividades industriais, novas ameaças à saúde do ... 1.1) Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador: Pela ... trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; aquele que ... , eficaz instrumento de descentralização administrativa e, por isso, o Decreto-lei n. 200, ... , que ao fim e ao cabo, se apropria da energia produtiva do trabalhador. A recorrente, a toda ... ão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. Já o ...