Deserdação
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Introdução da sucessão
... , para depois de sua morte, podendo, ainda, fixar determinações relativas à tutoria dos filhos, ao reconhecimento da filiação, à deserdação, ou declarar outras disposições de última vontade ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Do testador ... O testador que tiver ...
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Legítima, liberdade testamentária e vulnerabilidades
... O direito à legítima é de tal forma assegurado pela lei, que o testador não pode privar os herdeiros necessários, salvo pela deserdação. 29 Por conseguinte, duas consequências são constatadas. Em primeiro lugar, o herdeiro necessário não perderá o direito à legítima mesmo se o ...
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Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
... , representem violações dos deveres mais elementares da solidariedade familiar e, portanto, constituir uma justa causa para a deserdação, ainda que se tratando da legítima. 21 ... 19. PERLINGIERI, Pietro. La funzione sociale del diritto successorio. Rassegna di diritto civile ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... ário em vida de todo o patrimônio, excluir nenhum desses herdeiros de sua sucessão, salvo nas estreitas hipóteses que autorizam a deserdação ... Não há uma definição legal de legítima. Mas consiste basicamente em uma proteção especial que a lei confere aos herdeiros necessários, ...
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Acesso aos autos de ato infracional exige finalidade justificada, diz STJ
Acesso aos autos de ato infracional exige finalidade justificada
... Os documentos devem ser utilizados pela mãe, exclusivamente, para a instrução de ação de deserdação contra a filha ... Relatora do recurso em mandado de segurança, a ministra Laurita Vaz explicou que, embora o artigo 143 seja a regra geral, ... -
Do direito de representação
... de verdadeira representação, visto que o representado, pelo fato de ter morrido antes (ou porque foi excluído por indignidade ou deserdação), não foi herdeiro. O herdeiro é então o representante, o que significa que o representante não aparece como herdeiro do representado, uma vez ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... indignidade, representam violações dos deveres mais elementares da solidariedade familiar e, portanto, devem constituir justa causa de deserdação, mesmo para os herdeiros necessários ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 341 EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 341 ...
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Disposições Testamentárias
... DESERDAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA – 1. Exceto em relação aos arts. 1.742 e 1.744 do Código Civil de 1916, os demais dispositivos ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... indignidade, representam violações dos deveres mais elementares da solidariedade familiar e, portanto, devem constituir justa causa de deserdação, mesmo para os herdeiros necessários ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 377 EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 377 ...
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A crise da legítima no direito brasileiro
... indignidade, representam violações dos deveres mais elementares da solidariedade familiar e, portanto, devem constituir justa causa de deserdação, mesmo para os herdeiros necessários ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 341 EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 341 ...
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Processo nº 2000.001.04267 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2000
Exclusao de sucessao. Conjunto probatorio a indicar a imperiosa exclusao da re' da sucessao testamentaria. Embora nao comporte as hipoteses previstas no art. 1596 que constituem o instituto da indignidade, conforme se depreende da leitura do art. 1596, ambos do Codigo Civil, interpretacao extensiva, por analogia, utilizando-se dos artigos 1744, V, e 1745, IV, do Codigo Civil, referentes `a...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.15.047017-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Febrero de 2020
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Cuidam os autos de "Ação de Deserdação" ajuizada por Marcelo Augusto Antunes de Carvalho em face de Flávia Antunes de Carvalho, alegando o autor ser irmão da requerida, tendo a genitora ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem o encargo resolutório ... CAPÍTULO X ... Da Deserdação" ... Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucess\xC3" ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem o encargo resolutório ... CAPÍTULO X ... Da Deserdação" ... Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucess\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... GABARITO COMENTADO ... A) Sim, Fernando pode deserdar o filho, pois a ofensa física autoriza a deserdação do descendente por seu ascendente, nos termos do Art. 1.962, inciso I, do CC ... B) Sim. Sendo todos os interessados capazes e concordes com os ...
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Acórdão Nº 5017770-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE A 1ª VARA CÍVEL E A 3ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE TUBARÃO. PEDIDO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM ANTERIOR AÇÃO DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS FEITOS QUE SE IMPÕE, A TEOR DO ART. 55, § 3º, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO...
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Chegou a hora de revisitar a legítima dos descendentes e ascendentes
Processo Familiar: É preciso revisitar a legítima dos descendentes
... ário em vida de todo o patrimônio, excluir nenhum desses herdeiros de sua sucessão, salvo nas estreitas hipóteses que autorizam a deserdação ... Herdeiros necessários, reservatários, forçados ou legitimários, ensina Luiz Paulo Vieira de Carvalho, são aqueles que se apresentam “como ... -
Direito Civil
... deserdação tem a obrigação de colacionar (CC, art. 2.008); B: incorreta, pois o inventário extrajudicial só pode ser realizado caso todos os herdeiros ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 42 Os testamentos se dividem da seguinte forma: a) ... anterior (art. 1.969); a deserdação (art. 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno. Testamentos: ...