diario oficial da união 10 setembro 1973
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... ção integral, passando a vigorar no dia 10/06/2011 ... (D) pela exclusão da data de ... , um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... 10.088/2019, cujo art. 3° prevê: “As ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... 29, pois dentro da própria Lei nº 6015/1973 há previsão de outras hipóteses, por exemplo, ... Em 21 de setembro de 2007 foi publicada a Emenda Constitucional n ...
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Lei nº 14.474 de 06/12/2022. Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
... 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a indicação por ... seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua ... I – superior a 10% (dez por cento) do prazo do ajuste; e ... II – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... 10 do Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984 ... Parágrafo único. O Ministro de ... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... Art. 10. Os débitos de ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, DJe 10/05/2007 ... * "( ... )O Supremo Tribunal Federal ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... 119 No CPC de 1973 o instituto era previsto no art. 47, verbis : ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ... a Súmula 622 do STF (aprovada em setembro de 2003), pela qual não seria admissível agravo ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que trabalham por ... dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973 ... Estatui normas reguladoras do trabalho ...
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Da execução trabalhista
... União o dever de Legislar sobre direito processual, ... 475-J do CPC de 1973 ... Importante desde logo mencionarmos que o ... sua intimação haverá acréscimo de multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... º da Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001), de concessão de direito real de uso ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do Trabalho, adoptada em Filadélfia a 10 de Maio de 1944 e cujo texto se encontra em anexo ... os mesmos direitos de associação e união dos trabalhadores na indústria e a revogar ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ... pelo artigo 1 o da Convenção de 28 de setembro de 1954, relativa ao estatuto dos apátridas ... 137 — Trabalho Portuário (1973) ȋ͛͜Ȍ ... ARTIGO 1 ... 1. A Convenção ... ões colectivas; g) A fazer um inquérito oficial sobre todos os acidentes marítimos graves que ...
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Licitações
... ções do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), a Lei das licitações (Lei ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... D) Concessões de direito de uso ... 1973) (2016) Banca: Serctam – Órgão: Prefeitura de ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... , inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... SECRETARIA DA FAZENDA, em Porto Alegre, 10 de julho de 2023 ... Adriana Oliveira da Silva, ... 746 3634 3634 7040 1 U.E 09/09/1973 ... 17 3813401 1 ... Anderson Aparecido ... 746 ... 2 Decreto 56.076/2021, art.6º U.E União Estável ... S Solteiro ... SEP Separado ... S.J ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... , inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... 10 4654218 1 Eduardo Vieira de Brito 1053 1053 1053 ... 930 3818 3818 7224 1 U.E 09/09/1973 ... 17 3813401 1 ... Anderson Aparecido ... Decreto 56.076/2021, art.4º, Inc III U.E União Estável ... 3 Decreto 56.076/2021, art.6º S ...
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Do procedimento comum
... oficial (CPC, art. 2º), dirigidos, todos, de maneira ... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... 158). o CPC de 1973 manteve essa acertada unificação (art. 282), ... 10 da Lei n. 12.016/2009, que ordena o indeferimento ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Sessão : 12/08/2021 10:00 ... I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 982 e 983 do Código de Processo Civil de 1973 ... Com a entrada em vigor do Código de ... ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 22/11/2021 10:38:01 ... 22/11/2021 10:38:01 ... O, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... ça Eletrônico ( DJe ) do dia 21 de setembro de 2016, e já se encontra em vigor ... Para o ...
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Livro complementar
... 1 (um) ano da data de sua publicação oficial ... • Comentário ... Norma ... do atual CPC, foi publicada no Diário Oficial do dia 17 do mesmo mês e ano; ... b) ... O art. 1.220 do CPC de 1973 era mais preciso, pois indicava a data do início ... cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável ... § 4º A tramitação ... 71, caput, da Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 (Estatuto do Idoso): “É ... 33 da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), passa a vigorar com ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:9.160000px;}.ls8d{letter-spacing:10 ... Em peça de 27 de setembro do corrente ano, veio o ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... da Santa Casa de São Paulo (1973), especialização em Genética Clínica pela ...
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Das Provas
... meios probantes; entrementes, o diploma de 1973, ao estatuir que “ Todos os meios legais, bem ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... um decreto da Assembleia Constituinte de setembro de 1791 dispunha que os jurados decidissem ... ública atribui competência privativa à União para legislar sobre Direito do Trabalho e Di- ... 3, § 5, D. De Carvoniano edicto (XXXVII, 10) ... Assinala Carlo Lessona que na Novela 90, ... Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 10 , "nos recursos de fundamentação vinculada, o ... das decisões judiciais, uma vez que é da União a competência privativa para legislar ... sobre ... 557, § 1º, do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1º do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... "A Lei n. 13.015, de 21 de julho de ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ...
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Da Penhora
... Como bem adverte Jorge Luiz Souto Maior 10 : ... A penhora é ato de extrema importância ... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de família. O ... 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973) ... O art. 882, da CLT, com a redação dada ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... ácia" ("Lições Preliminares de Direito", 1973, Ed. Bushatsky, p. 164). Repetimos, como ponto ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... 157 10 ... Em 26 de agosto de 1960, foi promulgada ... em 1967, por meio da Lei 5.316, de 14 de setembro de 1967, o seguro de acidentes do trabalho deixou ... ídos no sistema de previdência social e, em 1973, foi a vez dos trabalhadores autônomos, com a ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de ... novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... , nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial. § 4º Será ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Remuneração e salário
... : §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ... Logo depois, a Lei n. 13.467, ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... Desde setembro de 2003 (Lei n. 10.710, de 05.08.03, alterando, ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... 5.889, de 1973, fixar rol taxativo para fornecimento salarial ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 10 Também no direito inglês, traduzido nas ideias ... On Revolution ... Harmondsworth: Penguin, 1973, p. 148. E-book .) ... 48. Já com relação ... na Constituição francesa de 3 de setembro de 1791, assim rezava: ‘Toda sociedade que não ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...