deveres um funcionario
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Acórdãos nº 1009144-05.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... ser identificação ou resistência, por culpa de funcionário da ré. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARÂMETROS PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000200-04.2016.5.06.0018), 16-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo banco que o reclamante, no exercício das atividades de Gerente de Relacionamento, era detentor de cargo de confiança bancário, tinha poderes revestidos de fidúcia especial, diferenciando-se dos demais empregados, recebendo gratificação de função em valor...
... 8h encerra; que na época de labor com o reclamante, caso o funcionário" estivesse com um arquivo aberto, o sistema não travava, ou seja, era poss\xC3" ... CLT, por conduta funcional dolosa em frontal violação dos seus deveres e obrigações contratuais, apontando como falta grave que " o reclamante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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Acórdãos nº 0019296-33.2013.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Multa por ofensa a funcionários Testemunha (funcionário do condomínio) que se envolveu diretamente com os fatos ... ção afirma, o regimento interno da os contornos dos deveres e obrigações dos condôminos, bem como as penalidades a que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032294-86.2017.8.19.0202 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032294-86.2017.8.19.0202. Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Recorrida: GEYSON DIEGO SANTOS SILVA. - autor Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional Madureira/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2º Turma...
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Direito Penal
... (B) Em se tratando de peculato, crime próprio de funcionário público, não é possível a coautoria de um particular, dada a absoluta ... agido, na prática criminosa, com abuso de poder ou violação de deveres para com a Administração Pública (art. 92, I, “a”, do CP). Nas duas ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0142388-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessário que o agente, de alguma forma, tenha violado os deveres" que a qualidade ou condição de funcionário público lhe impõe\" ... (C\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-30.2015.5.06.0193), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... foi admitido no Estaleiro em 25/01/2013, sempre tendo sido um funcionário probo e eficiente, cumpridor das normas e dos seus deveres, nunca havendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954. Altera a Legislação do Imposto Sobre Renda, e da Outras Providencias.
... , para orientá-lo ou esclarecê-lo no cumprimento dos seus deveres fiscais, bem como para verificar a exatidão dos rendimentos sujeitos à ... ção serão punidos na forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do rol das testemunhas será ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... drasticamente, dependendo da decisão discricionária do funcionário ou do órgão que aplica as regras de zoneamento, é ser muito otimista ... ário, punir-se-ão os bons cidadãos, forçando-os a cumprirem deveres onerosos, recompensando os maus cidadãos, ao tolerar a falta de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Crime de homicídio praticado contra funcionário público federal, quando relacionado com o exercício da função ... , não constitui delito de difamação, ficando acobertada pelos deveres públicos do testemunho (STF, RT 561/418). Não comete a testemunha ao ...
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Responsabilidade Civil do Estado
... se o dano tivesse sido causado por culpa ou dolo de um funcionário estatal ; assim, caso o motorista de uma Prefeitura, por exemplo, ... O fato é que os deveres públicos colocam o Estado permanentemente obrigado a agir no mundo dos ...
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Direito Administrativo
... , descreve os tipos penais passiveis de serem praticados por funcionário público 24 contra a Administração Pública, dentre os quais destacamos: ... ídico administrativo”, designa-se: (A) O conjunto de direitos e deveres ...
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Direito Penal
... Imaginemos a situação em que o funcionário solicita vantagem indevida de um particular. Neste caso, o crime funcional ... á ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Incumbe ao funcionário público in-terpretar e/ou aplicar as normas extrapenais, e, portanto, o ... ausência de medidas de precaução ou o simples descumprimento de deveres precaucionais não fundamentam de per se uma legítima incriminação ...
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Da advocacia
... observância das normas gerais da legislação da advocacia e dos deveres ético-profissionais, quando no exercício da advocacia pública. É ... de segurança no qual figurava como impetrante a esposa de funcionário do gabinete do magistrado-querelante. 3. Nos crimes contra a honra, é ...
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Direito grego
... é ficou caracterizada na época Homérica e definia os direitos e deveres de cada um sob a tutela autoritária do chefe do genos (família ou ... Curiosidade: Havia um funcionário público que podia substituir processualmente o cidadão somente na hora ...
- Acórdão nº 120133 de 2ª Turma, 29 de Noviembre de 1996
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O presente: testamento vital
... ser feitas em um cartório, perante o notário, ou perante um funcionário do Registro Nacional ou da Administração Pública (dotados de fé ... ser prática aceita pelo CFM, órgão responsável por definir os deveres dos médicos. Assim, rechaça-se, por completo, o posicionamento de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163596-94.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº : 0163596-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NANCI DE ABREU ANDRADE Recorrido: Idem RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ...
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Sanção Penal
... o autor é condenado por crime correlacionado à infração desses deveres e a que se comina pena de reclusão (art. 92, n. II, CP), excluídas ... de suspensão da habilitação para dirigir veículos a funcionário público que cometeu um crime contra a Administração ou a proibição do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000747-72.2013.8.19.0071 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0000747-72.2013.8.19.0071 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real - Quatis Apelante: SIMONE CRISTINA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição, por falta de provas. Fixação da pena base no mínimo legal....
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Recurso improvido. A Carta Federal, ao proclamar os direitos e deveres individuais e coletivos, enunciou preceitos básicos, cuja compressão é ... de riscos e Tecnologia da Informação, e poderá ser um funcionário a exercer esta atividade de forma exclusiva ou acumulá-la com outras – ...
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nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 8 de Octubre de 2002
... mesma o fez de forma reservada; QUE também não sabe com que funcionário NEIDE conversou durante os telefonemas; QUE recebeu o cheque ... deveres inerentes ao seu ministério de advogado, cuja função, não é demais ...
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nº 1998.01.00.094951-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Abril de 2002
... mesma o fez de forma reservada; QUE também não sabe com que funcionário NEIDE conversou durante os telefonemas; QUE recebeu o cheque ... deveres inerentes ao seu ministério de advogado, cuja função, não é demais ...