desregulamentação da economia
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O renascimento do direito comparado Estudo em homenagem a Ana Maria Vilela
1. A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
... exige a destruição de todas as formas alternativas ligadas à economia natural voltada para a simples satisfação das necessidades elementares ... Estado mínimo, aquele que, mediante um processo de desregulamentação" da economia, afasta-se do mercado e afasta todos os obstáculos à competi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000765-04.2016.5.06.0103), 05-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A sentença que deixa de pronunciar a prescrição quinquenal arguida na contestação, com base em intepretação doutrinária minoritária, afronta o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República e o artigo 11 da CLT. Apelo provido, a fim de pronunciar a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 27/04/2011, tendo em vista que o...
... ção da mão de obra humana; a adoção de métodos de desregulamentação do Direito do Trabalho; e da uberização da economia, já tão presente ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... ão é novidade a correspondência entre a multiplicação de iniciativas solidárias e o processo de reestruturação produtiva e desregulamentação estatal. Para além das cooperativas de consumo, relativamente mais estáveis e duradouras no âmbito do capitalismo, a loração de novas ... -
A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
... desregulamentação das relações de trabalho no Brasil. São exemplos a Lei n. 13.429, de 31 ... nova modalidade de vínculo esperam que haja dinamização da economia com a criação de postos de trabalho com a diminuição de encargos ...
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Direito individual do trabalho
... , acredita-se que se possa pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape. Ressaltando que a ... -se os que defendem ‘flexibilização’ como ‘desregulamentação"’, ou seja, como retirada da norma protetora, a fim de que o sistema econ\xC3" ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... para a entrega de alimentos, relação nova e que se insere na Economia da Tecnologia Digital, não é respeitado em relação à sua dignidade ... risco para operarem por meio de uma “ampla agenda de desregulamentação em busca da riqueza privada”. (8) Tais empresas sustentam discurso ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... 4 ... internalizar na economia, na sociedade e na forma de governo a lógica da concorrência e do modelo ... 6 ... completa desregulamentação do sistema normativo que garante a preservação e a conservação dos ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... MARX, Karl. O Capital : crítica da Economia Política. Livro Primeiro: O Processo de Produção do Capital. São ... ça ocupacionais do teletrabalhador, juntamente com a desregulamentação e retrocesso de direitos consolidados promovidos pela Reforma Trabalhista, ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... economia, nos negócios, nos governos, na sociedade, além de interferir ... ditadura do mercado de capitais, e passível de gerar desregulamentação ... Nesse sentido, importante ressaltar que as normas trabalhistas, a ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação". 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplica\xC3" ... o aumento real do salário mínimo e seus claros efeitos na economia e na vida da classe trabalhadora. No plano normativo justrabalhista ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Como destacado por Gauthier, a economia baseada na prestação de serviços por meio de plataformas virtuais ... Este direito laboral líquido busca, na realidade, a desregulamentação do mercado de trabalho, a falta de amarras entre o trabalhador e a empresa ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... ções e interações institucionais que são particulares a cada economia, tais como as políticas macroeconomias que são mais determinantes para ... Os autores encontraram, ainda, que a desregulamentação diminuiu as taxas de emprego tanto nos países desenvolvidos quanto nos em ... -
Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... anula a negação, ao longo da história e da evolução da economia mundial. ( ... ) Há uma relação recíproca, de ação e reação, entre ... do capitalismo financeiro, seja pela tentativa de desregulamentação jurídicoconstitucional capitaneada pela abertura mundial do comércio e ... -
A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... para que sejam eficazes sua ação reguladora, no quadro de uma economia de mercado , bem como os serviços básicos que presta e as políticas de ... a busca pelo ponto de equilíbrio com a demanda foi a desregulamentação da bagagem despachada. À época da publicação da Resolução ANAC 400, ...
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Sobre Ética e Corrupção
1. O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
... éria do campo, dominada pelos coronéis e recém-saída de uma economia baseada na mão- de-obra escrava ... Mas o progresso do país e a ... a pregar o Estado mínimo, aquele que, através da desregulamentação da economia, afasta-se do mercado e procura neutralizar os obstáculos à ... -
A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
... 3. Flexibilização x desregulamentação das normas trabalhistas e a ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, ... ça nas instituições e que já impactava de modo contundente a economia e, consequentemente, as relações de trabalho ... Ocorre que, o ... -
Noções gerais
... 2) o da progressão racional; ... 3) o da economia; ... 4) o da reativação do mundo econômico trabalhista e efetivi-dade ... ás da flexibilização, desencadeia-se a campanha pela desregulamentação do Direito do Trabalho, que deve ser defendido em sua integridade ...
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Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... ão — nos anos 1990, cuja hegemonia contribuiu para a desregulamentação de legislações e o enfraquecimento das instituições sociais do ... Embora a Uber se defina como empresa de tecnologia, adepta da economia compartilhada, a experiência prática dos trabalhadores demonstra que ela ...
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História e evolução do direito do trabalho
... nos combates, e constituiu o principal fator de sustentação da economia de base rural, daí seu ressurgimento na Modernidade, durante o período ... duas formas: adaptação, que é a versão moderada, e desregulamentação, a forma mais radical. E abriga um sentido muito amplo, e que, em sentido ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... formas mais perversas de utilização da força de trabalho pela economia ... Compreender-se o tipo de relação construída entre Direito do ... Nesse contexto, a desregulamentação de suas regras ou, pelo menos, sua crescente flexibilização, tudo ...
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Divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. A lógica da subvalorização do trabalho de domésticas em plataformas tecnológicas
O presente artigo objetiva demonstrar que a exploração das trabalhadoras domésticas por meio das plataformas tecnológicas agrava os problemas de gênero, classe e raça dessa categoria ocupacional, por intensificar a divisão sexual da precarização do trabalho no capitalismo da era digital. Nesse intuito, analisa, de modo geral, o trabalho realizado em plataformas digitais para compreender a...
... ção do trabalho por esses meios tecnológicos como parte da economia compartilhada. Em seguida a investigação é direcionada à relação de ... Ou seja, foi o golpe de misericórdia da desregulamentação e supressão de direitos trabalhistas e do desmantelamento da proteção ... -
Rationality in management of the social sector: studies in organizations having a solidary nature/ A racionalidade na gestao do setor social: estudos em organizacoes de carater solidario/ La racionalidad en la gestion del sector social: estudios en organizaciones de caracter solidario.
... de que os direitos denominados sociais, relativos ao campo da economia e da cidadania--educacao, saude, seguranca, trabalho e cultura--, estao ...