diario oficial da união 09 junho 2008
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 011419-3 (monitoramento telefônico), e nº 2008.61.81.008291-3 (ação controlada), e dos demais ... Brasília (DF), 07 de junho de 2011(Data do Julgamento) ... Ministro Jorge ... Roberto Antônio Dassiê Diana, em 12⁄03⁄09, no qual se lê: "nessa linha investigativa ... correspondentes à Polícia Judiária da União." (fls. 2.274 - vol. 09) ... - às fls ... Diário Eletrônico de Justiça aos 18⁄12⁄08 ... de interesses privados na investigação oficial. Fragmentos de espionagem de autoridades sem ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... normas sobre Direito do Trabalho é da União (competência privativa, art. 22, I, CF), sendo ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... 19, de 04 de junho de 1998, que deu nova redação ao art. 39 da ... 1181/2008-411-09-40.9 — Rel. Min. Alberto Luiz B. de Fontan ... à ampla divulgação, inclusive pelo Diário Oficial da União, prescindindo de concurso ...
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Direito Administrativo
... (ADVOGADO UNIÃO – AGU – CESPE – 2015) (1) Conforme a ... 16.10.2008, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 21.11.2008); 3: ... dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do Estado. Sabendo-se que a legislação ... ídos pela Lei Federal 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei das Estatais, inclui-se a (A) ... Min. Marco Aurélio, DJe 08/09/2017, “nas situações jurídicas em que a CF ...
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REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
Os produtos sob regime de vigilância sanitária classificados como "produtos para saúde" compreendem os "materiais médicos". Atos regulatórios de 1999 a 2005 foram selecionados e classificados por assunto, possibilitando discutir o perfil dessas publicações. A classificação foi conduzida avaliando cada legislação, sua ementa e texto publicado em Diário Oficial da União. Para subsidiar a discussão,
... Revisado: 12/04/2016. Revisado novamente: 19/09/2016. Aprovado: 22/09/2016 ... R. Dir. sanit., ... ção, sua ementa e texto publicado em Diário Oicial da União. Para subsidiar a discussão, ... 9, n. 1, p. 50-69, 2008. Disponível em: ... Já em junho surgiu a RDC 59, que tratou das BPF de PS; foi a ... -
A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , sejam supranacionais (no caso da União Europeia). 3 2 DONEDA, Danilo. Panorama ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 93 ... 20 No Rio de Janeiro, a Lei ... ão Paulo, a Lei Estadual nº 5.702, de 5 de junho de 1987, que “Concede ao cidadão o direito de ... para a produção estatística oficial. 45 Diante disso, quatro partidos políticos ... positivo: comentários à Lei 12.414, de 09 de junho de 2011 ... São Paulo: Revista dos ... Para isso, foi criado o Querido Diário, projeto que busca tornar transparentes os dados ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... 2008, art. 363, in verbis: “ O processo terá ... Francisco Dirceu Barros ... oficial de Justiça, que busca o acusado, dando-lhe ... /2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 12-09-2017 PUBLIC 13-09-2017) ... Uma observação, ... ção foi feita por edital publicado no Diário Oficial, por não haver jornal na comarca, o ... No Habeas Corpus (HC) nº 125270 de junho/2015, a 2ª Turma do STF decidiu que a ... dos membros do Ministério Público da União: II - processuais: h) receber intimação ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... provavelmente vivia, na época de sua união com Bartira, pois no seu testamento, datado de ... , segundo o decreto presidencial de 28 de junho de 1996. 25 ... h) Dona Beja (1800-80) ... , em 2 de junho de 1932, em solenidade oficial do governo italiano, na presença de Benito ... O jornal Diário da Bahia de 5 de setembro de 1865 registra: "No ... São Paulo: Selo Negro, 2008 ... Graduada em enfermagem. Militante ...
