Deserdação
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Processo nº 2007.066.011565-0 de Décima Sétima Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2008
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Apuração de Haveres, Deserdação, Anulação de Doação e Indenização por Danos Morais. Determinação de emenda à inicial, após citação e contestação das partes. É defeso ao juiz, após a contestação, determinar a emenda da inicial. Se não exerceu, na forma devida, um juízo correicional quando da admissão da...
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Coordenadores e autores
... (D) É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato ... 39 ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... Sucessão Legítima e Sucessão Legitimária , p. 16. 9. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e deserdação , p. 160. 10. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões , v. 6, p. 77. 11. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil : família, sucessões, v ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEDE ATO JURÍDICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.1. A subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter aconclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razõesdissociadas desse fundamento, impõe a aplicação das Súmulas 283 e284 do STF, por analogia. Precedentes.2....
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'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
Corrêa: 'A menina que matou os pais' tem direito a herança?
... No entanto, em linhas sucessórias, os herdeiros indignos ou deserdados perdem o direito à herança, sendo que, em síntese, a deserdação ocorre quando anunciada pelo testador no testamento os motivos graves que justificam o afastamento do herdeiro do recebimento de sua herança, e a ... -
2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (C) Marta apenas poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo ... (D) Marta encontrava-se proibida de testar novamente desde o momento em que testou pela primeira vez no ano de ...
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O direito sucessório do cônjuge e do companheiro
... necessário (artigo 1.845), impedindo o seu afastamento da sucessão por mera liberalidade do outro em testamento, a não ser pela deserdação ... Quanto à união estável, essa somente fora reconhecida como forma de família após o advento da Constituição da República de 1988, como ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ório brasileiro : o cônjuge pode até não ser meeiro, mas será, impreterivelmente, herdeiro necessário (exceto se excluído por deserdação ou por indignidade) ... Cônjuge ou companheiro são status civil , para diferenciá-los de solteiros, viúvos ou casados; já os herdeiros ...
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Bibliografia
... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976 ... CATEB, Salomão de Araujo. Indignidade e deserdação. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, 1994 ... ______. Deserdação e Indignidade no Direito Sucessório brasileiro 2004. Belo Horizonte ...
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Índice alfabético remissivo
... Definição de codicilo, 161 ... Delação, 64 sucessiva, 64 ... Descendentes de herdeiro excluído, 75 ... Deserdação nula, 130 ... Despesas e riscos pela entrega, 167 ... Destinação da herança vacante, 103 ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ...
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Tabelionato de Notas
... ério Público; (B) testamenteiro e inventariante; (C) meeiro(a); (D) herdeiro instituído, ou aquele a quem aproveita a deserdação; ... (E) legatário ... Tem legitimidade para arguir e provar a deserdação o herdeiro instituído ou qualquer pessoa a quem aquela ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... manual do itcmd – sp ... Pode, também, ocorrer a deserdação (privação dos direitos da legítima) a quem realizar ofensa física, injúria grave ou mantiver relações ilícitas com o cônjuge ou companheiro ...
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Tecnologia, morte e direito: em busca de uma compreensão sistemática da 'herança digital'
... deserdação (CC, arts. 1.814, I, 1.961, 1.962) ... De acordo com o art. 9º, I, do Código Civil, c/c art. 77 a 88, da Lei n. 6.015/1973, os óbitos devem ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... que apresenta remédios específicos ao amplo espectro que envolve desde o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade (arts. 1.814 a 1.818, CC) ... 14. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Sucessões ... Campinas: Red Livros, 2000, p. 319 ... EBOOK ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... Consta também do art. 480 (2) que essa deserdação decai, a pedido dos deserdados, se no momento da abertura da sucessão não mais existirem títulos de falta de bens ou quando a soma das ...
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Competência internacional
... íveis e a ordem da vocação hereditária; a quota dos herdeiros necessários; as restrições e cláusulas das legítimas; as causas da deserdação, e as colações” (Direito Internacional Privado, 3. ed., Forense, n. 234, p. 432) ... Segundo o pensamento dessa corrente, não se pretende aqui ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Tudo a depender do regime de bens adotado na união estável não poderia ser afastado da sucessão, salvo exceções legais, como na deserdação ou na indignidade (VELOSO, 2017, p. 675-676), foi aplicado, pela vez primeira no STJ no seguinte leading case : Recurso especial. Civil. Processual ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... ária, são conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder (por conta de indignidade, deserdação ou pré-morte) ou não quiser aceitá-la (renúncia), a sua parte acrescerá à dos coerdeiros, salvo o direito de eventual do substituto19 ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... -se do texto que o professor Orlando Gomes, na obra atualizada por Mario Roberto Carvalho de Faria, estaria se referindo aos casos de deserdação ou indignidade. Daí a referência feita ao testamento. De todo modo, conforme adverte Zeno Veloso, dentre outros, o convivente já é meeiro nos ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... órios, a utilização de outros institutos de combate ao abandono afetivo tal como a retirada do sobrenome do genitor que abandonou, a deserdação sucessória e a exclusão do dever de alimentos como efeitos da violação do princípio constitucional da parentalidade responsável. 7 ... A ...
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Colação
... da herança que terá como destinatários, obrigatoriamente, os herdeiros necessário, que dela não podem ser privados salvo face a deserdação ou indignidade ... Em uma primeira vista a alteração pode não suscitar muito questionamento vez que tanto ascendentes quanto ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... O grande ... A união estável e o direito de herAnçA nA Constituição FederAl de 1988 ... 1.814 a 1.818) e da deserdação (Código Civil, artigos 1.961 a 1.965) 67 ... Quem age contra a dignidade do outro merece ser punido, e quando a afronta à dignidade ocorre entre ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL. UM ANO APÓS A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Inexistem os vÃcios de fundamentação elencados nos arts. 489, § 1º, e 1.022 do NCPC, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... deserdação ...
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Introdução da sucessão
... , para depois de sua morte, podendo, ainda, fixar determinações relativas à tutoria dos filhos, ao reconhecimento da filiação, à deserdação, ou declarar outras disposições de última vontade ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS ... Do testador ... O testador que tiver ...