devedor do embargos modelos
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse ...Embargos Infringentes (três votos a favor dos ... condições gerais do contrato, ou nos modelos ou formulários, apresentadas por um dos ...
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Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3"... ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Modelos de Peças de Execução
...Pede deferimento. Local e data. Advogado(a) e OAB. 10.4. Embargos à execução. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ..a VARA ...O diploma legal visa assegurar os bens do devedor, independentemente da dívida, a segurança em sua moradia, em respeito ao ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... por via de procedimentos estabelecidos em modelos legais (devido processo legal) como ... satisfação do credor e de respeito ao devedor e seu patrimônio” . Mais adiante, justifica ...ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
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Leis
...devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o ... ao executado a devolução do prazo para embargos. § 9º O prazo para a cobrança das ...modelos de documentos de arrecadação. Art. 37. O ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... que a inexecução resulte de dolo do devedor, este só responde pelos danos que são ...“RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. ... reconhecimento de especificidade entre os modelos. Evidentemente hão de ser levados em conta não ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... que efetuou disparos em casa de um devedor, referido como LANZONI, que é advogado; que ...ículos a ODIR, porém não se recorda dos modelos; QUE ODAIR CORREA DOS SANTOS é irmão de ODIR, ...AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, \xC2"...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
...ípio que define que é o patrimônio do devedor que deve suportar os efeitos obrigacionais ... ônus da prova de demonstrar, em sede de embargos, nos moldes dos artigos 129 e 130, II, do Código ... Modelos de constatação de provas em lides de ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... nacional quepa también escapar de los modelos extranjeros y con olvido de que la asimilación ...330). O projeto admite o chamamento do devedor na ação intentada contra o fiador: dos outros ... de terras, de inventário e partilha, de embargos de terceiros, de habilitação e de restauração ...
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A necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial
O presente trabalho busca realizar de forma clara e concisa, porém, não superficial, um estudo sobre a necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial. Deveras, antes de adentrar o tema principal, faz-se imprescindível a demonstração do conceito de superendividamento, bem como seus efeitos sociais, econômicos e jurídicos, inclusive
... (extra) judicial do consumidor devedor e, ainda, a garantia do mínimo existencial. ... que, todavia, enquanto aqueles possuem modelos consolidados para tratamento da falência das ... com Pontes de Miranda é vista com embargos. Isso porque os conceitos de mínimo existencial ... -
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
...231. . 4 Exceto nos modelos societários em que a responsabilidade dos ... do mero inadimplemento de obrigações do devedor falido ou em recuperação judicial, ressalvadas ...3ª Turma. Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Recurso Especial nº ...
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Recursos
... ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO , são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas ... passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ... Vejamos MODELOS de endereçamento: . “JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ...
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Recursos
... ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO , são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas ... passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ... Vejamos MODELOS de endereçamento: . “JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
..., vendo o seu interesse satisfeito, e o devedor, que por sua vez tem seu vínculo debitício ...Comprovação. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração. Responsabilidade solidária por ...Cf.: GUILDI, Guilherme Berti de Campos. Modelos Regulatórios para proteção de dados pessoais. ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... do Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais — ... de depositário infiel (exceto o caso do devedor inadimplente de obrigação alimentícia). ... A SDI-I, por sua vez, julga os embargos interpostos contra decisões das oito Turmas do ...
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Do Contrato de Trabalho
... desempenhada pelos atores, cantores, modelos e atletas mirins que, nessa condição, apenas ... obrigação de indenizar perdas e danos o devedor" que recusar a prestação a ele só imposta, ou s\xC3"...191-193). Recurso de embargos parcialmente conhecido e a que se nega ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10418-51.2020.5.03.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. ...
... DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS MODELOS E A . PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA. ... . . Em sede de embargos de declaração, o TRT assim se manifestou:. ... devedor. 5. Vedada, pois, é a compensação automática ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
.... Analisando os dois grandes modelos políticos e ideológicos que se confrontaram no ...5. Embargos infringentes providos”. (TRF 5ª R. — EINFAC ... que a inexecução resulte de dolo do devedor, este só responde pelos danos que são ...
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... acumulada ao longo de anos com diferentes modelos processuais, com a sua aplicação e com a sua ... qual serão penhorados do património do devedor tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento ... mediante simples pedido, não desafiando embargos. Os bens penhorados poderão ser substituídos ...
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Definição do direito
... via judicial e exigir do sujeito passivo (devedor) a prestação que lhe é devida. . A ordem ... do voto vencido, houve interposição de embargos infringentes, que foram acolhidos, nestes termos: ... foram testadas tanto quanto possível com modelos in vitro com células de animais ou em ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
...édito pecuniário, por exemplo, quando o devedor efetua o pagamento da soma em dinheiro, realiza o ...Com importantes influências dos modelos em vigor no direito francês e português, o ... direitos, bem como o processamento dos embargos à execução, ocorrerá na via judicial, ...
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Do agravo de instrumento
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;. XI - redistribuição do ônus da ... de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador ... acumulada ao longo de anos com diferentes modelos processuais, com a sua aplicação e com a sua ...
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Direitos fundamentais sociais
... pode tornar a colocar-se na situação de devedor. [..] Se o fizesse, incorreria em violação ...Min. Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos. (RE 855178 ED, ...ã.” Disponível em: bo/hfe/momentos/modelos/paroquiais.htm > Acesso em: 27 out. 2019. . 539 ...
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Legislação
...ônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. . Art. 1º O inciso III ... apelação como no proferido em sede de embargos de declaração, apesar de instada a fazê-lo, ... louvável decisão que reconhece os novos modelos de família. Atenta à realidade social, prioriza ...
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Acórdão Nº 50198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. ALEGADA AFRONTA ÀS DECISÕES PROFERIDAS NA ADIs 4.357 E 4.425. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se divisa afronta à autoridade de decisões desta Suprema Corte à míngua de identidade material entre os paradigmas invocados e o ato reclamado. 2....
...RCL 50198 AGR / CE. lembrar, previa dois modelos dentre os quais os Estados, o Distrito. Federal e ...O recurso pendente (embargos de. declaração), contudo, não tem o condão de ...como parece pretender o ente devedor, referido valor pode. servir para quitar/abater ...