diário oficial da união 09 setembro 2008

Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo Filho ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Dispõe o art. 448-A, da CLT, ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
... ”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério o perfil de risco ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Acesso em: 10 de setembro de 2014 ... 963 CONSTRUCTIVISMO ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... setembro de 1990 ... Art. 56. A averbação na ... Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em Turmas, a ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... (TST, RR – 56200-18.2008.5.09.0892, rel. Ministro Antônio José de Barros ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a ...
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... Ementa e Acórdão 27/09/2017 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ... Brasília, 27 de setembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Redator ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
- Responsabilidade civil e redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... E REDES SOCIAIS.indb 11 24/08/2020 17:04:09 ... 24/08/2020 17:04:09 ... 392 ... 71. “A RNP foi criada em setembro 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas de ... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... , na sessão plenária de 24 de setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal aprovou a ...
A prática do novo júri
- Manual do Júri
... / PI, relator(a) Ministra LAURITA VAZ, DJe 15/09/2011. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
- Lei dos juizados especiais anotada e interpretada. Cível - Criminal - Fazenda Pública
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE ... mínimos previsto no artigo 2º da Lei 12.153/09, não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
Processo nº 0213900-68.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
Do direito das famílias
- Elementos de Direito Civil
... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 541 09/02/2023 10:36:03 ... 09/02/2023 10:36:03 ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071418-58.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0071418-58.2021.8.19.0001 RECORRENTE: SUELI LEÃO MACIEL RABELO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO...
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
- Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades
... Book.DireitoConstTributario.indb 3 09/03/22 10:35 ... 09/03/22 10:35 ... JOÃO ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 182. v.1 ... definitivamente a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... ”; “conforme antecipado pelo Magistrado, em 09/08/2019, a empresa EQUITAS CONSULTORES E ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... setembro próximo passado ... Intimem-se. Nessa mesma ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... PRATICA PENAL 10ED.indb 13 22/02/2022 09:54:05 ... 22/02/2022 09:54:05 ... EDUARDO ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ... – 2017.3 – 2ª fase) No dia 10 de setembro de 2014, Maria conversava na rua com amigas da ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0093745-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0093745-94.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ISAC RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 20.9

... eJUD TJRJ 14/12/2022 19:09 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho ...
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
- Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 288 Portaria MC nº 4.335, de 17 de setembro de 2015 ... 288 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... WTPF-09" Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicaç\xC3" ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
Serra do curral - significados e importância de proteção
- Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...

... , v.18 n.42 p.97-135 Setembro/Dezembro de 2021 ... SERRA DO CURRAL: ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... Artigo recebido em: 24/09 ...
Direitos da Personalidade
- Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ... nº 1.835.438 – MG (2019/0259993-3), em 19/09/2019, decidiu que “com efeito, o espólio não ...
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
- Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179895-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-10-2019
PROCESSO Nº 0179895-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVIO ANTONIO CESARIO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 35 homologado pela sentença de fls. 89/90 que...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154918-22.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0154918-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LAURO CESAR MARINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO...
Direito constitucional
- Direito Sumular STF
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJe 09/08/2007 ... * "( ... ) O Supremo Tribunal Federal e ... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... a Súmula 622 do STF (aprovada em setembro de 2003), pela qual não seria admissível agravo ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068474-54.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-09-2020
PROCESSO Nº 0068474-54.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ISABEL VIEIRA COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ISABEL VIEIRA COIMBRA em face da sentença anexada às fls. 37/38 que julgou EXTINTO O...