diário oficial da união 09 setembro 2008
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... e seguintes da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995” ... No mesmo sentido Renato ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... em 1967, por meio da Lei 5.316, de 14 de setembro de 1967, o seguro de acidentes do trabalho deixou ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... ” (RR – 401-72.2012.5.09.0011 – Data de Julgamento: 17.5.2017, rel a ... atual posicionamento do STF, o STJ, em setembro de 2009, cancelou a referida Súmula n. 366 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... 09.2012 - p. 662) ... Como visto acima para fins de ... 1961, pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, ou que, em virtude de pressões ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... Resolução nº 81 de 09 de junho de 2009. Dispõe sobre os concursos ... Provimento nº 76 de 12 de setembro de 2018. Altera a periodicidade do recolhimento ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... 28, de 14/09/1990, e promulgada pelo Decreto Presidencial n ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma equânime a ... 18, v. 3, p. 569-582, segunda setembro, 2006, p. 576 ... VULNERABILIDADE E SUA ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Zeidler – DJMG 17.5.05 – p. 17) (RDT n. 09 – Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Anexo 1
... dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
... Ano XCVIII • Nº 5 Recife, 09 de janeiro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da ... - LOSAN, Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que ... institui o Sistema Nacional de ... de 2008, com o objetivo de assegurar o direito humano à ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Internet , de Andrew Murray, proposta em setembro de 2010. 6 ... Se os deveres de proteção a ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ... Sentencia 12790, Expediente 09-013141-0007-CO , 30 jul. 2010. Disponível em: ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... (TST-RR-414300-09.2008.5.12.0018, 1 a T., Min. rel. Hugo Carlos ... de maio (Dia Mundial do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... Desde setembro de 2003 (Lei n. 10.710, de 05.08.03, alterando, ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... [09] – No caso do tabelião levantar dúvida sobre ... (LPT – Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997), conforme o caso, pondo de parte ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... inscrito, por opção, a contar de 2 de setembro de 1985, com base na Lei n. 7.356, de 30 de ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... " TRU 4 - Súmula 09 - Admitem-se como início de prova material, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Legislação
... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... pela Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001, acaba permitindo a edição dos ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... Ano XCVII • Nº 163 Recife, 01 de setembro de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ... União para 2021 (Projeto de Lei Federal nº 09/2020) e nas previsões mais atualizadas de ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Brasília (DF), 09 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... Transportes, de 8.7.2008, publicado no Diário Oficial da União aos 9.7.2008, que aprovou o ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... após a modificação operada pela Lei 12.010/09, no âmbito do Estatuto da Criança e do ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... ” 109 Apesar do relatório ser de setembro de 2010, as impressões da comissão do CNJ ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Legislação
... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 11.977, de 7.7.09, DOU 8.7.09) a) o mutuário deverá contar com ...
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Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... , conforme artigos 6º e 7º, da Lei 12.016/09", uma vez que o sujeito passivo seria a pessoa jur\xC3" ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ... setembro, o governo dos Estados Unidos lançou ampla ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de sua tese de cátedra, apresentada em setembro de 1991 à Banca Examinadora da Universidade do ... 81, em 16-09-83, registrados no 5º Ofício do Registro de ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 14/09/2011, DJe 14/12/2011 - dest.) ... Se a ação ... Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de setembro de 2010; AR 3.316/AL, Relator Ministro Herman ...