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.082.407 - CE (2008⁄0182452-3) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... Min. Franciulli Netto, DJ 05.09.2005, p. 346) ... - Apelação do INCRA provida ... revisão da avaliação feita pelo perito oficial, como se depreende do seguinte excerto do recurso ... a MP 1.577⁄97, publicada no DOU de 12 de junho de 1997, incide, na hipótese, o novo percentual ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... LEI N. 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019 ... Institui o Programa Especial para ... 11.720, de 20 de junho de 2008 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União" ou pela Controladoria-Geral da União; ... II \xE2\x80" ... II — o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... a Assembléia Nacional Constituinte (Santos, 2008, p. 84). Não restam dúvidas, portanto, quanto ... , é composta pela Defensoria Pública da União, pela Defensoria Pública do Distrito Federal e ... ções advindas da Lei Complementar nº 132/09 (Brasil, 2009, p. 29) ... Observa-se, ... úblico no Paraná, não havendo uma fonte oficial de dados que permita averiguar quantos ... , segundo o jornal Gazeta do Povo, de junho de 2009, a Defensoria Pública do Paraná conta ... BRASIL, Constituição Federal (1988). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ...
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Tombamento
... 4.717, de 29 de junho de 1965, que, ao disciplinar as hipóteses de ... são públicos os bens – pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios – ou são ... a importância dos fatores historicidade oficial, raridade ou escassez, excepcionalidade e ... 2008 ... 64 COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da ... à la protection de sites, publicada no Diário Oficial de 29/12/67, que, em seu art. 4º, ... – S3 – TERCEIRA SEÇÃO Publicação: DJe 09 ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta à necessidade de um critério ... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ... texto técnico básico será publicado no Diário" Oficial da União — DOU, para conhecimento, an\xC3" ... Art. 13. Revoga-se a Portaria n. 393, de 09 de abril de 1996 ... Art. 14. Esta Portaria ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... , realizada em Estocolmo, na data de 16 de junho de 1972 178 , promulgou 26 princípios, com o ... O ato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quintafeira, 6, e ... (DILL, 2008, p.77) ... 224 Em termos cronológicos e ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ( ... ). (TST, 2ª Turma, RR 1078600-65.2001.5.09.0015, Julgamento em 1.12.2010, Relator: Ministro ... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ... O art. 14 da Lei n. 5.889, de 8 de junho ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 09/06/2016 P LENÁRIO R EFEREND O NA M EDIDA C ... ÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL ... República (Decreto Legislativo nº 186/2008), a lhe conferir o status de emenda ... 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994, QUE CONCEDE P ASSE LIVRE ÀS ... 127 da L ei n° 13.146, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... 9.440 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 144 PÁGINAS ... LEI Nº 5.014, DE 28 DE ... 5.0 09.005.00 8539.50.00 63,67 89,31 83,39 73,53 ... de 2008, Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e ... documentos: Certidão da União, Certidão de Falência, Certidão Municipal; ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário" Oficial Poder Legislativo São Paulo, 133 (208) \xE2\x80" ... 7. emenda nº 09 - Emídio de Souza - PT - proíbe a ... 67.880/2023 que infringe a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... junho de 2010, a destruição de áreas urbanas afetou ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI ... de acordo com o Real Decreto espanhol de 16.09.1994, Francisco Javier Gómez Gálligo 17 afirma ... 2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... Acesso em: 25 Junho 2021. 59 BRASIL. Lei no 6.015, de 31 de ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Ministério do Trabalho
... 16 da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970; ... IV - a indicação do advogado da ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ... Enunciado n. 08 - Revogado ... Enunciado n. 09 - Homologação. Federação de Trabalhadores ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... 1 Artigo recebido em 12/09/2021, sob dispensa de revisão ... 2 Trata-se ... Veja, União das Nações Sul-Americanas (acesso em ... 2065 (XXXV-O/05), Sessão Plenária de 7 de Junho de 2005 ... Revista Eletrônica de Direito ... Segunda Onda de Revoluções Americanas?" (2008) 5 U St. Thomas LJ 698, 702 ... 25 Lista ... 1987, art. 105, La Gaceta , Diário" Oficial [L.G.]; (10) Panamá, Constitución Polit\xC3" ...